Comissão Especial de Comércio (CEC) Proposta Modelo de atenção integral para mulheres vítimas de violência na zona de Tijuana Comissão Especial de Comércio (CEC) 20 de abril de 2010

Sobre a iniciativa Sobre a iniciativa Este documento enquadra-se nas iniciativas do Programa de Migração e Desenvolvimento do Departamento de Desenvolvimento Social e Emprego da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) da Organização dos Estados Americanos e no apoio da Agência Canadiense de Cooperação Internacional (CIDA). Oferece uma proposta de modelo integral de atenção a mulheres migrantes vítimas de violência na zona de Tijuana. É um esforço para orientar as ações e avançar no sentido de assegurar uma atenção integral e eficiente – com base no enfoque de direitos humanos e com uma perspectiva de gênero - que permita responder às diversas situações que enfrentam essas mulheres em matéria de violência. A apresentação corresponde à zona de Tijuana.

Índice do documento Introdução Métodos de coleta de informação Contexto socioeconômico Modelos de atenção a mulheres migrantes vítimas de violência existentes na zona de Tijuana Proposta de modelo de atenção a mulheres migrantes vítimas de violência na zona de Tijuana Considerações finais e recomendações Referências bibliográficas Anexos (Diagrama de fluxo, esquema de organização do modelo, questionário aplicado)

Introdução A migração é um fenômeno inevitável no mundo atual e responde a diversas razões econômicas, políticas ou sociais; é um fenômeno multidimensional interdependente de temas como desenvolvimento econômico e social, saúde, segurança, família, trabalho, direitos humanos, gênero, legislação, políticas públicas e relações internacionais. O desenvolvimento dos processos migratórios é complexo, nem sempre ocorre de maneira ordenada e controlada, apresentando problemas em matéria de direitos humanos dos migrantes no trânsito, recepção e repatriação. A população migrante é especialmente vulnerável e, como dispõe de escassos recursos, carece de informação, é vítima de redes de tráfico e está separada de sua rede social de apoio. No caso da fronteira norte do México, a intensidade do fluxo migratório, o hiato econômico e de desenvolvimento entre ambos os países, bem como a presença de migrantes internos, centro-americanos e de outras regiões no trânsito transformam a zona em um território complexo e problemático.

Feminização da migração Aumento do número de mulheres que migram de maneira independente. Continua a reprodução das desigualdades de gênero no âmbito da globalização, tanto no processo migratório (itinerário de viagem e cruzamento) como na inserção no mercado laboral dos países de destino. O tema da violência está presente em todo o processo migratório. No caso das mulheres, o gênero é uma variável importante com relação à la violência que vivem. São necessárias ações iminentes em matéria de prevenção, mas também no que se refere à atenção integral a estas mulheres, a qual deve estar orientada ao empoderamento delas.

Contexto A complexidade do panorama alimenta-se do hiato econômico existente entre ambos os países e das diferenças políticas, sociais e culturais entre ambas as populações. Tijuana: importante atividade econômica e produtiva (industrial, comercial e de serviços). Na zona existe o complexo panorama da migração internacional e seus impactos (positivos e negativos) demostrando as contradições em um mundo interdependente mas desigual. Dados de 2008 revelam que o número de migrantes procedentes do sul do México e da América Central que chegam a regiao da frontera norte do Mexico se elevou a 962.616, dos quais 860.195 eram mexicanos. Aproximadamente 38% deste fluxo se dirije ao Estado de Baja California (Encuesta de la Frontera Norte, INAMI)

Modelos de atenção a mulheres migrantes vítimas de violência existentes na zona Foi feito um inventário de modelos e programas de atenção mais relevantes na zona. Foi elaborada uma descrição dos modelos e programas de atenção mais importantes na zona. Com base na análise foi preparada uma proposta de modelo de atenção.

Modelos e programas Tijuana Casa Hogar Cavit Alejandro, A.C. Casa Eudes Promoción a la Mujer, A.C. Casa Refugio Elvira Instituto Madre Assunta, A.C. Casa YMCA para Menores Migrantes Coalición Pro Defensa del Migrante, A.C. Vá são e regresse são e atenção à violência intrafamiliar, Secretaria da Saúde Módulos de atenção para mulheres vítimas de violência do Instituto da Mulher para o Estado de Baja California Sistema Nacional para o Desenvolvimento Integral da Família (D.I.F.) Direção Estatal de Atenção a Vítimas do Delito da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (P.G.J.E.) de Baja California

Análise dos modelos Para a análise foram considerados os siguintes aspectos: Recursos Materiais Organização e funcionamento Formação profissional Relação materno-infantil Vinculação interinstitucional e redes de apoio Infra-estrutura Financiamento Há importantes diferenças de recursos entre as organizações, as quais se traduzem no funcionamento dos modelos.

