Organização Internacional do Trabalho O que é, como funciona

Sede em Genebra 175 Países Membros Fundada em 1919 Faz parte do sistema ONU A paz universal e permanente só pode estar baseada na Justiça Social Constituição da OIT

Marco constitutivo da OIT Trabalhadores - Governos - Empregadores Objetivos: Paz Justiça Social Melhores Condições de Trabalho Meios de Ação: Elaboração de Normas Cooperação Técnica Instrumentos: Informações Reuniões Pesquisa Experiência

Declaração de Filadélfia (1944) O trabalho não é uma mercadoria; A liberdade de expressão e de associação é essencial para o progresso constante; A pobreza, em qualquer lugar, constitui um perigo para a prosperidade de todos; A luta contra a necessidade deve prosseguir com incessante energia dentro de cada nação, mediante um esforço internacional, contínuo e concertado, no qual os representantes dos trabalhadores e dos empregadores, trabalhando em pé de igualdade com os representantes dos governos, participem de discussões livres e de decisões de caráter democrático, com a finalidade de promover o bem estar comum.

Repartição Internacional do Trabalho ou Secretariado da OIT Estrutura da OIT— Organismos Principais Repartição Internacional do Trabalho ou Secretariado da OIT Conselho de Administração Efetivos: 14 Trabalhadores 28 Governos 14 Empregadores Adjuntos: 19 Trabalhadores 28 Governos 19 Empregadores Conferência Internacional do Trabalho 4 Delegados por Estado Membro (Atualmente 175 Países) 1 dos Trabalhadores 2 do Governo 1 dos Empregadores

Outros órgãos deliberativos Reuniões Regionais Reuniões Setoriais Reuniões de Especialistas Comissão Paritária Marítima (bipartite) Comissão Paritária do Serviço Público (bipartite)

Instituições Vinculadas à OIT Centro Internacional de Formação de Turim (ITCILO) Instituto Internacional de Estudos do Trabalho (IILS) Centro Internacional de Informação sobre Seguridade e Saúde no Trabalho (CIS) Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional (Cinterfor)

Repartição Internacional do Trabalho Diretor Geral: Juan Somavia Alguns Departamentos Importantes Normas Actrav (apoio organizações de trabalhadores) Act/Emp (apoio organizações de empresários) Sector (setoriais de química, metalurgia, saúde, mineração, petróleo, serviço público, transportes, comércio, alimentação, correios, etc.)

Conselho de Administração Mesa (Presidente, vice-trabalhador, vice-empresário) Plenária (votam os efetivos) GT sobre Dimensão Social da Globalização Comissões e Grupos de Trabalho (efetivos e adjuntos) Comitê de Liberdade Sindical Programa, Orçamento e Administração Questões Jurídicas e Normas Emprego e Política Social Cooperação Técnica Reuniões Técnicas e Setoriais Sub-comissão de Empresas Multinacionais GT sobre Política de Revisão de Normas

Conferência Internacional do Trabalho Plenária (delegados oficiais) Discussão da Memória do Diretor Geral Apreciação dos relatórios das Comissões Votações Nominais Comissões Tripartites (Conselheiros) Aplicação de Normas Programa, Orçamento e Questões Financeiras Convenção e Recomendação Tema de Discussão Geral

Meios de Ação da OIT Atividades Normativas: Elaboração de Normas Internacionais do Trabalho Adoção pela Conferência Controle da Aplicação Cooperação Técnica: Promover os objetivos fixados pelas NIT Melhorar as condições de vida e trabalho Promover o pleno emprego

Normas Internacionais do Trabalho Convenções Ratificadas, constituem obrigações jurídicas para o país Não ratificadas, representam objetivos e podem influir na legislação nacional Recomendações Constituem diretrizes gerais ou técnicas Não são passíveis de ratificação e podem influenciar na elaboração de normas nacionais

Outros Instrumentos Protocolos Resoluções Declarações Conclusões Compilação de Diretrizes

Características das Normas Universalidade As normas são aplicadas em escala mundial e são válidas para países de diferentes estruturas sociais Flexibilidade As normas são elaboradas com um espírito de realismo e de eficácia

As normas podem ser: Promocionais Técnicas Destinam-se à promoção de direitos e de melhores condições de trabalho e de vida, funcionando às vezes como metas a serem atingidas Estabelecem padrões técnicos universais, em especial nas questões de saúde e segurança no trabalho

Participação das Organizações de Trabalhadores no Processo Normativo Compõem as comissões da CIT que discutem a aprovação das Convenções e das Recomendações, além da comissão específica para o controle da aplicação dessas normas São consultadas pelo governo, conforme estabelecido na própria Convenção e na C144 sobre a consulta tripartite Com base no artigo 23, parágrafo 2, da Constituição da OIT, formulam comentários aos relatórios do governo, dentro do mecanismo regular de controle Podem apresentar reclamações e queixas no sentido de melhorar a aplicação das normas Podem solicitar assistência técnica da OIT, no sentido de superar dificuldades na aplicação e no controle da aplicação das normas

Classificação das Normas por Tema Direitos Humanos Fundamentais Emprego Política Social Administração do Trabalho Relações Profissionais Condições de Trabalho Previdência Social Trabalho das Mulheres Trabalho dos Menores Trabalhadores Idosos Trabalhadores Migrantes Povos Indígenas e Tribais Categorias Especiais (marítimos, pescadores, portuários, arrendatários, meeiros e parceiros, enfermaria, hotéis, etc.)

Interação entre NIT e Cooperação Técnica Ajuda a superar dificuldades na aplicação das NIT Fornece uma retroalimentação às normas Serve de fonte de informação para a elaboração de normas Processo de Estabelecimento Sugere Objetivos para a Cooperação Técnica Ajuda a identificar as soluções Desenvolvimento da Justiça Social

Assistência Técnica oferecida pela OIT Política global de associação ativa em estreita relação com os três mandantes A OIT atua no terreno a partir de seus escritórios descentralizados e das equipes técnicas multidisciplinares Contatos diretos, com visita de especialistas da OIT ao país Articulação das missões de contato direto com as organizações de empregadores e de trabalhadores

Objetivos Estratégicos Atuais da OIT 1- Promover e cumprir os princípios e direitos fundamentais no trabalho; 2- Criar maiores oportunidades para as mulheres e os homens, para que disponham de renda e emprego decentes; 3- Aumentar o alcance e a eficácia da proteção social para todos; 4- Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.