I SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, LAVAGEM DE DINHEIRO, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE ORIGEM ILÍCITA NO EXTERIOR, CORRUPÇÃO E O COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS Promovido pelo IDELB – Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro. Brasília/DF, 1 de Novembro de 2007

CONSUMO DE DROGAS NO MUNDO 5% da população mundial entre 15 e 64 anos usam drogas (cerca de 200 milhões de pessoas) fonte: UNODC. Aproximadamente 25 milhões de pessoas são dependentes químicos. Consumo mundial estável (UNODC): ligeiro aumento na Europa; ligeira diminuição nos EUA. Maior mercado consumidor: Estados Unidos e Canadá. Segundo maior: Europa (principalmente Espanha).

CONSUMO DE DROGAS NO BRASIL Brasil é um mercado consumidor de várias drogas: 2º maior consumidor (5.7% da população) de maconha da América Latina, atrás apenas da Venezuela (6.4%). Relatório anual da UNODC aponta aumento no consumo do Brasil.

TRÁFICO DE DROGAS NO MUNDO Plantio de coca na região Andina (Colômbia, Peru e Bolívia) tem diminuído. Entre 2000-2006 a área global de plantio da folha de coca diminuiu 29%. Colômbia diminuiu. Peru e Bolívia aumentaram. A produção total de cocaína tem se mantido estável nos últimos anos: 1.008 toneladas métricas (mt) em 2004; 980 mt em 2005; 984mt em 2006. Cocaína: 42% da cocaína produzidas no mundo estão sendo apreendidas (em 2.000 o volume de apreensões era de 24%). Na América do Sul, no Caribe e na América Central ocorreram 58% de todas as apreensões mundiais de cocaína no ano de 2005. Espanha: principal porta de entrada na Europa. Destino da droga: 450 t de cocaína vão para os EUA, mas metade é apreendida.

TRÁFICO DE DROGAS NO MUNDO Preço da cocaína: Nos grandes centros (RJ, SP, PE) - quilo de cocaína: até R$ 14.000; Na Europa, quilo de cocaína: 30.000 Euros; Nos EUA, quilo da cocaína: U$ 40.000,00. Preço da maconha: No Paraguai – quilo da maconha: R$ 25 a 30; Em RJ, SP e DF – quilo da maconha: R$ 400 a 600. Relação custo/benefício entre a legalização do comércio de drogas e os danos decorrentes acarretaria custos em dobro para as sociedades.

TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL Origem das drogas que vêm para o Brasil: Cocaína: Bolívia, Colômbia e Peru; Ecstasy: Europa. Droga produzida no Brasil: maconha (30% da demanda nacional), nos estados de PE, BA, MA e PA. Características do Brasil: a) corredor para cocaína que vai para a Europa por via aérea ou marítima; b) consumidor de drogas sintéticas; c) consumidor de maconha; d) tendência de utilização do Brasil como ponto de lavagem de dinheiro. Crime organizado no Brasil: a) Máfia de nigerianos (tráfico para Europa e África); b) Grupos de libaneses (tráfico para Alemanha e Oriente Médio); c) Megatraficantes colombianos em lavagem de dinheiro (tráfico para EUA).

REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS VISÃO EMPRESARIAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS Custo na repressão versus arrecadação de dinheiro do tráfico para a sociedade. Combater o tráfico de drogas é atividade rentável para a sociedade. Operação Tâmara (SP, junho de 2.005): - Grupo libanês; - 01 (um) ano de investigação; - R$ 9.000.000 apreendidos em jóias, dinheiro e confisco de contas bancárias; - 01 (um) barco; - 25 (vinte cinco) presos; - 15 (quinze) veículos de luxo apreendidos. - CUSTO PARA A PF: R$ 400.000;

REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS VISÃO EMPRESARIAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS Operação Caravelas (Rio de Janeiro, outubro de 2005): - traficantes brasileiros; - um ano e meio de investigação; - R$ 6 milhões em euros, dólares e reais apreendidos; - 20 (vinte) presos; - 14 (quatorze) veículos de luxo apreendidos; - 06 (seis) apartamentos de luxo confiscados; - 01 (uma) fazenda de gado confiscada; - 01 (uma) mansão em Búzios/RJ. - CUSTO PARA PF: R$ 1.000.000,00

REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS VISÃO EMPRESARIAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS Operação Oceanos Gêmeos (São Paulo, junho de 2006): - Megatraficante colombiano em lavagem no Brasil; - um ano de investigação; - U$ 20.000.000 em obras de arte, dinheiro; jóias; - uma fábrica de barcos no Guarujá/SP; - cinco empresas confiscadas; - prisão de um dos três maiores traficantes do mundo (colombiano), além de outros. - CUSTO PARA A PF: R$ 400.000,00

REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS VISÃO EMPRESARIAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS Operação Kolibra (São Paulo, março de 2007) - Grupo libanês; - Dois anos de investigação; - Uma casa de R$ 40 milhões confiscada; - Carros de luxo avaliados em U$ 4.000.000,00 - Quarenta pessoas presas. - CUSTO PARA A PF: R$ 600.000,00

REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS VISÃO EMPRESARIAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS Operação Farrapos (São Paulo, agosto de 2007) - Megatraficante colombiano em lavagem no Brasil; - Dois anos de investigação; - Patrimônio do principal investigado: U$1.8 bilhões; - 16 empresas confiscadas; - 17 presos; - Vários veículos apreendidos; - Um veículo blindado de mais de R$ 1 milhão; - CUSTO PARA A PF: R$ 400.000

TRABALHO DA POLÍCIA FEDERAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS - Fundamento constitucional: Art. 144 da Constituição Federal: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; ............................................................................................................. I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

TRABALHO DA POLÍCIA FEDERAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS - Missão constitucional: repressão ao tráfico. - Prioridades: tráfico internacional e tráfico interestadual; Convênio com unidades federadas, que reprimirão, prioritariamente, o tráfico local; - Como se inicia um trabalho de repressão a entorpecentes na PF? - Chegada da notitia criminis (art. 5, II, §3º do CPP); - Checa-se a origem da informação. - Eleição do perfil do investigado - Levantamento de informações disponíveis sobre o suspeito nos próprios bancos policiais. - Instauração de Inquérito Policial (art. 6º do Código de Processo Penal); - Investigação em campo: filmagens, observações, fotografias, entrevistas com vizinhos, vigilâncias; - levantamento patrimonial: bens utilizados (veículos, residências), lugares freqüentados; - solicitação de colaboração de polícias estrangeiras; - levantamento social: círculo de amizade, interação com outros suspeitos. - Vigilância eletrônica: interceptação de e-mail, telefônica, de conta bancária, ambiental.

TRABALHO DA POLÍCIA FEDERAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS A) Interceptação telefônica, de e-mails e outros dados magnéticos: - Embasamento constitucional: art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; - Regulamentação legal: Lei 9.296/96: - representação do delegado ao juiz competente; - vista ao MP; - decisão em 24h; - interceptação por quinze dias, prorrogáveis sucessivamente. B) Interceptação ambiental: exige-se, se houver caráter reservado na comunicação ou no ambiente. C) Embasamento legal: Lei 9.034/95 (lei de repressão às organizações criminosas): - representação da autoridade policial; - vista ao MP; - decisão judicial.

TRABALHO DA POLÍCIA FEDERAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS D) Outros meios legais de que dispõe a PF para repressão ao tráfico: - Infiltração policial (Leis 9.034/95 e 11.343/06); - Ação controlada (art. 53, I, 11.343/06); - Flagrante retardado (art. 302 do CPP); - Recurso a informantes (colaboradores); - Delação premiada (Leis 11.343/06, 9.034/95, 9.807/99); - Colaboração internacional (art. 65 da 11.343/06); - Cumprimentos de mandados de busca a apreensão domiciliar (art. 5º, XI da CF e 240 do CPP).

TRABALHO DA POLÍCIA FEDERAL NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS Suficiente formação de indícios de materialidade e autoria (pode levar anos); Possibilidade de intervenção flagrancial (prisão em flagrante – art. 301 do CPP; Possibilidade de representação por prisão temporária (Lei 7.960/89) ou, se o caso, preventiva (art. 312 do CPP); Relatório do Inquérito e encaminhamento à Justiça (art. 10, §1º do CPP); Representação apreensão e medidas assecuratórias (seqüestro) relacionadas a bens móveis ou imóveis ou valores consistentes em produtos de crime ou de proveito auferido pela prática (art. 60 da Lei 11.343/06). Representação por utilização de bens apreendidos (art. 61). Denúncia do MP (art. 54 da 11.343/06): instauração da relação jurídica processual. Acompanhamento processual e análise dos fundamentos das decisões. Banco de jurisprudência.

E-mail -> hebert.hrm@dpf.gov.br Delegado de Polícia Federal OBRIGADO! E-mail -> hebert.hrm@dpf.gov.br 55 61 3311-8300 55 61 3311-8307 Tel. Fax. HEBERT REIS MESQUITA Delegado de Polícia Federal