CADASTRO TÉCNICO Generalidades INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL DE MINAS GERAIS Campus Inconfidentes CADASTRO TÉCNICO Generalidades Profº: João Batista Tavares Júnior Material: Profº: João Olympio

INTRODUÇÃO A palavra CADASTRO dá idéia de ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES GERAIS ou ESPECÍFICAS sobre determinado elemento. Seja rural, urbano, social, econômico, etc. O agrupamento de informações a respeito de determinado lugar, objeto, pessoa é característica básica dos cadastros.

INTRODUÇÃO Historicamente, cadastro surgiu em função do controle do uso da terra e da cobrança de impostos. 3

INTRODUÇÃO Contudo, o cadastro se constituiu de um inventário de propriedades URBANAS e RURAIS, formado essencialmente por mapas e plantas que definem a situação das propriedades, seus limites e suas características. Deve-se, também, ter em disposição uma documentação descritiva que define dados técnicos, econômicos e jurídicos. Para qualquer finalidades, um cadastro tem como elemento básico uma PLANTA ou MAPA CADASTRAL, o qual é ligado a um banco de dados. 4

Objetivos do Cadastro Técnico Municipal (CTM) Dotar a PREFEITURA, ou interessado legal de um instrumento que oriente, sustente e dê apoio às tomadas de decisões. Como também, elemento fundamental para arrecadação municipal. 5

Dentre os benefícios do CTM, tem-se: Considerável aumento na arrecadação; Como também, pelo aumento do universo de contribuintes e por melhor conhecimentos da situação do objetivo tributário, que é a propriedade imobiliária. Os principais tributos imobiliários são os seguintes: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis; ISS – Imposto sobre serviços; Taxas de Serviços; Taxas de Polícia; Contribuição de Melhoria; e Tarifas. 6

IMPOSTO Tributo que o cidadão deve pagar ao município, independente de qualquer retribuição específica do governo. Ex.: Apenas se paga o IPTU quem tem propriedade de área urbana. Contudo, em troca, o governo não se compromete ou não está obrigado a prestar uma atividade específica qualquer ao contribuinte.

TAXA Tributo que o cidadão deve pagar ao município, quando o mesmo disponibiliza algum serviço à disposição do contribuinte (mesmo que o contribuinte não usufrua do serviço prestado). Ex.: Havendo rede de água numa via pública, ainda que o domicílio não seja a ela ligado, o município poderá cobrar a taxa de serviço, pois este está à disposição do contribuinte. 8

TIPOS DE TAXAS TAXAS DE SERVIÇOS TAXAS DE POLÍCIA Taxas de água, limpeza pública, iluminação, etc. TAXAS DE POLÍCIA Taxas de fiscalização, taxas sobre veículos, taxas rodoviários, taxas de publicidade e propaganda, etc. Só taxas, eu só me... 9

TARIFA OU PREÇO PÚBLICO É o tributo que se deve quando o contribuinte recebe em troca uma prestação de serviço e jamais por estar a sua disposição de serviço e jamais por está a sua disposição simplesmente. A tarifa pode ser modificada a qualquer instante. Ex.: # Tarifa para o consumo de água, que é pago pelo m3. # Tarifa para o transporte público. 10

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA São tributos pagos devido a valorização imobiliária provocada pelas obras e serviços realizados pelo poder público. Elas não podem exceder, limite total, o custo das obras ou serviços prestados pelo poder público e não podem exceder, como limite individual, a valorização do imóvel. Ex.: A de um lago ou área de lazer provocar uma valorização imobiliária dos imóveis lindeiros. 11

Outros benefícios do CTM… PREVISÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA – Com base em dados cadastrais confiáveis, o administrador municipal poderá prever com maior grau de certeza, em seu orçamento, o montante a arrecadar; RACIONALIDADE DO PLANEJAMENTO DO USO DO SOLO – Os planejadores municipais poderão melhor estudar o uso do solo e programar, em conjunto com o órgão metropolitano, com mais eficiência e racionalidade, a organização e expansão do espaço urbano; DESAPROPRIAÇÃO – Verifica-se através dos dados cadastrais as características fundamentais para valorar o imóvel a desapropriar; 12

Outros benefícios do CTM… GARANTIA DOS LIMITES DA PROPRIEDADE INDIVIDUAL – Com a utilização de pontos materializados, serve para uma futura verificação das posições do imóveis; CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – É importante um bom relacionamento com o CRI para aperfeiçoar o sistema de registro de imóveis e o próprio sistema cadastral, com o qual a prefeitura poderá manter o sistema atualizado. 13

Subdivisão de um cadastro técnico Cadastro imobiliário; Cadastro de Infra-estrutura Urbana; Cadastro de Equipamentos de Serviços Urbanos; Cadastro de Usuários ou Cadastro Imobiliário; Cadastro de Produtores ou Prestadores de Serviço; Cadastro Fiscal; Cadastro do Patrimônio Público. 14

Cadastro da Infra-estrutura Urbana Cadastro imobiliário É o arquivo constituído pelo registro de todas as propriedades, tanto terrenos quanto construções. As propriedades deverão ser cadastradas de forma completa. Cadastro da Infra-estrutura Urbana É o conjunto de arquivos que constitui o banco de dados constituinte por rede de água, rede de esgoto, energia elétrica, telefonia, águas pluviais e elementos de urbanização. 15

Cadastro de equipamentos e serviços urbanos Tipo de cadastro que abrange o universo de órgãos prestadores de serviços de ensino, saúde, recreação, assistência social, etc. Cadastro de produtores e prestadores de serviços Diz-se do cadastro que cuida do controle dos contribuintes, donos de estabelecimentos comerciais, industriais e de produção ou prestação de serviço, inclusive dos profissionais liberais. 16

Cadastro do patrimônio público Cadastro de usuários Listagem contendo dados do usuário, como: endereço, nome, inscrição do imóvel, etc. Cadastro Fiscal Listagem que contem uma relação de contribuintes seguidos dos respectivos recolhimentos de impostos e taxas de serviços públicos. Cadastro do patrimônio público Relação, com dados fundamentais, de bens pertencentes ao patrimônio do município. 17

Elementos de um CTM Ao iniciar o CTM, deve-se verificar como se encontra o cadastro na prefeitura e quais informações se necessita para atualizá-lo; Nesta fase, toma-se conhecimento do sistema adotado pela prefeitura e do material por ela utilizado e disponível (ficha e plantas). Isso para avaliar a quantidade de informações disponíveis e a viabilidade de aproveitamento dessas informações; Verificar se a prefeitura dispõe de algum tipo de sistema de armazenamento de banco de dados; Feito o diagnóstico da situação existente, segue-se com a definição do sistema a ser implantado; 18

Elementos de um CTM Então, proporcionar a solução mais adequada ao problema existe; Daí, passa-se então, com os técnicos da prefeitura, a discussão dos tipos de cadastros a serem criados, dos dados a serem cadastrados, da forma de aproveitamento do material existente, da área a ser cadastrada, da necessidade ou não de realizar mapeamento, planta, etc. 19

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