CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FEDERAL GERALDO RESENDE – PMDB/MS III CONFERÊNCIA: “Situação atual e perspectivas futuras das políticas públicas no enfrentamento e combate às drogas no Brasil.” DOURADOS/MS - 16/12/2011 IMAGEM: GETTY IMAGES

DEPUTADO FEDERAL GERALDO RESENDE – PMDB/MS CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FEDERAL GERALDO RESENDE – PMDB/MS CEALCOOL COMISSÃO ESPECIAL PARA EFETUAR ESTUDO SOBRE AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO ABUSIVO DE ÁLCOOL ENTRE CIDADÃOS BRASILEIROS E, ESPECIALMENTE, AS RAZÕES QUE DETERMINAM O AUMENTO EXPONENCIAL DO CONSUMO DESSA SUBSTÂNCIA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

ANTES E DEPOIS DAS DROGAS (CANTORA AMY WINEHOUSE) Fonte: CNM e Unifesp

CIRCULAÇÃO NO BRASIL (DROGAS ILÍCITAS) - O País é a principal rota de tráfico de cocaína com origem nos Andes com destino à Europa; - Parte desta droga fica no País (consumo interno) para o custeio do tráfico; - O Tráfico está intimamente ligado á outras modalidades de crime: roubo de cargas e automóveis, assassinatos, pirataria, dentre outros. - Estimativa: 1% a 2% da população brasileira é consumidora. - 64% dos infratores juvenis se declaram usuários de drogas; Fonte: CNM e Unifesp

CIRCULAÇÃO NO BRASIL (CRACK) - A informação sobre o crack é limitada; - Presente no Brasil desde 1990; - Preço: 2,5% do valor da cocaína (rentável aos traficantes e barata aos consumidores); - Efeito: rápido e intenso, provocando a necessidade do consumo reiterado; - Fissura: forte e incontrolável, potencializa ataques violentos Fonte: CNM e Unifesp

CIRCULAÇÃO NO BRASIL (CRACK) - O crack já está em 98% dos municípios brasileiros; - A droga está presente nas aldeias indígenas no Brasil, inclusive Jaguapirú e Bororó; - 30% dos consumidores de crack morre em 12 anos de consumo. Fonte: CNM e Unifesp

IMAGEM DA PEDRA DE CRACK Fonte: CNM e Unifesp

AVALIAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS - 63,7% das Administrações Municipais enfrenta problemas na saúde pública como consequência da circulação das drogas; - 44% dos prefeitos critica as ações específicas de combate ao uso de drogas realizadas pelo Governo Federal. - Grande consumo entre moradores de rua; Fonte: CNM e Unifesp

RECURSOS E EXECUÇÃO - Em 2010, foram destinados R$ 124 milhões para políticas antidrogas; - Deste valor, R$ 90 milhões foram empenhados; Apenas R$ 5,3 milhões foram pagos, de modo a caracterizar uma execução baixíssima; - Em 2011, foram autorizados R$ 33,6 milhões para o combate ao consumo de drogas; - Foram empenhados R$ 6,3 milhões; - Foram pagos: R$4,7 milhões. Melhorou a execução, mas os recursos são insuficientes. Fonte: CNM e Unifesp

POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO - Mote: Crack, é possível vencer; - Eixos: cuidado, autoridade e prevenção; - Executores: Ministério da Saúde e Ministério da Justiça; - Lançamento: 07/12 - Recursos: R$ 4bilhões em articulação entre União, Estados e Municípios; - Objetivos: aumentar oferta de tratamento, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar ações de prevenção. Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo cuidado: ações na área da saúde - Criação de enfermarias especializadas; - Criação de 2.462 leitos, até 2014, para internações de curta duração durante crises de abstinências; - Criação de 308 consultórios de rua para cidades com grande concentração de usuários (unidades móveis) (investimento de R$ 670 milhões); - Até 2014, ao todo serão 175 Caps-AD, com funcionamento 24h com capacidade de 400 internações. Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo cuidado: - Criação de 408 Unidades de Acolhimento, até 2014, para cuidado residencial, por até 6 meses com o intuito de controle da abstinência (investimento de R$ 265 milhões); - Criação de 166 Unidades de Acolhimento infanto-juvenil para população de 10 a 18 anos (investimento de R$ 128 milhões); Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo autoridade: ações na área da segurança - Ações nas fronteiras e nos centros consumidores; - Ações de inteligência para desmantelar organizações criminosas; - Aumento do contingente das Policias Federal e Rodoviária Federal em mais 2000 agentes; - Implantação de câmeras de monitoramento e policiamento ostensivo em áreas de risco; Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo autoridade: legislação - Medida provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp)– o sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados no Sistema, poderão ter suspensos os repasses de verbas federais. Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo autoridade: legislação - Envio ao Congresso do PL que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas –agiliza o processo de alienação dos bens que são produto do tráfico de drogas. Contribui para a eficiência das decisões judiciais, criando instrumentos que possibilitem intensificar o combate à criminalidade e preservar o valor dos bens apreendidos, que hoje estão sujeitos à desvalorização ao longo do processo. A mesma proposta vai dar mais agilidade no procedimento de destruição de drogas apreendidas. Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo autoridade: legislação - Apoio ao PL 6578/2009 (organizações criminosas) – em tramitação na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de participação em organização criminosa. A legislação atual prevê apenas os delitos de “formação de quadrilha” ou “bando”. O PL também regulamenta técnicas especiais de investigação, como a colaboração premiada e a infiltração de agentes. Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo autoridade: legislação - Apoio ao PL 3443/2008 (lavagem de dinheiro) – aprovado na Câmara em outubro e agora em análise no Senado, acaba com a lista específica de crimes antecedentes, como sequestro ou tráfico, para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro. A proposta do PL é também aumentar as hipóteses em que pessoas físicas têm de informar sobre suas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o valor da multa aplicável a quem não cumprir com essas obrigações (hoje limitada aR$ 200 mil, poderá chegar a R$ 20 milhões). Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo autoridade: legislação - Apoio ao PL 3772/2008 (difusão vermelha) – em tramitação na Câmara dos Deputados, permitirá agilizar o processo de extradição. A mudança permite prender preventivamente estrangeiros procurados pela Justiça de outro país, conforme alerta transmitido internacionamente pela Interpol. Hoje, para a prisão, é necessário pedido formal de extradição do país que determinou a sentença. A alteração permite que a prisão seja executada conforme determinação da Interpol e depois, dentro do prazo estipulado, o país deve apresentar a documentação necessária para a extradição do estrangeiro. Caso não seja apresentada, o preso é liberado. Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo Prevenção: ações nas escolas e comunidades; - Reforço ao Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola; - Capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) ; - Capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014; - Realização de campanhas informativas; Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo Prevenção: Implantação do serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas. VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132; - Ampliação do número de Centros de Regionais de Referência, que passarão de 49 para 65. Fonte: CNM e Unifesp

CRACK, É POSSÍVEL VENCER Eixo Prevenção: Implantação do serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas. VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132; - Ampliação do número de Centros de Regionais de Referência, que passarão de 49 para 65. Fonte: CNM e Unifesp

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