SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS 40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Recife, 1º de dezembro de 2006

A receita dos municípios da Região Metropolitana do Recife – 1994-2005 Ivo Pedrosa Colaboração: Adriana Kakuta (aluna de iniciação científica da FCAP-UPE) (NUPESP-Núcleo de Pesquisas em Economia do Setor Público – www.nupesp.org)

RECEITA MUNICIPAL NA RMR QUESTÕES QUE LEVARAM A ESSE TRABALHO: Como tem evoluído a autonomia financeira dos Municípios? As alterações na autonomia financeira decorrem de maior esforço próprio de exploração de suas competências constitucionais para tributar? Que alterações foram mais relevantes, no período 1994-2005, na composição da receita municipal na RMR? Que lições essas alterações trazem para a reforma tributária?

Brasil - Receita própria dos municípios - 1997-2005 Tabela Brasil - Receita própria dos municípios - 1997-2005 Médias trienais - % 1997-99 2000-02 2003-05 Receita municipal / total Brasil 4,97 4,40 4,27 Fonte: MF - Carga tributária no Brasil - Estudos tributários, nº 6 e 15

Composição da receita municipal – Compa-rativo entre a RMR e o Brasil - 1998-2003 - média - % TIPOS DE RECEITA E FAIXAS DE POPULAÇÃO (MAIS DE 1 MILHÃO, ENTRE 300 MIL E 1 MILHÃO, ENTRE 50 MIL E 300 MIL, MENOS DE 50 MIL)

Fonte dos dados para o Brasil STN - Perfil e evolução das finanças municipais - 1998-2003), divulgada em agosto de 2004 (disponível em: www.stn.fazenda.gov.br)

CATEGORIAS DE RECEITA PRIVILEGIADAS NA ANÁLISE TOTAL RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA IPTU ISS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA ICMS

GRUPOS DE MUNICÍPIOS DA RMR RECIFE (população em 2000 > 1.000.000hab.) JABOATÃO DOS GUARARAPES E OLINDA (popul. entre 300 mil e 1 milhão de hab.) ABREU E LIMA, CABO, CAMARAGIBE, IGARASSU, IPOJUCA, PAULISTA E SÃO LOURENÇO DA MATA (popul. entre 50mil e 300 mil hab.) ARAÇOIABA, ILHA DE ITAMARACÁ, ITAPISSUMA E MORENO (popul. até 50 mil hab.)

SOBRE ALGUNS TIPOS DE RECEITA IRRF – Como no banco de dados FINBRA atual, está incluído na receita tributária. A maior % desse item, entre 1998 e 2003, foi 2% Outras receitas de capital – não estão incluídas na arrecadação própria, no caso da RMR; apenas as correntes estão. Entre 1998 e 2005 representaram, no máximo 1% da receita.

Receitas de arrecadação própria (receita tributária e outras receitas correntes, exceto transferências) – média 1998-2003 Faixas de população RMR Brasil Total 33,2 34,1 > 1.000.000 42,0 51,4 1.000.000>Pop.>300.000 30,1 39,2 300.000>Pop.>50.000 14,8 29,2 Pop.< 50.000 11,0 13,7 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004) IPTU – média 1998-2003 Faixas de população RMR Brasil Total 7,9 7,6 > 1.000.000 9,7 12,5 1.000.000>Pop.>300.000 9,9 8,9 300.000>Pop.>50.000 2,3 5,9 Pop.< 50.000 0,9 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

ISS – média 1998-2003 Faixas de população RMR Brasil Total 12,9 7,6 > 1.000.000 17,6 12,5 1.000.000>Pop.>300.000 8,8 8,9 300.000>Pop.>50.000 4,8 5,9 Pop.< 50.000 1,8 2,3 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS – média 1998-2003 Faixas de população RMR Brasil Total 66,1 65,9 > 1.000.000 57,5 48,6 1.000.000>Pop.>300.000 68,5 60,8 300.000>Pop.>50.000 84,7 70,8 Pop.< 50.000 89,0 86,3 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

TRANSFERÊNCIAS DE ICMS média 1998-2003 Faixas de população RMR Brasil Total 32,1 22,7 > 1.000.000 30,4 19,5 1.000.000>Pop.>300.000 25,1 300.000>Pop.>50.000 36,5 25,7 Pop.< 50.000 22,1 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

Como tem evoluído a autonomia financeira dos Municípios? O caso da RMR

RMR - COMPOSIÇÕES MÉDIAS DA RECEITA - 1994-96 E 2003-2005 ARRECADAÇÃO PRÓPRIA Faixas de população 1994-1996 2003-05 Total 33,4 31,9 > 1.000.000 (1) 37,7 42,5 1milhão>Pop>300mil 32,7 26,1 300mil>Pop>50mil 12,0 11,1 Pop.< 50.000 15,4 5,8 (1) Indenizações e restituições - 2004 - R$ 138 milhões

IPTU Faixas de população 1994-1996 2003-2005 Total 10,2 7,0 > 1.000.000 12,3 9,0 1.000.000>Pop.>300.000 8,6 8,5 300.000>Pop.>50.000 2,6 1,6 Pop.< 50.000 3,3 1,4

Que lições essas alterações trazem para a reforma tributária?

É PRECISO IDENTIFICAR OS FATORES QUE LEVAM À REDUÇÃO NA EXPLORAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR DOS MUNICÍPIOS. PERCEBEU-SE MENOR PARTICIPAÇÃO DO IPTU EM TODAS AS FAIXAS DE POPULAÇÃO E DO ISS, EM QUASE TODAS

AS TRANSFERÊNCIAS DE ICMS VÊM SENDO RESPONSÁVEIS POR GRANDE CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS NAS CHAMADAS ÁREAS INDUSTRIAIS, CERTAMENTE DESESTIMULANDO A EXPLORAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. EXS.: IPOJUCA (Complexo Industrial Portuário de Suape): 58% da sua receita em 1995-96 e 61%, em 2003-04 JABOATÃO: de 32% em 1994-96 e 39%, em 2003-05