Tiago Nicola Lavoura & Rui Neves A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E A EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL Tiago Nicola Lavoura & Rui Neves Departamento de Educação e Psicologia CIDTFF - Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores Universidade de Aveiro Contextualização Inicial A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma exigência do sistema educacional brasileiro desde a Constituição Federal de 1988, em que se fixou a necessidade de delimitação de uma base comum curricular de conteúdos escolares e objetivos de aprendizagem na Educação Básica brasileira. Tal exigência foi atualizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (Brasil, 2009) e pelo Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014). Objetivo Analisar a atual proposta da BNCC para a Educação Física (EF) nas escolas brasileiras do Ensino Fundamental – anos iniciais (1° CEB), ao mesmo tempo em que se busca comparar a proposta publicada com as suas formulações anteriores, notadamente a segunda versão publicada em junho de 2016. Construção da BNCC No ano de 2015, o governo brasileiro inicia a construção da BNCC em busca de superar o indevido e injustificável atraso político quanto a esta demanda, com o I Seminário Nacional Interinstitucional em que se constitui um comitê de assessores e especialistas com ampla representatividade dos municípios, Estados e Distrito Federal, composto por professores universitários, professores da Educação Básica, pesquisadores, técnicos e dirigentes educacionais. Tal comitê formula uma versão preliminar da BNCC a qual é disponibilizada à consulta pública em portal online do Ministério da Educação entre setembro de 2015 a março de 2016. Em junho de 2016, a segunda versão da BNCC é redigida e inicia-se um processo de debate social com reuniões, seminários e fóruns presenciais ocorridos em todas as capitais dos Estados brasileiros e inúmeras cidades do interior, tendo a participação de instituições científicas e acadêmicas, organizações políticas e sindicais, e diferentes atores do cenário educacional. Tal processo é interrompido em decorrência da quebra da legalidade democrática do país e o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da presidência. Após mobilizações institucionais e sociais para que o novo governo e respectivo Ministério da Educação dessem continuidade à construção da BNCC, tornou-se pública em abril de 2017 a versão final por meio da conclusão dos trabalhos feitos por um comitê gestor instituído por Portaria Ministerial. Metodologia A pesquisa é de caráter teórico-conceitual de tipo documental, tendo como fontes os documentos governamentais publicados no período acerca da BNCC, e como procedimentos de análise as fases de pré-análise, descrição analítica, categorização e síntese inferencial (Triviños, 2009). Resultados Preliminares Análises iniciais sugerem problemas quanto à delimitação do objeto de ensino da EF, bem como, sugestiva retomada da concepção neotecnicista (Saviani, 2013) da escola e da EF em seu interior (Castellani Filho, 2001). Identifica-se uma possível desconsideração de todo o acúmulo do debate acadêmico-científico da área em nosso país desde a década de 1980, o que acarreta implicações diretas para o entendimento do que sejam as finalidades educativas da EF na escola, bem como, a sistematização de seus conteúdos no currículo escolar. Referências Bibliográficas Castellani Filho, L. (2001). Educação Física no Brasil: a história que não se conta. 6ª ed. Campinas: Papirus. Saviani, D. (2013). A história das idéias pedagógicas no Brasil. 3ª ed. Campinas: Autores Associados. Triviños, A. N. S. (2009). Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. 5ª ed. São Paulo: Atlas.