Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade Coordenação: Ministério Público do Trabalho Ministério Público Federal

Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade UM INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL

Membros do Fórum Ministério Público FederalMinistério Público Federal Ministério Público do TrabalhoMinistério Público do Trabalho Ministério Público do Estado de PernambucoMinistério Público do Estado de Pernambuco Delegacia Regional do TrabalhoDelegacia Regional do Trabalho Ministério da AgriculturaMinistério da Agricultura FundacentroFundacentro IBAMAIBAMA Sec. Produção Rural e Reforma Agrária de PESec. Produção Rural e Reforma Agrária de PE Vigilância Sanitária – SES/PEVigilância Sanitária – SES/PE CPRHCPRH CREACREA UFPEUFPE UFRPEUFRPE FETAPEFETAPE FAEPEFAEPE NESC/FiocruzNESC/Fiocruz COMPESACOMPESA

Objetivos do Fórum I - Propor, apoiar e acompanhar ações educativasII - Promover articulação entre Órgãos e ONGsIII - Sugerir o aperfeiçoamento da legislação IV - Cobrar o cumprimento da legislaçãoV - Sugerir a celebração de contratos, convênios e protocolosVI - Sugerir a realização de estudos e pesquisasVII - Denunciar fatos e receber denúncias

Estratégia Sugerida

Ações do Fórum e seus Parceiros Encontros Regionais Inspeções Fiscalizações Investigações Recomendações Proposta Legislativa

I Encontro Regional Centro de Convenções - Petrolina

II Encontro Regional CEFET - Recife

III Encontro Regional Faculdade de Direito - Caruaru

Proposta Legislativa

Inspeções

Fiscalizações Comércio / Campo

Fiscalizações Transporte / Campo

Inspeções - Alimentos

Investigações Procedimentos Administrativos Investigatórios -Meio Ambiente -Saúde do Trabalhador -Consumidor Inquéritos Civis Públicos -Transporte Irregular -Contaminação em Alimentos -Contaminação de Mananciais

Recomendações Ao Governo do Estado: - - Reabertura de postos de monitoramento / GEAGEPE; - Instalação de postos de monitoramento / Agreste e Sertão; - Realização de análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos; - Intensificação da ação fiscal. Aos Municípios: - Ação educativa; - Intensificação da fiscalização; - Unidade de recebimento de embalagens vazias / convênios; - Monitoramento saúde / cidadão / trabalhador. Aos Fabricantes / Representantes / Comerciantes: - Regularização de estabelecimentos comerciais; - Utilização de EPIs / manipulação; - Instalação de unidades centrais de recebimento de embalagens; - Monitoramento de resíduos sólidos / produto final.

Resultados Pesquisa PARA / ANVISA Unidade de Rastreamento / CEAGEPE Centrais de Recebimento / Embalagens Identificação / Áreas ContaminadasSurgimento / Fóruns Estaduais Exames em Trabalhadores

Perspectivas Específicas 1. Necessidade de zoneamento ambiental possibilitando identificar o espaço territorial onde é permitido ou proibido o uso de agrotóxicos 2. Listagem oficial, que deve ser fornecida pela União, informando a quantidade de resíduos que pode ser admitida nos produtos 3. Monitoramento desses resíduos, que segundo o Prof. Paulo Afonso deveria ser ato vinculado. Atualmente é feito apenas pelo Min. da Saúde 4. O produtor deve ser obrigado a informar ao consumidor, na rotulagem do produto, todas as informações necessárias. Ex: Transgênicos 5. Efetivação do controle social, pela necessidade da presença da Sociedade Civil. Ex: intermédio dos órgãos de Defesa do Consumidor 6. Veiculação de uma listagem permanente informando as doenças ocasionadas pelo uso indevido de agrotóxicos