Omar P. Dias – Conselheiro Substituto do TCE-RO GESTÃO ESCOLAR: Planejamento, Implementação, Controles e Prestação de Contas Omar P. Dias – Conselheiro Substituto do TCE-RO

CICLO UNIVERSAL DA GESTÃO PDCA

A importância do planejamento no setor público Planejamento - ferramenta básica para que o Estado alcance o seu fim último, o bem-comum. Planejamento é o alicerce da gestão. Planejamento voltado a atingir resultados e metas. Há que se ter planejamento orçamentário e planejamento financeiro.

Ênfase nas Realizações e Resultados Planejamento Público Exigências Atuais Participação Social Fundamentos: Art. 1º da CF/88 - Estado Democrático de Direitos Art. 48, Parágrafo único da LRF - participação popular na elaboração e discussão dos planos e orçamentos Ênfase nas Realizações e Resultados Fundamento: Orçamento Moderno - ênfase nos fins (sociedade) e não nos meios (administração) Deve Refletir a Realidade Fundamentos: LRF (princípio do equilíbrio das contas públicas e metas realistas) IN nº 09/2003 do TCE-RO (reflexos das demandas sociais e metas realistas) Requer setores estruturados, com quadro de pessoal suficiente e capacitado.

Principais instrumentos de planejamento no âmbito da escola O Projeto Político Pedagógico-PPP o Planejamento Anual

É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar durante determinado período de tempo. É político por considerar a escola como um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, modificando os rumos que ela vai seguir. É pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem. (Fonte: Noêmia Lopes. Publicado em GESTAO ESCOLAR, Edição 011, Dezembro 2010/Janeiro 2011)

Sua construção exige um trabalho cooperativo e participativo indica a direção a seguir não apenas para gestores e professores mas também funcionários, alunos e famílias O projeto da escola precisa ter o real como ponto de partida e o ideal possível como ponto de chegada (Fusari, professor-doutor em educação) Importante ferramenta de planejamento, contendo ações de curto, médio e longo prazos, que deve ser consultado a cada tomada de decisão. Segundo especialistas, precisa contemplar os seguintes tópicos: missão; clientela; dados sobre a aprendizagem; relação com as famílias, recursos; diretrizes pedagógicas; plano de ação.

Base para sua elaboração: Resposta à seguinte questão: Por que e para que existe esse espaço educativo? Elaborar um plano pode ajudar a equipe escolar e a comunidade a enxergar como transformar sua realidade cotidiana em algo melhor.

Exige outros questionamentos essenciais e respostas: Qual a nossa realidade? O que queremos? Como faremos? Em quanto tempo? Quais os recursos?

PPP O projeto deve possuir objetivos pontuais e estabelecer metas para médio e longo prazos. Exige avaliação constante, revendo as estratégias estabelecidas para eventual ajuste de ideais, metas e prazos. O projeto pedagógico deve ser revisado? Em que momento? Sim, ele deve ser revisto anualmente ou mesmo antes desse período, se a comunidade escolar sentir tal necessidade. A revisão é importante também para fazer um diagnóstico de como a instituição está avançando no processo de transformação da realidade.

PLANEJAMENTO ANUAL O planejamento anual tem como referência o projeto político pedagógico. Por que é importante? Com base em tudo o que foi pesquisado e estudado nas etapas anteriores do PPP, estabelece o que será feito (na prática) em benefício dos processos de ensino e de aprendizagem para atingir os objetivos definidos inicialmente. Nada mais é do que uma lista completa com todas as ações e os projetos institucionais da escola para o ano letivo, contendo ainda metas e previsão de gastos

Administração Orçamentária e Financeira Fase da Execução do Plano Administração Orçamentária e Financeira Administrar o orçamento requer organização, responsabilidade e transparência. A gestão dos recursos públicos é regulada pelas leis federais de Direito Financeiro (4.320/64) e de Licitações (8.666/93) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Verbas usuais utilizadas pela Escola Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por canais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ; Recursos do Estado; Recursos arrecadado em eventos ou em parcerias com o setor privado.

Controles da Execução Orçamentária/Financeira Elaborar um cronograma de desembolso compatível com a chegada dos recursos; Realização de fluxo de caixa contínuo; Atentar para as regras ref. aquisições de bens e serviços; Controles documentais ref. recebimentos e pagamentos.

Prestação de Contas Segundo o art. 70, P.único da CF, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. A escola tem de prestar contas de seus gastos à quem de direito (SEDUC, FNDE etc.), em períodos estabelecidos previamente por lei ou regulamento . Numa gestão democrática, a comunidade precisa ser informada de todas as aplicações feitas em benefício da escola. Mas isso pode ser divulgado de maneira mais informal, publicando as informações no jornal interno, no mural ou em assembleias com a presença de pais e alunos.

