A POLÍTICA DE SAÚDE NA SEGURIDADE SOCIAL CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE SES DE GOIÁS CENTRO DOM FERNANDO/ GYN: 21 a 23/09/2011 VII ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE A POLÍTICA DE SAÚDE NA SEGURIDADE SOCIAL Profª.Walderez Loureiro Miguel

SIGNIFICADOS DA POLÍTICA: CLÁSSICO: Referente a temas já conhecidos da política  eleições, partidos, voto, governo, parlamento.  MODERNO: Referente aos processos de regulação e intervenção realizados pelo Estado, em articulação com a sociedade. O Estado se tornou crescentemente interventor (fins do século XIX). Ex: Política Social como um tipo de política pública.

POLÍTICA PÚBLICA CONFLITOS # INTERESSES BENS PÚBLICOS Toda política pública resulta de conflitos de interesses. A política social pública resulta do confronto de interesses em torno de bens públicos. Nas relações entre Estado e sociedade existem conflitos. Ele usa de duas formas de intervenção: coerção pura e simples, típica do Estado restrito.

POLÍTICA PÚBLICA CONFLITO Pública contem a participação da DESENVOLVOMENTO O Estado busca ganhar a sociedade pelo consenso, pelo convencimento. Política capacidade de resolver conflitos. A Política Social Pública contem a participação da sociedade - na sua instituição e desenvolvimento, daí ser conflituosa .

A POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA N Ã O É : Estatal. Não é iniciativa ou responsabilidade exclusiva do Estado Coletiva. Seu conteúdo público não é dado pelo tamanho do agregado que lhe demanda atenção. De governo. Não se restringe à vontade dos governantes Privada: exclusiva da sociedade

O QUE É POLÍTICA PÚBLICA ?  PÚBLICA, de tod@s, comprometendo ao mesmo tempo Estado e sociedade  Res publica  Processo complexo e contraditório que resulta do confronto de interesses divergentes quanto à participação na distribuição de bens públicos. Política de ação. Pensada, planejada, avaliada e referenciada em pesquisa e em marcos teóricos e conceituais. (POTYARA:2011)

A POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA É:  Política de ação, com perfil, funções e objetivos próprios, que produz impactos no contexto em que atua. Tem traço empírico forte. Campo multidisciplinar/interdisciplinar de pesquisadores e profissionais de diferentes formações, que têm como base gnosiológica a disciplina de origem.  Espécie de gênero política pública , englobando: política de saúde, educação, habitação, previdência, assistência social, dentre outras.

FUNÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: Concretizar direitos conquistados pela sociedade e previstos nas leis. Alocar e distribuir bens públicos (que são indivisíveis; não se regem pela lógica da mercado, devem estar disponíveis a todos).

SEGURIDADE SOCIAL = POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA A concepção de Seguridade Social proteção social. Representa reivindicações e lutas histórias da classe trabalhadora. É um dos maiores avanços da CF de 1988, cap. VIII“ Da Ordem Social”. Compõe-se do tripé: Assistência Social ,  Previdência e Saúde. Elementos significativos :  é direito social d@ cidad@o e dever do Estado. novas modalidades de gestão democrática e descentralizada; a definição de fontes de financiamentos;  participação social de novos sujeitos nos: CONSELHOS E CONFERÊNCIAS.

é uma POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA, como conjunto integrado de ações, dever do Estado brasileiro e direito da POPULAÇÃO a uma proteção universal, democrática, distributiva e não estigmatizadora. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Outros órgãos também podem atuar nas áreas: da previdência (previdência privada)saúde pública (planos privados, ONGs, OS) e assistência social (ONGs , OS e entidades religiosas). A Seguridade Social

OS EIXOS DAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL: A Assistência Social, a Previdência e a Saúde estão constituídas de 03 eixos: GESTÃO, FINANCIAMENTO E CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO

