Oferta de Trabalho Aula 5 Economia do Trabalho Oferta de Trabalho Aula 5

Políticas que afetam a oferta de trabalho Programas governamentais de manutenção de renda têm efeitos sobre os incentivos das pessoas com relação ao trabalho. O que iremos ver: Como estes programas podem afetar a disposição para o trabalho? Tipos de programas: Programas de assistência social, como bolsa família, seguro desemprego e compensações para o trabalhador.

Políticas que afetam a oferta de trabalho Programas de reposição de Renda: visam indenizar os trabalhadores por ganhos perdidos devido à sua incapacidade de trabalhar. Seguro desemprego: benefícios pagos aos trabalhadores que foram dispensados, permanentemente ou temporariamente por seus empregadores. Compensação ao trabalhador: benefícios pagos aos trabalhadores que foram acidentados no emprego. Seguro por incapacidade: benefícios pagos aos ex funcionários cujas incapacidades físicas/mentais são consideradas graves para que ele permaneça no emprego.

Políticas que afetam a oferta de trabalho Programas de Manutenção da Renda: programas de bem estar social, visam elevar a renda dos pobres até algum nível mínimo aceitável (não visam restabelecer a renda perdida). São benefícios pagos condicionados à renda do indivíduo. Sistemas previdenciários Sistemas de assistência social: bolsa família, bolsa escola, auxílio alimentação, etc...

Programas de reposição de renda seguro-desemprego Para uma dada taxa de salário horário w, o indivíduo irá trabalhar Ho horas e consumir Lo horas de lazer. Renda = Yo

Seguro desemprego Se toda a renda perdida quando o trabalhador fica desempregado é reposta, o indivíduo se moveria do ponto A para o ponto B se desempregado.

Seguro desemprego (cont.) Neste caso, a utilidade aumentou. A substituição total dos ganhos, inibiria os beneficiários para a volta ao trabalho.

Seguro desemprego (cont.) O nível original de utilidade é atingido se a compensação fosse igual a Y’ quando o indivíduo estiver desempregado.

O debate sobre o impacto do seguro desemprego no mercado de trabalho Críticos do seguro desemprego: O impacto do SD depende da “generosidade” do benefício (valor e tempo de duração). Reduz o custo de oportunidade do lazer. Reduz o custo da busca por emprego.

O debate sobre o impacto do seguro desemprego no mercado de trabalho Outro lado: A busca por emprego pode ser mais efetiva, pois os trabalhadores podem escolher melhor, dado que o custo é mais baixo com SD. Inativos podem ser atraídos para o mercado de trabalho à medida que o custo de busca é reduzido.

O debate sobre o impacto do seguro desemprego no mercado de trabalho Críticos do seguro desemprego: Dois efeitos: Seleção adversa: os que buscam o SD são os que têm mais risco de ficarem desempregados. Risco moral: há uma mudança no comportamento dos trabalhadores, ficam menos ativos na busca de emprego pois receber o SD pode ser “conveniente”.

Programas de SD Países da OECD: o benefício é negado quando o indivíduo fica desempregado voluntariamente o indivíduo tem que ter trabalhado um mínimo de meses para requerer o SD recusas de emprego podem tirar o direito de receber o benefício o montante do SD vai depender de ganhos privados, etc

Seguro desemprego no Brasil No Brasil o seguro-desemprego chegou tardiamente. A criação do seguro-desemprego deu-se em 1986 durante a vigência do Plano Cruzado. Inicialmente seu atendimento era muito restrito, poucos trabalhadores conseguiam ter acesso ao benefício.

Seguro desemprego no Brasil Somente após a Constituição de 1988, que consagrou o direito à proteção social do trabalhador em situação de desemprego involuntário e definiu em suas disposições transitórias os recursos da arrecadação do PIS-PASEP para financiar o programa. Em 1990, criou-se, então, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os recursos do PIS-PASEP para custear o seguro-desemprego e o abono salarial.

Seguro desemprego no Brasil A partir de 1990, o nível de cobertura foi crescente nos anos seguintes. Em 1992, 66% do total de demitidos sem justa causa do setor formal (o que significa cerca de 4,5 milhões de trabalhadores). Atende aos trabalhadores demitidos sem justa causa que trabalharam e receberam salários por um determinado período de tempo anterior. O tempo de recebimento varia.

Seguro desemprego no Brasil Atualmente existem cinco modalidades para pagamento do Seguro-Desemprego:  Seguro-Desemprego Formal Seguro-Desemprego Pescador Artesanal Bolsa de Qualificação Profissional Seguro-Desemprego Empregado Doméstico Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado

Seguro desemprego formal Regras de Acesso Ter sido dispensado sem justa causa. Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), num determinado período, imediatamente anteriores à data de dispensa.

Seguro desemprego formal Regras de Acesso Estar desempregado quando do requerimento do benefício. Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família. Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte.

Seguro desemprego formal Seguro desemprego formal (Lei 13.134 de 2015) Trabalhador ter sido dispensado sem justa causa. Para solicitação do benefício, é preciso ter: no mínimo 12 meses trabalhados na primeira solicitação, 9 meses na segunda e; 6 meses na terceiro.

Seguro desemprego formal Seguro desemprego formal (Lei 13.134 de 2015) Pode receber de 3 a 5 parcelas, que dependerá do tempo que trabalhou com carteira assinada. O trabalhador deve estar desempregado no ato da solicitação. Não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte). Ele também não poderá ter recebido o benefício do seguro nos últimos 16 meses.

Seguro-desemprego

Seguro desemprego no Brasil Valor do Benefício Calcula-se o valor médio dos últimos 3 meses anteriores a dispensa e aplica-se uma regra conforme o valor. A compensação nunca é integral.