Rio de Janeiro, agosto de 2010 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, REGRAS MACROFISCAIS E COORDENAÇÃO FEDERATIVA Marcos Nóbrega Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rio de Janeiro, agosto de 2010

FEDERALISMO BRASILEIRO PROBLEMAS FISCAIS Gastos elevados com pessoal em todos os níveis “Guerra Fiscal” entre os Estados e entre os Municípios Déficits persistentes em todos os níveis Alto endividamento e “cultura do perdão/renegociação” Contas públicas inacessíveis (ausência de transparência)

Nova Gestão Pública ÊNFASE NOS RESULTADOS VOLTADA PARA O CIDADÃO

Nova Gestão Pública ÊNFASE NOS RESULTADOS VOLTADA PARA O CIDADÃO EQUILÍBRIO FISCAL

Responsabilidade Fiscal RECEITA DESPESA

Responsabilidade Fiscal: Pilares RESPONSABILIZAÇÃO CONTROLE TRANSPARÊNCIA PLANEJAMENTO

+ LRF : ESTRUTURA LÓGICA Diagnóstico Terapêutica Planejamento no processo orçamentário (PPA, LDO, LOA) Regras e limites (pessoal, dívida, etc.) + Diagnóstico Avaliação parcial: Relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais Terapêutica mecanismos de compensação e correção de desvios Premiação Sanção Avaliação Final: Prestação de Contas

Responsabilidade Fiscal RECEITA DESPESA

Responsabilidade Fiscal

Responsabilidade Fiscal RECEITA DESPESA Limites para despesa de pessoal Limites para Serviços de Terceiros Restrições de final de mandato Limites para dívida Instituir, prever e arrecadar Regras de previsão Requisitos para renúncia de receita

GOVERNABILIDADE E LRF mitos A LRF “engessa” a administração pública; A LRF não está sendo cumprida; A LRF impede os gastos sociais.

ORÇAMENTO Tendências Equilíbrio Orçamentário-Financeiro “Orçamento verdade” Mecanismos de Participação Popular Incremento da Transparência

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO Planejamento - Orçamento Problemas Peça de Ficção

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO Planejamento - Orçamento Peça de Ficção Problemas Excesso de Suplementação Superestimação de Receitas Subestimação de Despesas

ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO Planejamento - Orçamento Verdade Orçamentária Soluções Preocupação com a Estabilidade Fiscal Participação Popular

CONTROLE Mudança cultural; Regras de final de mandato; Controle de despesas de pessoal; Transferência para o setor privado; Renúncia de receitas; Controle institucional Sanções.

TRANSPARÊNCIA Melhorar as contas públicas; Controle social; “Sindrome de Gabriela” Empowerment

TRANSPARÊNCIA Divulgação dos Relatórios Relatório de Gestão Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária Participação na elaboração e execução dos orçamentos

Amplo acesso às contas públicas TRANSPARÊNCIA Amplo acesso às contas públicas inclusive Internet Audiências Públicas

DESAFIOS Melhorar a qualidade do gasto público Uniformização de conceitos ( Ex.: Gastos com Pessoal) Incrementar transparência Instituição do Conselho de Gestão Fiscal

MARCOS NÓBREGA Marcos-nobrega@hotmail.com 81 3181-7741