Os Objetivos do Estado e as Justificativas do Poder Estatal TEORIA DO ESTADO Os Objetivos do Estado e as Justificativas do Poder Estatal

CÉSAR CARNEIRO DANIELLE SAMPAIO GEORGE BRANDÃO IDALINA IZABEL ARRUDA GIZELLA AGUIAR MIRELLY SILVA MARCELLE VIANA PAULO AFONSO

SUMÁRIO Introdução Objetivos ou finalidades do Estado Classificação geral Classificação de acordo com o relacionamento do Estado com os indivíduos Competências do Estado Bem Público Bem Comum Finalidade e Funções do Estado Conclusão dos Objetivos do Estado

SUMÁRIO Teorias Justificativas do Poder Estatal Teorias justificativas do Estado Teorias justificativas do Poder Soberano Teorias Teocráticas Teorias Democráticas Conclusão

INTRODUÇÃO O homem é um animal social, pois, desde que nasce e durante toda a existência, participa simultânea ou sucessivamente de diversas instituições ou sociedades.

OBJETIVOS DO ESTADO Para se ter consciência do que é Estado, é preciso reconhecer seus fins. Segundo Marcel Villeneuve a legitimação de todos os atos do Estado depende de sua adequação e finalidades Existe uma estreita relação entre os fins do Estado e as funções que ele desempenha

OBJETIVOS DO ESTADO Fins Objetivos –Relacionado à indagação sobre o papel do Estado no desenvolvimento da história da humanidade. Aristóteles e Platão defende que existe Fins Universais Objetivos Fins comuns a todos os Estados de todos os tempos e outros autores defendem a existência de Fins particulares que resultam das circunstâncias que surgiram e se desenvolveram Fins Subjetivos – É o encontro das relações entre os Estados e os Fins Individuais. Os fins do Estado deverão ser a síntese dos fins individuais.

OBJETIVOS DO ESTADO Fins Expansivos – Todas as Teorias que dando, grande amplitude aos fins do Estado, preconizam seu crescimento, chegando a anular o indivíduo. Fins Limitados – Teorias que dão ao Estado a posição de mero vigilante da ordem social. Fins Relativos – Considera a necessidade de uma atitude nova dos indivíduos no seu relacionamento mútuo e com as relações Estado/indivíduo. Surgiu a Teoria da Solidariedade.

OBJETIVOS DO ESTADO Existe uma outra classificação dos Objetivos do Estado Fins Exclusivos Fins Concorrentes Fins Complementares

OBJETIVOS DO ESTADO Competência do Estado: O Estado é dotado de competências diversas   * Função Legislativa: com a elaboração das normas que devem regular a estrutura do Estado; * Função Judiciária: com a aplicação das normas aos casos concretos; * Função Administrativa (Executivo): com a realização de serviços públicos tendentes a assegurar a ordem interna, defender a Soberania Nacional e promover o bem comum.

OBJETIVOS DO ESTADO Bem Público - O patrimônio público é formado por bem de toda natureza e espécie que tenha interesse para a administração e parar a comunidade administrada. Bem Comum - O Bem Comum seria a criação de condições que permitam a cada homem e a cada grupo social a consecução de seus respectivos fins particulares para atingir seus objetivos.

FINALIDADES E FUNÇÕES DO ESTADO O ESTADO É UM FIM OU UM MEIO? O Estado como um fim em si mesmo. O Estado é o fim do homem. O Estado é o meio, e não um fim. VILLENEUVE – A legitimação de todos os atos do Estado depende de sua adequação as finalidades. KELSEN E MORTATI - A questão dos fins do Estado não concerne à sua Teoria Geral. GROPALI – É absurdo recusar-se que a defesa, a ordem , o bem-estar e o progresso sejam elevados a elementos formadores do Estado JELLINEK – É possível uma sistemática doutrinária do estudo da finalidade do Estado.

CONCLUSÃO ACERCA DOS OBJETIVOS DOESTADO Os principais objetivos do Estado são oferecer saúde, educação, segurança, lazer, condições sócio-econômicas favoráveis para todo e qualquer cidadão brasileiro, ou seja o bem público. O Estado é um dos meios pelos quais o homem realiza o seu aperfeiçoamento físico, moral e intelectual, e isso é que justifica a existência do Estado.

TEORIAS JUSTIFICATIVAS DO PODER ESTATAL Teorias justificativas do Estado: o poder é o elemento essencial do Estado. Teoria de Burdeau: o Estado é a institucionalização do poder. Teoria de Jellineck: há uma divisão do poder em dominante e não-dominante.

TEORIAS JUSTIFICATIVAS DO PODER ESTATAL Teorias justificativas do Poder Soberano Teorias Teocráticas: Atribuem ao Estado uma origem sagrada, e predominaram até o principio da idade moderna. Teoria do Direito Divino Sobrenatural: O Estado foi fundado por Deus, de onde o rei é seu representante, um sacerdote. Teoria do Direito Divino Providencial: o Estado é de origem divina, todavia por manifestação providencial da vontade de Deus

TEORIAS JUSTIFICATIVAS DO PODER ESTATAL Teorias Democráticas: Denomina-se doutrina democrática aquela que atribui ao povo ou nação o poder político. Essa teoria afirma que o povo é que tem o domínio e para o povo é que e deve todas as atenções. Deus tem o princípio do poder, mas o povo é o detentor.

CONCLUSÃO Concluímos que o Estado é um órgão indispensável à sociedade por trazer, tratar e zelar pelos os interesses da coletividade. As muitas teorias a cerca de seus poderes, apenas enaltecem que mesmo o homem abrindo mão de seus direitos individuais, ele passa a ter uma máquina administrativa que cuida, de todos os seus interesses. O poder é oriundo do povo, mas cabe ao Estado a coordenação para que o povo seja o único a beneficiado com suas ações.