MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR Licenciamento Ambiental da Atividade de Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos

Sumário I - Impactos ambientais da aquisição da dados sísmicos marítimos II - Procedimentos e critérios adotados no licenciamento ambiental III - Proposta conceitual a ser considerada na Resolução CONAMA

I - Impactos Ambientais da Aquisição da Dados Sísmicos Marítimos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR I - Impactos Ambientais da Aquisição da Dados Sísmicos Marítimos

Breve Histórico Estudos recentes quando comparados as outras atividades de E&P marítima de petróleo e gás Primeiros estudos na Noruega final dos anos 90 - Impactos sobre a pesca; Estudos mais abrangentes na Austrália em 2000 - Impactos sobre a diferentes componentes da biota (cetáceos, quelônios, peixes, cetáceos)

Informação Técnica ELPN/IBAMA no 12/03 Guia para Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísimica Marítima - CD-ROM www.celaf.ibama.gov.br

Aspectos Principais Divisão geral dos impactos Impactos Diretos - decorrentes das interferências físicas diretas das operações Impactos Indiretos - decorrentes do pulso sísmico (disparos dos canhões de ar)

Impactos Ambientais Malha Sísmica 2 D Malha Sísmica 3 D Malha sísmica Menor densidade Menor tempo de permanência Menores arranjos Malha Sísmica 3 D Maior densidade Maior tempo de permanência Maiores arranjos

Impactos Diretos Ocupação de grandes áreas: Comprimento (4-8 km) Cabos flutuantes - “streamer” Ocupação de grandes áreas: Comprimento (4-8 km) Largura (1-2 km) Área de manobra (10 km) Conflito de uso de espaço - pesca

Impactos Diretos Ocupação de áreas menores: Cabos de Fundo - OBC Ocupação de áreas menores: Isolamento de áreas (10 km2) Conflito de uso de espaço - pesca Interferência com recifes e bancos de algas Águas rasas (<50m)

Impactos Diretos Danos a petrechos de pesca Sísmica X Pesca Danos a petrechos de pesca Restrição de acesso aos pesqueiros Pesca e sísmica são atividades mutuamente exclusivas para um mesmo espaço marinho (área de exclusão temporária)

Impactos Indiretos Pulso sísmico - canhões de ar

Queda de Amplitude do Pulso Sonoro Impactos Indiretos Queda de Amplitude do Pulso Sonoro Matematicamente: A  √ I => A  √ (1/r2) =>A  1/r

Impactos na biota Decaimento sonoro Zona de audibilidade (adaptado de Richardson et al. 1995) Zona de audibilidade Zona de mascaramento Zona de resposta (reação) Zona de perda auditiva, desconforto, ou danos

Cetáceos Impactos potenciais Danos a tecidos e órgãos Espaços aéreos internos Danos vestibulares (sonares) Próximo a fonte sísmica (< 5m) Interferências na comunicação (mascaramento) Potencial de mascaramento dos sons de baixas freqüências Misticetos  maior sensibilidade às interferências Alterações na vocalização Distância (3 - 30 km)

Cetáceos Impactos potenciais Alteração de rotas migratórias e restrição de acesso a sítios de alimentação e reprodução Grande variação de resultados Maior sensibilidade – misticetos, fêmeas com filhotes Ex.: Brasil – sítios de reprodução da baleia jubarte (Abrolhos) Ex.: Grâ-Bretanha afastamento de ~ 13 km da rota e retorno após 12h-24 h.

Cetáceos Impactos potenciais Colisão com embarcações Maior ocorrência entre os misticetos Redução na disponibilidade de presas Formação de “barreira sônica” Evasão de peixes e cefalópodes

Sirênios Impactos potenciais Danos a tecidos e órgãos Espaços aéreos internos Próximo a fonte sísmica (< 5m) Reduzida Interferências na comunicação (mascaramento) Animais silenciosos Audição deficiente no espectro de baixas freqüências Vocalizam, basicamente, em altas freqüências

Sirênios Impactos potenciais Colisão com embarcações Principal impacto - áreas de lazer Crítico em águas rasas Maior causa de mortes na Flórida (Trichechus manatus) - 36%

