CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações Por: Alessiane Faria Dayanne Gomes da Silva Douglas A. Silva Marisielane Weigert

Tibutos Surge com o embrião do Estado e separação dos governantes e governados. Obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado Recursos para Administração pública destinar a Força Militar e Obras.

Função dos Tributos Fiscal: Com o objetivo de arrecadação de recursos financeiros para o Estado; Imposto de Renda Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regular determinados setores da economia; Redução do IPI Parafiscal: Delegado pela pessoa política por lei, da capacidade tributária ativa à terceira, possibilitando que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos para a consecução de seus fins; Contribuição anual paga pelos advogados à OAB.

CFOP Código comercial que define cada operação utilizada pela empresa, de acordo com sua natureza. Aglutinar operações por grupos homogêneos nos documentos Fiscais. Especifica na nota fiscal emitida pelos estabelecimentos, assim como em suas escriturações, guias e declarações. Organizar as informações relativas a pagamento de impostos e sistema tributário utilizado pela receita federal.

Porquê o CFOP? Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP se destinam a reunir as operações e prestações em grupos da mesma natureza nos documentos e livros fiscais, assim como em documentos de informações e em todas as análises de dados econômico-fiscais das Unidades da Federação. Portanto, todas as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do ICMS e do IPI devem ser codificadas de forma correta, com vistas a não desvirtuar a sua natureza, o que poderá acarretar prejuízos tanto para o contribuinte que emitiu o respectivo documento fiscal, como também para o contribuinte destinatário.

Direção de movimento de mercadorias Estrutura do Código Direção de movimento de mercadorias Primeiro dígito Categoria de destino Entrada 1 Entrada e/ou aquisições de serviços do estado 2 Entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados 3 Entrada e/ou aquisições de serviços do exterior Saída 5 Saídas ou prestações de serviços para o estado 6 Saídas ou prestações de serviços para outros estados 7 Saídas ou prestações de serviços para o exterior

Exemplo de CFOP

Exemplo de aplicação

Conclusão A Receita Federal consegue observar todas as declarações, notas fiscais, guias e escrituras de livros que possuam características de compra e venda de bens e serviços. Com o uso do CFOP, todas as movimentações financeiras das empresas são registradas e assim é feito a análise para a cobrança de taxas e impostos.