PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO Revisão Participativa dos Instrumentos de Planejamento Urbano da Cidade de São Paulo MAIO DE 2013 Centro Paulus

O que é Plano Diretor ? E o que isso tem a ver conosco?

Instrumentos de Planejamento Urbano Plano Diretor Estratégico Planos Regionais Estratégicos Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Zoneamento das APAs Código de Obras e Edificações Planos de Bairro

O Plano Diretor Estratégico É o instrumento que estabelece diretrizes para planejar e orientar o desenvolvimento da cidade que queremos ter no futuro, e aponta as estratégias para chegarmos lá.

Articula o processo de planejamento municipal com o planejamento orçamentário (porque não adianta planejar sem reservar recursos para executar) O que é o PDP?

Deve ser participativo para que o território do município seja utilizado de acordo com o interesse público e em benefício da coletividade Estatuto da cidade: importância da participação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) ESTATUTO DA CIDADE PLANO DIRETOR PLANOS REGIONAIS PLANOS DE BAIRRO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PLANO DE MOBILIDADE Organograma hierárquico Marco regulatório/ PD

Participação Realização de audiências e consultas públicas, devendo os poderes Executivo e Legislativo garantir a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da sociedade. Estatuto da cidade: importância da participação

O Plano Diretor Estratégico ....

Divide o território em Macrozonas

MACROZONA DE PROTEÇAÕ AMBIENTAL - MPA Art. 148 – Na Macrozona de Proteção Ambiental os núcleos urbanizados, as edificações, os usos e a intensidade de usos, e a regularização de assentamentos, subordinar-se-ão à necessidade de manter ou restaurar a qualidade do ambiente natural e respeitar a fragilidade dos seus terrenos. MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA - MEQ Art. 149 – Na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, as edificações, usos e intensidade de usos subordinar-se-ão a exigências relacionadas com os elementos estruturadores e integradores, à função e características físicas das vias, e aos planos regionais a serem elaborados pelas Subprefeituras.

Divide as Macrozonas em Macroáreas MACROZONEAMENTO

Do Macrozoneamento São áreas que apresentam objetivos semelhantes em termos de urbanização, considerando as suas especificidades sociais e ambientais e também a sua vocação. Dentro de cada macroáreas foram estabelecidos objetivos específicos, que visam orientar o desenvolvimento do território e os instrumentos e ações necessários para alcançar os objetivos .

Proteção integral

Uso Sustentável

Conservação e recuperação

Art. 101 A urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, quatro estruturadores e cinco integradores

Elementos Estruturadores São os eixos que constituem o arcabouço permanente da Cidade (...) a) Rede Hídrica Estrutural; b) Rede Viária Estrutural; c) Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo; d) Rede Estrutural de Eixos e Pólos de Centralidades.

Elementos Integradores Constituem o tecido urbano que permeia os eixos estruturadores e abriga as atividades dos cidadãos que deles se utilizam (...) a) Habitação; b) Equipamentos Sociais; c) Áreas Verdes; d) Espaços Públicos; e) Espaços de Comércio, Serviço e Indústria

E POR QUE PARTICIPAR DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO?

Nós enxergamos a cidade a partir do nosso dia a dia, do bairro onde moramos, da região onde trabalhamos e por onde circulamos

e isto tem muito a ver com Mas o PLANO DIRETOR debate e apresenta propostas para A CIDADE COMO UM TODO e isto tem muito a ver com a gente porque ... Para que serve o PDP?

dos NOSSOS PROBLEMAS imediatos pode estar em PROPOSTAS para A solução dos NOSSOS PROBLEMAS imediatos pode estar em PROPOSTAS para a CIDADE TODA Para que serve o PDP?

olhando para o PRESENTE e estabelecendo um horizonte para o FUTURO O Plano Diretor trabalha com a TRANSFORMAÇÃO DA CIDADE, olhando para o PRESENTE e estabelecendo um horizonte para o FUTURO

EM QUE MOMENTO ESTAMOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO?

Estamos finalizando a etapa de avaliação. A próxima etapa é de propostas e serão realizadas oficinas em todas a Subprefeituras. agora é o momento de se organizar para propor as mudanças que queremos

E toda a cidade está sendo chamada a PARTICIPAR dessa revisão. Fonte: PAULA SANTORO

Parelheiros e Capela 29 jun

MAIS INFORMAÇÕES Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (www.prefeitura.sp.gov.br) (www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br) Câmara Municipal de Vereadores (www.câmara.sp.gov.br) Mandato Vereador Nabil Bonduki (www.facebook.com/nabilbonduki)

OBRIGADA! luciabellenzani@gmail.com 3396-4236