Peixes Impactos Potenciais Percepção sonora Importância da percepção sonora nos peixes Presença de bexiga natatória Limiar de detecção: ~120 dB Limiar de reação: ~140 dB

Peixes Impactos potenciais Danos físicos Experimento em gaiolas (MacCauley et al. 2000) Próximo a fonte < 2m Tecido danificado Tecido normal Estruturas auditivas (mácula) Superfície perfurada

Peixes Impactos potenciais Alteração no comportamento de cardumes Experimento em gaiolas Aumento na velocidade de natação Agregação em direção ao fundo

Peixes Impactos potenciais Alteração no processo de desova e recrutamento e dinâmica populacional Não descrito cientificamente “Barreira Sônica” Áreas propícias à desova Mar do Norte (áreas de exclusão) Noruega (áreas de exclusão - 50 Km)

Sísmica X Pesca Impactos Indiretos Redução da captura de pescado - demersais (Engas, 1996; Løkkeborg, 1998) Evasão e/ou alterações na distribuição espacial de espécies-alvo de pescarias - (Engas, 1996; McCauley, 2002)

Quelônios Impactos potenciais Evasão Tartaruga cabeçuda (Caretta caretta) Aumento da atividade natatória (> 166 dB) Comportamento errático (> 175 dB) Alarme (a 5 km da fonte) e fuga (a 2 km) Diminuição da capacidade auditiva Diminuição temporária da capacidade auditiva (~177 dB) Retorno aos níveis normais após duas semanas

Cefalópodes Impactos potenciais Evasão Resposta drástica Liberação de tinta Redução da captura (Grã-Bretanha) Importância na cadeia trófica (grandes pelágicos e demersais)

Crustáceos Impactos potenciais Alterações não detectadas em caranguejos (Trovarelli et al. 1998) Caranguejos (Maja crispata) Nenhuma alteração (danos físicos, redução de captura) Minimização dos impactos (exoesqueleto, ausência de espaços aéreos internos) Alterações não detectadas em camarões (Steffe & Murphy, 1992) Monitoramento de capturas (antes, durante e depois)

Plâncton Impactos potenciais Mortalidade e danos físicos ( < 2m da fonte - Saetre e Ona, 1996) Mortalidade populacional diária = 0,1 a 0,5 % para larvas de peixes Mortalidade natural diária = 5 a 15 % para larvas de peixes Dificuldade em distinguir da mortalidade natural Necessidade de pesquisas adicionais

Áreas sensíveis Bancos de Plantas Marinhas Estuários e cones de dispersão Ambientes recifais (corais e substratos consolidados) Áreas de pesca (artesanal) Áreas de turismo Unidades de Conservação (Resolução CONAMA 13/90 - entorno 10 km)

Períodos sensíveis Defeso Safras de pesca Reprodução Desova (quelônios)

II – Procedimentos e Critérios Adotados no Licenciamento MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR II – Procedimentos e Critérios Adotados no Licenciamento

Licenciamento Histórico Base Legal Art. 10 da Lei 6.938 de 31.08.81, regulamentada pelo do Decreto 99.274/90 de 06.06.90 Início do Licenciamento da Sísmica - 1999 Primeiro Termo de Referência: março de 1999 Primeira Licença de Operação: julho de 1999 Equipe do ELPN –  6 pessoas (sísmica, perfuração, produção e área nuclear)

Licenciamento Histórico Equipe de Sísmica Formação de equipes temáticas – outubro de 2002 Equipe atual: Início: fevereiro de 2003 (10 meses) 6 técnicos ( 2 biólogos, 1 geofísico, 1 geóloga, 1 ecóloga e advogada, 1 engenheiro)

Licenciamento Estudo exigido – Estudo Ambiental (EA) Contempla as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes constantes na Resolução CONAMA no 001/86 sendo, portanto, uma Avaliação de Impactos Ambientais.

