Resumo Caso nada seja feito, com hipóteses otimistas, Dívida/PIB vai estar acima de 120% em 10 anos; Aprovar a PEC do gasto, sem alterar regras da previdência não é viável. Com as regras atuais a previdência seria responsável por todo gasto público em 20 anos. Cenário é desafiador, mesmo com reforma da previdência e aprovação da PEC dos gastos. Dívida/PIB chegaria em 100% do PIB em 10 anos e só começaria a cair, lentamente, a partir de 2025. Pequenas alterações no crescimento nos próximos 20 anos fazem uma diferença enorme. Crescer 1 p.p. a mais por ano, durante 20 anos, pode reduzir a relação dívida PIB em até 60 p.p., em alguns cenários. Pequenas alterações na taxa de juros nos próximos 20 anos fazem uma diferença enorme. Pagar 2 p.p. a menos por ano, durante 20 anos, pode reduzir a relação dívida PIB em até 45 p.p., em alguns cenários. Pequenas alterações no crescimento das despesas nos primeiros anos de vigor da PEC reduzem de maneira relevante a relação dívida PIB. Se as despesas crescerem a meta para inflação (4,5%) nos dois 1os anos, a dívida ao final de 20 anos será 15 p.p. menor, tudo o mais constante.

PEC 241: Mitos e Realidade A PEC não “congela” os gastos reais com educação e saúde; A PEC determina um teto para o crescimento dos gastos totais do governo federal: a inflação dos últimos doze meses; A PEC estipula um piso para o crescimento dos gastos com educação e saúde: a taxa de inflação passada; Para aumentar qualquer componente do orçamento, em termos reais, será necessário diminuir algum outro componente, em termos reais; A PEC muda radicalmente a lógica do processo orçamentário. Até hoje, qualquer aumento dos gastos é financiado, alternativa ou concomitantemente, por três fontes: aumento de impostos, aumento do déficit e da dívida e aceleração da inflação. Estas fontes secaram: o Brasil tem a maior carga tributária, a maior dívida pública e uma das maiores taxas de inflação do mundo emergente. Com a aprovação da PEC, para aumentar qualquer gasto será necessário diminuir outro; A PEC vai explicitar as prioridades dos congressistas. Se estas prioridades forem diferentes das prioridades dos eleitores, estes poderão exercer seu direito de veto não reelegendo-os; Grupos determinados, mais organizados do que a média da sociedade e com maior poder político, podem tentar se apropriar de uma parte do orçamento maior do que as prioridades da sociedade indicam. Mas isto já ocorre hoje, apenas de forma dissimulada e subrepticia. A partir da PEC, esta apropriação será transparente e, portanto, mais fácil de combater; O processo orçamentário vai se tornar uma disputa por fatias do orçamento, como ocorre em qualquer democracia madura.

Cenário 1: Status - quo Cenário 1: Status-quo Não muda regras da previdência; Não muda a regra do salario mínimo (PIB + Inflação); Todas as despesas, exceto previdência, crescem inflação passada.

Cenário 1: Status - quo

Cenário 1: Status - quo

Brasil tem a maior carga tributária da América Latina

Previdência é cara, muito cara

Previdência é cara, muito cara

Previdência

Cenário 2: Apenas PEC Cenário 2: Apenas aprovação da PEC que limita os gastos Não muda nenhuma regra da previdência Não muda a regra do salario mínimo (PIB + Inflação) Todas as despesas, exceto previdência, crescem inflação passada.

Cenário 2: Apenas PEC

Despesa cresce a meta (4,5%) para inflação nos dois primeiros anos

PEC garante mais recursos para educação

Gastos com educação só serão maiores com regra atual se PIB crescer mais de 3,75%

Cenários com diferentes taxas de crescimento

Cenários com diferentes taxas de juros

Redução “voluntarista” da SELIC não reduz taxa de juros do mercado

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