As consequências positivas do novo Código Florestal em relação à sustentabilidade ambiental e a segurança jurídica Deputado Federal Duarte Nogueira

Cenário O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos e energia renovável do mundo. O Estado de São Paulo é a maior plataforma agrícola do País. A demanda por alimentos deve crescer fortemente nos próximos anos.

A importância do agronegócio O agronegócio representou 39,5% da balança comercial brasileira em 2012. Dos US$ 242,6 bilhões em exportação, US$ 95,81 bilhões é resultado do agronegócio. Em 2011 esse percentual foi de 37%, o que representou US$ 94,97 bilhões, dos US$ 256 bilhões em exportações.

Uso da terra no Brasil  Mais de 60% do Brasil é mata nativa. Desse número, 30% é produtiva. A agricultura representa 7% de todo o território, ou seja, 60 milhões de hectares. 35 milhões de hectares são Áreas de Preservação Permanente (APPs). A intenção do novo Código Florestal é recuperar áreas que realmente sejam importantes a um custo muito menor. O que quer dizer buscar proteção e uso sustentável das florestas e da vegetação nativa em harmonia com o desenvolvimento econômico.

Gargalos Regras claras e possíveis geram segurança e propiciam     Antes, toda a produção agropecuária era regida por uma legislação antiga. O que tínhamos era pura demagogia ambiental. O Código anterior era de 1965, alterado por medidas provisórias ao longo dos anos. Isso gerou uma profunda insegurança jurídica. Com a aprovação do novo Código Florestal pelo Congresso, em 2012, avançamos significativamente, pois antes dele os produtores não conseguiam recuperar as APPs sem um enorme impacto econômico. Regras claras e possíveis geram segurança e propiciam investimentos e desenvolvimento.

Prejuízo incalculável. Benefícios O novo Código trouxe: Estabilidade e equilíbrio entre a responsabilidade de preservar e a garantia de desenvolvimento econômico e social. Pôs fim à insegurança jurídica no campo, garantindo aos pequenos e médios produtores a permanência na atividade. Sem ele, 90% dos produtores estariam hoje na ilegalidade e poderiam abandonar a atividade, consequentemente, teríamos queda na produção e alta no preço dos alimentos.   Prejuízo incalculável.  

Pela primeira vez foi dado valor ao mato em pé, Benefícios O texto não permite qualquer desmatamento em APPs. As atividades já consolidadas nessas áreas serão automaticamente mantidas. Pela primeira vez foi dado valor ao mato em pé, possibilitando as compensações de reserva legal e oferecendo incentivos econômicos às boas práticas.

Considerações Finais A União não será excluída da definição das regras do PRA. Não há anistia para os produtores rurais e não é correto afirmar que o novo Código tenha perdoado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais. Sobre este último item, é importante salientar que as regras previstas no novo texto reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada por decreto do ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O Novo Código aprovado corrobora com o desenvolvimento sustentável e dá condições para que o Brasil cumpra o seu papel de grande fornecedor mundial de alimentos e energia.

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