Licenciamento Principais Etapas 1) Solicitação do TR (Autorização ANP, Mapa da área, Tipo de levantamento) 2) Apresentação do EA (Requerimento de LO) 3) Audiência Pública (áreas sensíveis) 4) Encaminhamento de cópias do EA para outras instituições 5) Emissão do Parecer Técnico pelo ELPN/IBAMA

6) Apresentação da complementações ao EA Licenciamento Principais Etapas 6) Apresentação da complementações ao EA 7) Concessão da LO 8) Análise da renovação: Avaliação das condicionantes da LO (Relatórios Ambientais etc) - Equipe de Pós-Licença 9) Concessão ou não da RLO

Licenciamento Histórico No Processos de sísmica: 75 No Licenças Emitidas/Renovadas: 52 No Licenças Vigentes: 20 No Licenças Encerradas: 29 No Licenças Irregulares: 6 No Estudos a serem recebidos: 12 No Estudos em Processo de Análise: 11

Licenciamento Histórico

Licenciamento Histórico

Licenciamento Critérios adotados Questão do licenciamento de grandes polígonos áreas de 2 a 12 bacias sedimentares/Estados Detalhamento inadequado dos diagnósticos - águas rasas (áreas sensíveis) Baixa eficiência da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) -

Licenciamento Critérios adotados

Licenciamento Critérios adotados Em águas rasas (< 60 metros - referência) licenciamento por blocos ou pequenas áreas EIA/RIMA em áreas sensíveis - atendimento ao MP

Sísmica Marítima Projetos Ambientais Principais Funções Aferir os prognósticos da AIA Mitigar impactos Adoção de práticas ambientais

Sísmica Marítima Projetos Ambientais Projeto de Comunicação Social Projeto de Monitoramento da Biota Projeto de Monitoramento da Pesca Projeto de Gerenciamento de Resíduos Projeto de Treinamento Ambiental dos Trabalhadores Plano de Ação de Emergência Atualmente adotados Projeto de Indenização das Atividades Pesqueiras Projeto de Compensação das Atividades Pesqueiras

Sísmica Marítima Outras Medidas Mitigadoras Barco Patrulha – Interferência com embarcações pesqueiras Aumento gradativo da fonte sísmica - Ramp up, soft start Área de segurança de 500m no entorno dos canhões de ar Áreas de exclusão Ex.: no trecho entre Barra do Riacho (ES) e Mangue Seco (BA) em profundidades inferiores a 500m, no período de julho a novembro, época e área de reprodução da baleia jubarte (Megaptera novaeangliae).

III - Proposta conceitual a ser considerada na Resolução CONAMA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E NUCLEAR III - Proposta conceitual a ser considerada na Resolução CONAMA

Proposta conceitual Premissas básicas 1) Necessidade de gerenciamento dos conflitos com a atividade de pesca artesanal em águas rasas; 2) Impacto na biota é local e reversível, se respeitadas: i) as restrições quanto a períodos e áreas sensíveis; ii) as medidas mitigadoras globalmente utilizadas

Proposta conceitual Premissas básicas 3) A atividade em águas profundas tem baixo potencial de impactos ambientais; 4) Necessidade de investimento no controle ambiental pós-licença e maior agilidade no licenciamento. 5) Definição prévia de áreas de exclusão (cetáceos, quelônios, desova etc)

Proposta conceitual Nível 1 - Áreas sensíveis – Em levantamentos com significativa área em profundidade inferior ou igual a 60 metros e/ou grande potencial de interferência com a atividade pesqueira artesanal. a. Estudo requerido: EIA/RIMA b. Necessidade de realização de audiências públicas. c. Medidas Mitigadoras e Projetos Ambientais específicos. d. Prazo para licenciamento: 1 ano.

Proposta conceitual Nível 2 - Intermediário – Em levantamentos sem significativa interferência com a atividade pesqueira artesanal, em profundidades entre 60 e 200 metros. a. Estudo requerido: Estudo Ambiental de Sísmica – EAS b. Medidas Mitigadoras padronizadas c. Prazo para licenciamento: 180 dias

Proposta conceitual Nível III - Simplificado – Em levantamentos em profundidade superior a 200 metros, distantes da costa a. Estudo requerido: Estudo Ambiental Simplificado de Sísmica – ESS b. Termo de Referência Simplificado – Ênfase nos Projetos de Controle Ambiental. c. Medidas Mitigadoras padronizadas. d. Prazo para licenciamento: 90 dias.

E-mail: elpn.sismica.rj@ibama.gov.br