Proposta Modelo de atenção integral a mulheres vítimas de violência na zona de Tijuana

Critéios básicos Respeito aos direitos humanos das vítimas O Empoderamento das mulheres vítimas de violência deve dirigir-se à construção de capacidades para que sejam agentes ativos da própria vida. Princípios éticos gerais que em qualquer etapa da atenção debe adotar o pessoal Participação do Estado

Objetivo Promover la proteção dos direitos humanos das mulheres migrantes proporcionando uma atenção integral eficaz e ágil a mulheres migrantes vítimas de violência na zona de Tijuana que inclua a recuperação integral e no longo prazo o empoderamento que permita a essas mulheres levar una vida livre de violência.

Componentes do modelo A. Características População alvo Quadro conceitual e atos violentos incluídos neste modelo Enfoques transversais Implicações e operação Características do modelo

Componentes do modelo a) População alvo O modelo está dirigido a dois grupos de mulheres: Mulheres migrantes estrangeiras em Tijuana, B.C., México Mulheres migrantes mexicanas em Tijuana, B.C., México No caso de crianças e adolescentes, o modelo segue o critério estabelecido no artigo da Convenção sobre os Direitos da Criança que se refere ao direito de permanecer com os pais. Características do modelo

Componentes do modelo b. Âmbito conceptual Violência, fenômeno multidimensional no qual intervêm fatores individuais, familiares, comunitários, sociais, culturais, econômicos, etc. Definição de violência Violência doméstica Violência Social Aspectos jurídicos Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Legislação nacional Características do modelo

Componentes do modelo Enfoques transversais Direitos humanos Direitos das mulheres Direitos da infância Direitos dos migrantes Perspectiva de gênero Multiculturalidade Características do modelo

Componentes do modelo d. Implicações e operação Vontade política Acordos políticos e institucionais Alocação de recursos orçamentários Definição de responsáveis pela operação Interinstitucionalidade Liderança definida Outros aspectos Características do modelo

Componentes do modelo B. Atenção integral Refere-se a uma oferta de serviços para a proteção, cuidado, recuperação e empoderamento da vítima, conforme suas necessidades e no âmbito do exercício pleno de seus direitos Eixos de intervenção Resposta imediata: certificação, avaliação e proteção migratória da vítima Diagnóstico e canalização Necessidades básicas Saúde integral Assessoramento e acompanhamento legal Assessoramento e opções migratórias Recuperação integral e empoderamento Atenção Integral Eixos e intervenção

Atenção integral Diagrama de fluxo Mulher migrante Resposta imediata Proteção migratória Diagnóstico Acesso à vítima Identificação de riscos Menores Refúgio Atenção integral Avaliação de necessidades Assessoramento e acompanhamento legal Necessidades básicas Saúde integral Opções migratórias Recuperação Integral Empoderamento Alojamento com filhos Permanência Voltar a tentar Repatriação digna A outros países Vinculação binacional Certificação Canalização Atenção médica urgente

1. Resposta imediata Objetivo Ações Aspectos a considerar Abrigos Responder de maneira imediata a uma situação de violência apresentada pela vítima por meio de um diagnóstico ágil cujo objetivo seja assegurar que a vítima tenha sofrido violência e nestes caso avaliar a situação de risco. Ações Registro Avaliação de risco Proteção migratória Aspectos a considerar Atenção por telefone Traslado Pessoal conscientizado e capacitado Abrigos Possíveis responsáveis Atenção Integral Eixos e intervenção

2. Diagnóstico e canalização Objetivo Identificar as necessidades específicas de cada vítima para dispensar uma atenção integral individualizada e graduar os serviços de acordo com cada situação. Ações Diálogo-entrevista profunda com a vítima Canalização Serviços médicos Aspectos a considerar Formato claro de diagnóstico e expediente O expediente é básico para a canalização Possíveis responsáveis Atenção Integral Eixos e intervenção

3. Necessidades básicas Objetivo Ações Aspectos a considerar Assegurar o atendimento das necessidades básicas de alojamento, alimentação, higiene pessoal e vestimenta que a mulher vítima de violência possa requerer durante o processo de atenção e recuperação. Ações Atender às necessidades básicas mencionadas no diagnóstico da vítima, seja nacional ou estrangeira. Assegurar que também sejam atendidas as necessidades dos filhos. Aspectos a considerar O pessoal encarregado de dar resposta à vítima deve avaliar a urgência dessas necessidades É um componente da atenção tanto imediata como integral. Possíveis responsáveis Atenção Integral Eixos e intervenção