GESTÃO  ocupar-se da ampliação do acesso à riqueza socialmente produzida – material e imaterial  ao colocar ao alcance do conjunto da população bens, recursos e serviços ,  entendida como direito social por meio de valores democráticos como a equidade, a universalidade e a justiça social. (Silva,2004:32)

DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL? Pela CF de 1988: contribuição de empregados e empregadores; tributação sobre a receita; sobre o faturamento e o lucro das empresas. (SALVADOR,2010:40)

DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DE ONDE VEM O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL? O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. PERMANECE FRACIONADO: A contribuição direta de empregados e empregadores custeia a previdência social; As contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira  custeiam a saúde e a assistência social (BOSCHETTI, 2002:19 e 20)

Fundo Público de Saúde (FMS). 30 de dezembro de 1991, foi elaborada a Lei no 7.047  que dispõe sobre a criação do Fundo Público de Saúde (FMS). Regulamentado em 20 de julho de 1992, por meio do Decreto no 854/1992 (Brasil, 1992). Instrumento básico na fiscalização e controle da aplicação de recursos financeiros em programas relacionados à saúde individual e coletiva, coordenados, executados e avaliados pela Secretaria de Saúde e fiscalizados e acompanhados pelo Conselho de Saúde.

# CONCEPÇÕES DE CONTROLE SOCIAL: O CONTROLE, O PODER QUE O ESTADO exerce sobre a sociedade no sentido de manter a ordem e amenizar conflitos sociais.  CONHECER ESTA REALIDADE E REVERTER ESTE CONTROLE, O PODER na perspectiva DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, ao ampliar de forma democrática seus espaços e a esfera pública. (CORREIA,2000:11)

. Uso de terceirizações e privatizações: SUS Gestão REAL LEGAL . Uso de terceirizações e privatizações: o Estado entrega suas unidades para entidades privadas, que as gerenciam com materiais e recursos do próprio Estado, segundo a lógica privada. Responsabilidade do Estado. Recorre ao setor privado para complementar,quando os serviços públicos forem insuficientes. Base legal: Constituições Federal e Estadual; Leis 8.080 e 8.142; Código Estadual de Saúde.

Universalidade REAL LEGAL Atendimento a todos independentemente de idade, local de moradia, de ter carteira de trabalho ou de pagar impostos.  Separação de leitos para os que têm convênio privado (dupla-porta). Atendimento apenas em determinada região. Separação de vagas sem controle público.

 Implantação da “cesta básica de saúde” para a população pobre. Equidade REAL LEGAL  Implantação da “cesta básica de saúde” para a população pobre.  Disponibilização de parte de leitos hospitalares públicos para quem tem convênio privado. Proibição de qualquer tipo de diferenciação entre as pessoas necessitadas de um mesmo tipo de atendimento.

REAL LEGAL Integralidade  Desativar: Unidades Básicas Implantar unidades que priorizam o atendimento médico.  Privilegiar atendimentos mais rentáveis. Atendimento em saúde desde o serviço preventivo até o curativo; desde uma consulta geral até a mais complexa cirurgia. Entender a saúde como garantia de qualidade de vida, inserida em # áreas.

REAL LEGAL Descentralização  “Recentralização” de serviços e repasses financeiros a partir de programas determinados nacionalmente.  Unidades regionais decidem distribuição de vagas sem avaliar com municípios. Prestação de serviços prioritariamente pelos municípios, ou em parceria municípios e estados, ao facilitar a adequação dos serviços às necessidades epidemiológicas e sanitárias locais e o Controle Social.

 Inclusão de itens que não são saúde nas verbas da saúde. Financiamento REAL LEGAL  Recebimento de verbas pelas entidades privadas que não realizam licitações nem apresentam contas aos Conselhos de Saúde.  Inclusão de itens que não são saúde nas verbas da saúde. Cumprimento da EC 29/2000. Manutenção dos recursos da saúde em conta bancária própria (Fundo de Saúde) com licitações e acompanhamento dos Conselhos de Saúde.

