Reforma Trabalhista: resumo e avaliação José Pastore Universidade de São Paulo Salvador, 10-10-2017

Objetivos de reformas: afastar desestímulos e criar estímulos Exemplos de desestímulos (medo de empregar) Insegurança jurídica: anulação de cláusulas indenizações exageradas Direitos desatualizados: férias em 1 ou 2 períodos 15 minutos antes de hora extra Exemplos de estímulos: Segurança jurídica: valorização do negociado proteção do desprotegido Direitos atualizados: mérito e produtividade estimulação de investimentos geração de trabalho protegido

Reforma em tempo de recessão A saída da recessão (agosto 2017): Postos de trabalho gerados : 80% informais Novas formas de contratação (Lei 13.467): parcial intermitente autônomo terceirizado temporário É a saída comum em todos os países

Tendência do trabalho: revolução tecnológica Mudanças nas profissões: - Obsolescência - Transformação Novas profissões: - Difícil prever quais - Ajuste: - Educação - Novas formas de contratação - Trabalhos atípicos - Mosaico e caleidoscópio Qualidade crescente - consumidor

Tendência do trabalho: revolução demográfica Trabalho dos idosos Trabalho dos jóvens Trabalho das mulheres Flexibilidade Versatilidade

Ponto de partida: situação dos brasileiros 20% de menor salário: 61% na informalidade 23% desempregados 20% na faixa seguinte: 40% na informalidade 15% desempregados 20% de maior salário: 16% na informalidade 3% desempregados José Marcio Camargo, Incluindo os excluídos, Estadão, 4/7/2017

A gênesis da Lei 13.467 Projeto de lei 6.787/2016 Papel dos parlamentares líderes Deputado Rogério Marinho Senador Ricardo Ferraço Afastar desestímulos Criar estímulos Reduzir o medo de empregar

Princípios da reforma trabalhista Liberdade com proteção Inclusão dos excluídos Auto-resolução de impasses Racionalização do processo judicial Equilíbrio entre direitos e deveres

Liberdade com proteção - I 15 direitos negociáveis(*) 30 direitos inegociáveis Redução de jornada e salário com garantia de emprego Alta renda: negociação individual Remuneração por produtividade Acordo prevalece sobre a convenção (*) Jornada; banco horas; intrajornada; teletrabalho; feriado; produtividade; incentivos; etc.

Liberdade com proteção - II Empregado decide tempo na empresa não integra jornada Jornada 12 x 36 legalizada atividades específicas Horário de alimentação/descanso: negociável Ajustes por acordo individual: horas extras compensadas até 6 meses banco de horas compensado no mesmo mês

Liberdade com proteção - III Terceirização: atividades meio e fim proteções dos empregados das contratadas Salários podem ser iguais: desde que negociados Proteção contra “pejotização” fraudulenta: quarentena: 18 meses

Inclusão dos excluídos Novas formas de contratação Tempo parcial: 26-30 horas garantias: hora extra, férias, 13º, etc. Teletrabalho disciplinado Trabalho intermitente Terceirização ampliada Autônomo com regra

Auto-resolução de impasses Comissão de empregados (*) implantação é obrigatória melhorar o entendimento outras funções (não sindicais) Arbitragem trabalhista cláusula compromissória no contrato limitada a alta renda (2 x teto) (*) 200-3.000 (3); 3001-5000 (5); 5001+ (7)

Racionalização do processo judicial - exemplos Limites para honorários periciais (CSJT) pagos pelas partes Responsabilidade por dano processual litigância de má fé penalidades Responsabilização da testemunha

Equilíbrio entre direitos e deveres – I Tempo de deslocamento não integra jornada de trabalho Dano extrapatrimonial: resposabilidade bilateral Custas para as partes regras para justiça gratuita Sucumbência recíproca regras claras

Equilíbrio entre direitos e deveres - II Negociação com prazo de vigência Não há ultratividade Integram salário: valor negociado gratificações e comissões Não integram salário: ajuda de custo, refeição, diárias, e abonos; serviço médico, odonto, óculos, etc. prêmios: desempenho acima da média

Equilíbrio entre direitos e deveres - III Regras para trabalho de igual valor Promoções: mérito ou antiguidade Regras para gestante em ambiente insalubre Férias: até três períodos

Equilíbrio entre direitos e deveres - IV Simplificação da dispensa: Empregado e empregador: sem sindicato Quitação anual liberatória (sindicato) Desburocractização das dispensas imotivadas dispensa coletiva sem negociação Reconhecimento de PDV Contribuição sindical voluntária

Outros itens de interesse das partes Eliminação dos 15 minutos hora extra Troca de dia feriado Rescisão de comum acordo Penhora on line: só em último caso Outros

Impactos: o que esperar? Impacto imediato: moralização do uso da JT redução de gastos com conflitos: Custo Brasil! Médio prazo: utilização de novos contratos melhoria da produtividade estímulos aos investimentos Redução do medo de empregar: + EMPREGOS! Longo prazo: mudança cultural regras mais eficazes para o trabalho do futuro Estudo Banco Itaú: + 3,2% PIB em 4 anos e geração de empregos

“Lições de casa”: 2017-18 Lei precisa “pegar” Novas tarefas: Empresários: difundir com precisão Gerar conforto entre trabalhadores Respeito: sem revanchismo e opressão Dirigentes sindicais: ajudar filiados Preparação de profissionais Valor deste encontro

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