Atuação do CONACI nos Grupos Técnicos STN/NBCASP MSc. Simony Pedrini Nunes Rátis Junho/2013

Principais Entidades Normativas SETOR PÚBLICO IFAC edita IPSAS CFC STN edita edita MCASP NBC T 16 2

Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Grupos de Trabalho IPSAS / NBCASP Tesouro Nacional Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 caráter técnico e consultivo; norteado pelo diálogo permanente; busca reduzir divergências e duplicidades em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos e do controle social.

Padronização de Relatórios - GTRel Manual de Demonstrativos Fiscais Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTRel Portaria STN 135/2007 Padronização de relatórios e demonstrativos fiscais no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCon Portaria STN 136/2007 Padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Grupos de Trabalho Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSis Portaria STN 111/2011 Harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais; Desenvolvimento da estrutura e dos padrões de comunicação e de segurança.

Composição Atual dos Grupos Técnicos STN CCONT STN CCONF CONOF Câmara CONACI ATRICON IBGE RPPS/MPS SOF STN CESEF CONORF Senado TCU IRB CGU CFC STN COPEM GEFIN GTRel FNDE SIOPS/MS GTCon GTSis DESD/MS SIOPE/ME CONSEPLAN ABM RFB CNJ MPS SISPREV STN COREM ABRASF STN COSIS CNMP SLTI FNP CJF MPF CNM SERPRO

Número de membros por instituição GTCon Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, CFC, CONACI, GEFIN e IRB 4 2 TCU, CGU e SOF 2 1 ABRASF, ABM, CNM e FPN 3 2 CONOF, CONORF, MPS e IBGE 1 CCONF e CCONT 1 5 CESEF e COREM 1 -

Número de membros por instituição GTRel Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, GEFIN e IRB 4 2 1 ABRASF, ABM, CNM, CONSEPLAN, CONACI, FNP e TCU 2 1 CJF, CFC, CNJ, CNMP, CONOF, CONORF, CGU, MS, MPS, FNDE, IBGE, MPF e SOF 1 CCONF e CCONT 1 5 CESEF e COPEM 1 -

Número de membros por instituição GTSis Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico ATRICON, GEFIN e IRB 3 2 1 ABRASF, ABM, CNM, CONACI, CGU,FNP, SLTI e TCU 2 1 CJF, CNJ, CNMP, CONOF, CONORF, SIPREV, IBGE, MPF, SIOPS, SIOPE, SOF e SERPRO 1 CCONF e CCONT 1 5 CESEF, COPEM, COREM, CFC e RFB 1 - COSIS 2 1 -

Participação do CONACI Grupo de Trabalho Nº Titulares Nº Suplentes Assessor Técnico Permitido Indicado Partic. 2011 e 2012 GTCon 4 3 2¹ 2 - GTRel 2 - 1² 1 1³ GTSis 2 - 1 ¹ Simony Pedrini Nunes Rátis (ES) e Ricardo André de Holanda Leite (AL); ² Marilene Lopes Cortes de Meirelles (RS); ³ Giovani Loss Pugnal (ES).

Assuntos em debate nos Grupos Cronograma de Convergência

Cronograma da Convergência O que precisamos fazer? 1 - Procedimentos Contábeis Patrimoniais I - Créditos por competência, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II - Obrigações e provisões por competência; III - Bens móveis, imóveis e intangíveis; IV - Depreciação, amortização, exaustão; V - Ativos de infraestrutura; VI - Sistema de custos; VII - Demais aspectos patrimoniais previstos MCASP.

Cronograma da Convergência O que precisamos fazer? 2 - Procedimentos Contábeis Específicos I – Fundeb; II – Parcerias Público-Privadas; III – Operações de Créditos; IV - RPPS; V – Dívida Ativa; VI – Precatórios; VII – Consórcios Públicos.

Cronograma da Convergência O que precisamos fazer? 3 - Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP 4 - Adoção das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP

Procedimentos Contábeis Patrimoniais Adoção: até final de 2014 Prazos Atuais Procedimentos Contábeis Específicos Adoção: em 2013 Cronograma: 30/06/2012 Procedimentos Contábeis Patrimoniais Adoção: até final de 2014 Cronograma: 31/05/2013 Adoção do PCASP e das DCASP Adoção: até final de 2014

Consequências pelo não cumprimento: Prazos Atuais A partir das contas de 2014 deverão ser observadas, integralmente, as partes IV (PCASP) e V (DCASP). Consequências pelo não cumprimento: STN não dará quitação à obrigação prevista no § 1º do art. 51 da LRF; Impedimento, até regularização, de recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito.

SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro será um sistema estruturante responsável pelo: registro eletrônico centralizado, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de controle, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação; Substituirá o SISTN.  

SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis O SICONFI será implantado em duas etapas: 1ª etapa: com início a partir de fevereiro de 2014, os Poderes ou Órgãos dos entes da Federação poderão enviar seus relatórios através do Módulo SICONFI ou pelo Portal SICONFI; 2ª etapa: terá início em 2015 e consistirá no envio de informações contábeis e fiscais através da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O SICONFI gerará os relatórios e os divulgará no sistema.  

Obrigada!!! MSc. Simony Pedrini Nunes Rátis simony.ratis@secont.es.gov.br (27) 3636-5381