“ 11º FORUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE” “Lixo nosso de cada dia - desafios para a destinação correta” DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis PENÁPOLIS 27.03.2014

Lei 12.305 / 2010

P M G I R S É UM CONJUNTO DE MEDIDAS POLÍTICAS, TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES ENVOLVENDO RESÍDUOS SÓLIDOS. AS MESMAS DEVERÃO ATENDER O ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEVENDO, NA SUA ELABORAÇÃO, CONSIDERAR SEMPRE INFORMAÇÕES PERTINENTES A CADA MUNICÍPIO.

Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO: LEI – Nº 12.305/10 Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO: I – Diagnóstico da situação atual dos RS; II – Identificação de áreas para disposição de RS; III – Possibilidades de soluções consorciadas; IV – Identificação de geradores sujeitos a planos específicos; V – Procedimentos operacionais adequados do acond. a disposição; VI – Indicadores de desempenho – pesquisas populares VII – Regras para o transporte VIII – Definição de responsabilidades na implantação do plano; IX – Capacitação de técnicos envolvidos; X – Programas de educação ambiental – 3 R’s;

Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO: LEI – Nº 12.305/10 Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO: XI – Programas de integração das assoc. e cooperativas de catadoes; XII – Criação de mecanismos para valorização dos RS; XIII – Criação de sistemas para verif. dos custos e formas de cobrança; XIV – Metas e ações de red., reutilização, reciclagem e coleta seletiva; XV – Descrição da part. do P. Público na col. seletiva e logíst. reversa; XVI – Meios elaborados p/ controle e fiscalização do sistema de RS; XVII – Ações preventivas e corretivas e monitoramento; XVIII – Identificação de passivos ambientais e medidas saneadoras; e XIX – Periodicidade de revisão do plano (vigência plano plurianual) OBS: 1- O PMGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico 2- Municípios < 20 mil habitantes = PMGIRS simplificado (Sem os itens em vermelho)

BOAS MANEIRAS PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DEVERES DO CIDADÃO BOAS MANEIRAS PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Aproximadamente 36.000 resultados DEVERES DO CIDADÃO NÃO GERAR x x x x

DEVERES DO CIDADÃO GERAÇÃO

DEVERES DO CIDADÃO

DEVERES DO CIDADÃO

DEVERES DO CIDADÃO X X

DEVERES DO CIDADÃO X X X

LEI DE OBRIGATORIEDADE DE USO DE SACOS PLÁSTICOS DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LEI DE OBRIGATORIEDADE DE USO DE SACOS PLÁSTICOS ACONDICIONAMENTOS BOMBONAS OU CONTÊINERS ESTACIONÁRIOS PARA LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO OU PARA GRANDES GERADORES

VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COLETA REGULAR MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LIMPEZA DE LOCAIS FEIRAS LIVRES DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS COLETA ESPECIAL LIMPEZA DE LOCAIS FEIRAS LIVRES PODA

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIMPEZA DE PRAIAS COLETA ANIMAIS ROÇAGEM

LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO LIMPEZA DE CÓRREGOS E GALERIAS DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO CAPINAÇÃO LIMPEZA DE CÓRREGOS E GALERIAS

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIMPEZA DE TÚNEIS PINTURA SARJETAS LIMPEZA DE CANAIS

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIXÃO NUNCA MAIS

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS USO FUTURO DA ÁREA

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS MUNICÍPIO A MUNICÍPIO B MUNICÍPIO C MUNICÍPIO D CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS MUNICÍPIO F MUNICÍPIO E MUNICÍPIO G MUNICÍPIO H MUNICÍPIO I MUNICÍPIO J

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS NOVAS ÁREAS PARA ATERRO ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS COLETA SELETIVA

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS IMPLANTAÇÃO / APOIO COLETA SELET I VA

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS Implantar

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS RCC

DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS RSS

APOIOS DO ESTADO AGENTE TÉCNICO - CETESB POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS FEHIDRO Lei 7.663 (30.12.1991) Decreto 48.896 (26.08.2004)‏ AGENTE TÉCNICO - CETESB 30

APOIOS DO ESTADO POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE - SMA PROJ. AMB. ESTRAT. MUNICÍPIO VERDE AZUL Resolução SMA 09 (31.01.2008)‏ FUNDO EST. DE PREV. E CONT. DA POL. FECOP Lei 11.160 (18.06.2002)‏ Decreto 46.842 (19.06.2002)‏ 31

C E T E S B LICENCIAMENTO DE FONTES DE POPUIÇÃO LABORATÓRIOS DE ANÁLISES QUÍMICAS/ FÍSICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA ESCOLHA DE ÁREAS PARA ATERRO SANIOTÁRIO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE FONTES DE POLUIÇÃO TESTES DE EFICIÊNCIA EM TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE RSS ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUIMICAS APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AGENTE TÉCNICO DO FEHIDRO E DO FECOP CAPACITAÇÃO TÉCNICA ESCOLA DE NÍVEL SUPERIOR ATRIBUIÇÕES DA AGENDA PARTICIPAÇÃO DE CÃMARAS TÉCNICAS SETORIAIS PARTICIPAÇÃO DE CÂMARAS TÉCNICAS ABNT PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS SIMPÓSIOS E PALESTRAS

DEVER DE TODOS “Qualquer ação ambiental positiva possui efeito multiplicador na sociedade, resultando em bem-estar e qualidade de vida para todos”

ENG. FERNANDO ANTONIO WOLMER fwolmer@sp.gov.br (11) 3133-3773/4228 OBRIGADO!