XV Encontro Ericsson / Semanário Económico Mobilidade Crescimento e disponibilidade de espectro José Ferrari Careto

ÍNDICE 1.Mais espectro para os móveis? 2.Novo ciclo de gestão do espectro 3.Novo regime tarifário para o espectro 4.Futuro próximo

Responsabilidade acrescida da ANACOM como entidade que gere o espectro e regula as comunicações electrónicas. Bem público, escasso, com utilizações alternativas, muitas vezes mutuamente exclusivas e não confinadas geograficamente. Móveis com atribuições de espectro muito significativas no passado recente, nas faixas pretendidas e em avanço face às necessidades. Falta de visibilidade sobre as necessidades de espectro e sobre as condições de coexistência móveis – radiodifusão na faixa dos 700 MHz. Dividendo digital disponível não antes de 2012, no caso português. Processo de decisão da atribuição de frequências muito partilhado (técnica e internacionalmente). 1. Mais espectro para os móveis?

Mais espectro ou melhor espectro? Necessidade urgente ou pre- emption? A nível técnico, parece poder-se esperar pela WRC11 para tomada de posição, identificando-se desde já os estudos técnicos necessários para coexistência… Apesar de não haver decisão final sobre a matéria e de haver espaço para decisões de índole política. Situação em Portugal Europa 25 - UMTS

2. Novo ciclo de gestão do espectro Introdução progressiva de princípios de neutralidade, tendo em consideração o legacy, as interferências e a harmonização a nível internacional. Reforço da componente prospectiva de gestão do espectro, em ligação com os utilizadores e com a indústria. Disponibilização de espectro, sempre que este exista, sempre que as utilizações sejam possíveis, sempre que haja interessados no mercado, mas também sempre tendo em consideração as utilizações futuras e a evolução do mercado. Reforço da utilização do espectro como instrumento para alcançar o objectivo de promover a concorrência na oferta de redes e serviços de CE.

2. Novo ciclo de gestão do espectro Melhoria dos interfaces com o mercado (QNAF permanentemente actualizado e licenciamentos com interface Web). Novo regime tarifário. … Sempre no respeito das regras básicas de gestão do espectro: Disponibilidade de espectro radioeléctrico; Garantia de condições de concorrência efectiva nos mercados relevantes; Utilização efectiva e eficiente das frequências.

3. Novo regime tarifário para o espectro Modelo actual pode estar datado e não incentivar eficiência. Atenção a quem perde e quem ganha. Como acomodar a neutralidade. Como gerir a transição. Modelo definido na Lei justapõe várias taxas, algumas actualmente não em vigor. ANACOM já tem primeiro draft interno. Decisão final cabe ao Governo.

4. Futuro próximo Resultado da Consulta Pública do BWA. Decisão final do QNAF (Junho/Julho). Televisão Digital Terrestre. … Tarifário das taxas que constituem receita da ANACOM. Lançamento de sistema de licenciamento com interface Web. Operacionalização do comércio secundário de espectro.