O Dever de Prestar Contas Prestação de Contas e Resultados     Representam a Sociedade Sociedade Entes Fiscalizadores Fonte de Recursos Prestação de Contas e Resultados Prestação de Contas Administração Pública

A Prestação de Contas ao Tribunal de Contas de Rondônia Assim como as demais Cortes de Contas do País, a competência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, bem como de suas entidades da administração direta e indireta, acha amparo no artigo 70 usque 75 da Lei Maior do País. E, especificamente, na Constituição do Estado de Rondônia, art. 49.  

No caso de descumprimento ao dever de prestar contas ou remessa de documentos de acordo com as exigências dos Órgãos de Controle Externo, normalmente suas leis orgânicas estabelecem medidas de coação direta (exigência de instauração de uma TCE por parte da autoridade administrativa) e indireta (aplicação de multas).

Algumas verificações do TCE-RO na recente auditoria operacional no ensino médio, quanto à gestão escolar

  Questão: Em que medida a gestão escolar e o apoio da Secretaria de Educação a esta gestão tem contribuído para melhorar o Ensino Médio no Estado? Achado : Deficiências na elaboração e aplicação do Projeto Político Pedagógico – PPP Evidências: entrevistas com diretores de 24 escolas selecionadas. O PPP nem sempre é elaborado com base em um prévio levantamento das reais necessidades. Ele sofre constantes alterações no decorrer dos anos. Muitos diretores entendem a elaboração do PPP como uma mera formalidade, por imposição legal. Não o utilizam como uma ferramenta de gestão. Não há uma participação de todos os atores que poderiam ter interesse no PPP.

Achado : Não elaboração de um regular Planejamento Anual por parte das escolas, consequentemente, inexistindo o monitoramento e a avaliação das ações. Com base nas visitas a 24 escolas da rede estadual de ensino que atendem alunos do ensino médio, constatou-se que, somente 30% das escolas visitadas, apresentaram à Equipe de Auditoria seu planejamento relativo ao ano de 2013. As demais ainda estão utilizando o planejamento de 2012, com pequenas adequações, o que significa dizer que as ações escolares não foram repensadas para o atual exercício.

Achado: Os Conselhos Escolares não são atuantes e fortalecidos   Nas escolas visitadas, foi identificado que em 80% delas os conselhos escolares não são atuantes e fortalecidos. Tais conselhos, que são formados por professores, alunos e membros da comunidade, conforme relato dos diretores, não há maiores interesses desses atores em participarem das discussões, principalmente aqueles que representam a comunidade.

Quanto à capacitação dos gestores   Achado : Os cursos de capacitação não suprem a carência de formação dos diretores das escolas.

Quanto à infraestrutura das escolas   Achado : A infraestrutura da maioria das escolas da rede estadual se encontra abaixo do padrão mínimo nacional para o atendimento do ensino médio. Achado : Inobservância das normas de acessibilidade e segurança na maioria das escolas visitadas

Em 24 escolas selecionadas, constatou-se que todas as escolas auditadas se encontram com estrutura física inadequada, sendo os principais problemas:   I- Instalações inadequadas para atender os alunos com necessidades especiais; II Instalações elétricas e hidráulicas apresentando problemas; III-Ausência de extintores e de hidrantes com mangueira; V-Bibliotecas com instalações inadequadas; IV- Os laboratórios de Informática provenientes do Proinfo, não estão funcionando satisfatoriamente, em decorrência de algumas máquinas estarem defasadas e com problemas técnicos; V – Os laboratórios de Ciências Naturais e Exatas das unidades escolares que atendem o Ensino Médio são multidisciplinares e estão em grande maioria, funcionando parcialmente ou desativados, faltando, sobretudo, reagentes químicos, equipamentos, manutenção e recursos humanos para desenvolver um trabalho sistemático.

RECOMENDAÇÕES DE MELHORIA Que a SEDUC juntamente com a direção de cada escola, criem mecanismos, visando a conscientização de todos os atores envolvidos, sobre a importância do Projeto Político Pedagógico como instrumento facilitador de identificação das ações que visem o avanço da qualidade do ensino; Que a SEDUC preste o apoio necessário às escolas para a elaboração do seu PPP e do Planejamento Anual; Que a SEDUC implemente uma melhor orientação aos gestores escolares quanto à pratica de elaboração do planejamento, monitoramento e avaliação das ações, supervisionando pari passu a execução de tais tarefas;

RECOMENDAÇÕES DE MELHORIA Que a SEDUC faça o levantamento das carências de formação dos gestores escolares, com base em prévio diagnóstico, a partir daí, implementando cursos suficientes para capacitá-los a desempenhar todas as suas atribuições.  

E-mail: omar.pires@tce.ro.gov.br Agradecimentos Sou muito agradecido pela atenção dispensada por todos vocês. Espero encontrá-los em outras oportunidades. Muito Obrigado!!! Omar P. Dias (69) 3211-9178 (69) 8416-5825 E-mail: omar.pires@tce.ro.gov.br