LEGAL REAL Recursos Humanos Contratação de trabalhadores públicos, por meio de concursos públicos e com garantia de estabilidade para impedir o clientelismo. Criação de Planos de Cargos, Careira e Salários. Processo Permanente de Negociação. Contratação e demissão de pessoal e pagamento de salários diferenciados com recursos públicos para entidades privadas.  Salários/direitos diferenciados dentro do setor público. Pagamentos baseados em “produtividade numérica”.

ALGUMAS CONCLUSÕES: Os Conselhos e Conferências são espaços de CONFLITO, CONSENSO. APRENDIZAGEM da participação política, da elevação da consciência crítica de Conselheir@s ========= por meio da elaboração, da fiscalização e da avaliação da política de saúde  que é Política Pública  (res) pública.

ALGUMAS CONCLUSÕES:  e democracia CONSELHEIR@ Ser um@ conselheir@ POLÍTICA DA SAÚDE Ser um@ conselheir@ participativ@ e consciente fortalece: a cidadania  e democracia É um campo de lutas de classes, onde se disputam: diferentes projetos societários.

Conferências e Conselhos  Caminhos para se conhecer os conflitos e contradições, presentes na sociedade brasileira.  São espaços educativos, apoiando-se em Gramsci (1987), onde mulheres e homens (por suas entidades) podem construir, histórica e concretamente, um novo projeto societário, pela Política Pública de Saúde  ao procurarem romper com a submissão e a subalternidade, próprias da sociedade capitalista. (Fávaro, 2008)

 Como expressão do processo das Conferências. DESAFIOS Necessidade básica de se estudar e relacionar as propostas das etapas municipais, estadual e nacional para que venham compor o PLANO de GESTÃO, DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO  COM OBJETIVOS, METAS, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO.  Como expressão do processo das Conferências.

DOIS PROJETOS EM LUTA pública. MOVIMENTO SANITÁRIIO PRIVATISTA MERCADOLÓGICO Um, que batalhou e continua a batalhar pela saúde pública, Seguridade Social, democrática, universal e de qualidade para o conjunto da população brasileira outro, cuja base de luta está voltada aos interesses e supremacia do mercado, na busca incessante pela privatização da res(coisa) pública.

DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS DIAS: SUAS PS SUS SUAS PS SUS USUÁRI@S , TRABALHADOR@S E GESTORES UNI-VOS NA CONSTRUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA . USUÁRI@S , TRABALHADOR@S E GESTORES UNI-VOS NA CONSTRUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA.

AGUIAR,Terezinha de Jesus AGUIAR,Terezinha de Jesus. Organização Sindical dos Trabalhadores da Seguridade Social. CNTSS/CUT, 2009. BOSCHETTI. Ivanete. A Assistência Social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. Brasília/ UnB 2002. FARIA, Mª do Amaral Godoy Faria. SUS – sua história : Caminhos e Descaminhos. CNTSS/CUT, 2009. CORREIA. Mª Valéria. Que Controle Social. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2000. CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. É preciso um novo pacto da sociedade pelo SUS In Radis, nº108. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011 REFERÊNCIAS:

FAVARO, Tereza Cristina P FAVARO, Tereza Cristina P. Construção do Sistema Único de Saúde pelo Controle Social: A Experiência de Goiânia. Em Duas Gestões (1988 A 1996). Dissertação mestrado. Programa de Pós-Graduação. Mestrado em Serviço Social. PUC Goiás. Goiânia, 2009. PEREIRA, Potyara Amazoneida P. A Política Social na Contemporaneidade . In Seminário Avançado do Programa de Mestrado em Serviço Social . PUC Goiás. Março a junho de 2011. SALVADOR, Evilásio. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. Cortez Ed. São Paulo, 2010. SILVA, Ademir Alves. A gestão da Seguridade Social brasileira. Cortez Ed. São Paulo, 2004