Governo da Empresa O tema corporate governance, governo das sociedades, governo da empresa ou governabilidade empresarial, remete-nos diretamente para o estudo da problemática da repartição de poderes no seio das organizações, qualquer que seja o seu tipo. A instituição empresa, enquanto organização económica, pode ser vista como uma organização complexa, que resulta da união de esforços entre indivíduos com identidades, interesses e objetivos próprios. 1

Governo da Empresa Estes interesses são normalmente divergentes, apesar de aqueles atores terem o dever de cooperarem entre si, através de relações em que impera a confiança. Assim, a empresa desempenha um papel primordial no crescimento e desenvolvimento da sociedade, devido ao modo eficiente e eficaz como afeta os recursos que lhe são confiados. 2

Governo da Empresa O estudo sistemático do tema da governabilidade empresarial é ainda muito recente. As diversas definições apresentadas refletem os interesses de investigação específicos dos seus autores. São parciais, se tivermos em conta os vários campos do conhecimento que esta temática potencialmente pode abranger. Cada país tem os seus quadros de referência próprios, pelo que a uniformização dos padrões de governabilidade empresarial não devem passar tanto pela definição das mesmas regras, mas pela sua adaptação às caraterísticas históricas, políticas e culturais de cada país, procurando desta forma encontrar soluções que tenham os mesmos resultados, independentemente das estruturas institucionais existentes. 3

Conceitos de Governo da Empresa Shleifer e Vishny (1997) – O governo da empresa refere-se às formas como os financiadores das empresas asseguram a obtenção de um retorno adequado nos seus investimentos (A survey of corporate governance, The Journal of Finance, Vol. 52, nº 2, Junho 1997). John e Senbet (1998) – O governo da empresa diz respeito aos mecanismos através dos quais os stakeholders de uma empresa exercem controlo sobre os gestores de forma a assegurar a proteção dos seus interesses (Corporate governance and board effectiveness, Journal of Banking and Finance, 22, pp ). 4

Conceitos de Governo da Empresa Hart (1995) – Os problemas de governo da empresa surgem quando duas condições se juntam: Uma é que existe um problema de agência, ou conflitos de interesse, envolvendo membros de uma organização (ex. proprietários, trabalhadores ou mesmo consumidores); Segundo, os custos de transação são de tal forma elevados que este problema de agência não pode ser resolvido através de um contrato (Corporate governance: some theory and applications, Economic Journal, 105, pp ). 5

Conceitos de Governo da Empresa Zingales (1997) – O governo da empresa refere-se ao conjunto complexo de restrições que molda a posterior negociação acerca das quase-rendas geradas na empresa (Corporate governance, NBER working paper, # 6309, publicado em The New Palgrave Dictionary of Economics and the Law). Veja-se também o survey de J. Tirole, Corporate Governance, Econometrica, Vol. 69, nº 1, Janeiro