4. Saúde integral Objetivo Ações Aspectos a considerar Avaliar as necessidades de saúde física e psicológica da vítima com base na situação específica e na realização do diagnóstico pertinente, bem como atender a essas necessidades. Ações Avaliar as necessidades das vítimas e definir se a atenção é urgente. Fazer exame médico Avaliar a condição mental e emocional da vítima Informar e explicar à vítima sua condição/sofrimento Canalizar a vítima às instituições pertinentes Atender às necessidades da vítima Acompanhamento dos casos e revisões periódicas Aspectos a considerar Mecanismos para atenção a nacionais e estrangeiras Violência Sexual Possíveis responsáveis Atenção Integral Eixos e intervenção

5. Assessoramento e acompanhamento jurídicos Objetivo Assegurar que a vítima receba assessoramento jurídico e acompanhamento de seu caso, de acordo com suas necessidades. Ações Dispensar atenção clara de maneira que a vítima compreenda seus direitos e o processo jurídico que seguirá. Acompanhamento Informação à vítima de resultados e próximas ações Aspectos a considerar Vinculação com a situação e as opções migratórias Considerar a todo momento as opiniões e decisões das vítimas. Possíveis responsáveis Atenção Integral Eixos e intervenção

6. Assessoramento e opções migratórias Objetivo Assegurar a opção migratória que melhor atenda ao bem-estar e às necessidades e interesses da mulher migrante vítima de violência. Ações a realizar em todo os casos Dispensar atenção clara de maneira que a vítima compreenda seus direitos e o processo jurídico que seguirá. Analisar e selecionar com a vítima a opção mais conveniente. Obter o consentimento por escrito Acompanhamento Informação à vítima de resultados e próximas ações Aspectos a considerar Para cada opção existem ações específicas Possíveis responsáveis Atenção Integral Eixos e intervenção

7. Recuperação integral e empoderamento A recuperação integral consiste no processo ordenado e programado que a vítima concorda em seguir, uma vez dispensada a atenção às suas necessidades básicas, a fim de conseguir no longo prazo sua recuperação integral e o exercício plano de seus direitos humanos Objetivo Oferecer as condições necessárias mediante o apoio e os serviços de acordo com as necessidades das mulheres migrantes vítimas de violência, a fim de conseguir empoderá-las, apoiar sua recuperação integral e assegurar o exercício pleno de seus direitos humanos. Atenção Integral Eixos e intervenção

7. Recuperação integral e empoderamento Ações Informação geral Plano de recuperação individual Acesso a serviços Acompanhamento Aspectos a considerar A atenção deve ser individualizada e levar em consideração asnecessidades específicas de cada caso. Levar em conta as organizações com experiência na implementação Objetivo último deste processo: EMPODERAMENTO Fortalecimento de capacidades e desenvolvimento de ferramentas (tangíveis e não-tangíveis) que lhes permita assumir o controle de sua vida e empreendê-la livremente e sem violência Possíveis responsáveis

7. Recuperação integral e empoderamento Exemplos de serviços a serem incluídos Terapias Workshops sobre direitos humanos e prevenção da violência dirigidos a crianças e adolescentes Desenvolvimento educacional (alfabetização e educação fundamental) Capacitação para o trabalho Escola para pais, dando prioridade à prevenção da violência Acesso a recursos financeiros, tais como microcréditos Cursos sobre prevenção da violência Atividades culturais e desportivas para as mulheres e seus filhos Canalização a serviços

Atenção integral Diagrama de fluxo Mulher migrante Resposta imediata Proteção migratória Diagnóstico Acesso à vítima Identificação de riscos Menores Refúgio Atenção integral Avaliação de necessidades Assessoramento e acompanhamento jurídicos Necessidades básicas Saúde integral Opções migratórias Recuperação Integral Empoderamento Alojamento com filhos Permanência Voltar a tentar Repatriação digna A outros países Vinculação binacional Certificação Canalização Atenção médica urgente

Enfoques transversais Sensibilização e capacitação Operação e coordenação interinstitucional Responsáveis diretos Mecanismos de superação Organismos de apoio Programação e gestão Monitoramento e avalaição Investigação Sistematização da informação Divulgação Eixos transversais

Anexo2. Esquema da organização do modelo Órgão externo de supervisão Mesa Interinstitucional Tijuana Conselho Consultivo Eixos Temáticos Coordenação Interinstitucional Tijuana Sensibilização e capacitação Atenção integral Programação e gestão Sistematização da informação Monitoramento e evolução Investigação Divulgação 31

Considerações finais A complexa implementação depende da vontade das partes envolvidas e requer a consideração dos seguintes aspectos tanto na planejamento como na execução: contextos diferentes, histórico, modalidades e situações de violência enfrentadas, bem como as questões éticas em matéria de atenção e a capacitação e sensibilização do pessoal. É necessário contar com um orçamento alocado. O problema das mulheres migrantes em matéria de violência representa um grande desafio, mas é um tema que não deve ser adiado. CP24194P