Cartão Pesquisa - CNPq Manual de Solicitação e Utilização http://ftp.cnpq.br/pub/cartao/manual_cartao.pdf Adalberto Cardoso Viana / Josenaldo Ferreira Batista SEAFI / COPCO E-mail: seafi@cnpq.br / copco@cnpq.br mês/ano

Conteúdo 1) Cartão Pesquisa; 2) Legislação Básica e Manuais; 3) Classificação das Despesas; 4) Utilização dos Recursos Financeiros; 5) Execução da Prestação de Contas; 6) Inconsistências / Duvidas; 7) Perguntas;

Cartão Pesquisa – CNPq (Solicitação) Passo a passo: http://www.cnpq.br/web/guest/cartao-pesquisa

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Cartão Pesquisa – CNPq (Solicitação) Obs: Na fase de solicitação do cartão pesquisa, eventuais problemas de: Não recebimento ou extravio; Divergências cadastrais; e, Posicionamento do pedido. Podem ser solicitados para a Coordenação Financeira - cofin: E-mail: cofin@cnpq.br ou telefone (61) 3211-9020 Informar o número do processo, beneficiário, CPF e problema. 2 - Desenvolvido para facilitar o dia-a-dia dos Pesquisadores habilitados nos pagamentos de bens, serviços e demais despesas autorizadas; 3 – Facilita a prestação de contas. Segurança nas operações; 4 – Deve ser utilizado na função "crédito”; 5 – Mais agilidade, controle e modernidade na gestão dos recursos de pesquisa;

Cartão Pesquisa – CNPq (Utilização) 1 - Resultado de uma ação conjunta entre o CNPq, a STN - Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil; 2 - Desenvolvido para facilitar o dia-a-dia dos Pesquisadores habilitados nos pagamentos de bens, serviços e demais despesas autorizadas; 3 – Facilita a prestação de contas, com segurança nas operações; 4 – Deve ser utilizado na função "crédito”; 5 – Mais agilidade, controle e modernidade na gestão dos recursos de pesquisa liberados aos pesquisadores;

Cartão Pesquisa – CNPq (Utilização) 6 – Público alvo - Pesquisadores com projetos aprovados; 7 - Descrição – com chip, de validade internacional, em nome do Pesquisador. Os quatro dígitos após o nome = nº processo; 8 - Adesão / Anuidade - isento de taxa adesão e manutenção; 9 – Utilização – conforme normas definidas nos instrumentos de concessão de auxílios financeiros do CNPq. 10 - Limites de utilização - aprovado pelo CNPq para o processo e disponibilidades orçamentária e financeira;

Cartão Pesquisa – CNPq (Utilização) 11 - Serviços e benefícios: • Controle das despesas efetuadas através de consultas nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil; • Central de atendimento do BB - 24 horas no País e Exterior; • Utilização do cartão no prazo de vigência do projeto. 12 - Responsabilidades do portador • Guarda e uso pessoal . O Cartão é intransferível; • Utilização exclusiva nas despesas aprovadas pelo CNPq.

Cartão Pesquisa – CNPq (Utilização) 13 - Ao receber o Cartão, efetuar o desbloqueio através do Terminal de Auto atendimento ou agência do BB; 14 – Importante - O Cartão só estará apto para utilização quando o CNPq, em meio eletrônico, informar a disponibilização do crédito;

Cartão Pesquisa – CNPq (Utilização) 15 - O Cartão BB Pesquisa estará habilitado a efetuar: compras em estabelecimentos comerciais nacionais e estrangeiros, inclusive internet e telefone; Até 05 (cinco) saques diários, limitados ao valor de R$ 1.000,00; nos Terminais de Auto-Atendimento do Banco do Brasil, até o limite de R$ 40.000,00 no mês; Pagamento de boletos bancários até o limite de R$10.000,00 por dia e de R$ 60.000,00 no mês nos Terminais de Auto Atendimento do Banco do Brasil; Pagamento de boletos bancários, sem limite de valor, nos caixas das agências do Banco do Brasil (operação 267);

Cartão Pesquisa – CNPq (Dúvidas) Qual o público alvo definido para o produto? R: Pesquisadores com projetos aprovados pelo CNPq. 2. O Cartão Pesquisa é de múltiplo uso? R: Não. Ele é utilizado apenas na função crédito. Realiza saques nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, compras nos estabelecimentos comerciais e pagamentos de boletos. As transações (compras, saques e pagamentos) serão debitadas diariamente na conta de relacionamento do CNPq, e devem ser comprovadas nas Prestação de Contas.

Cartão Pesquisa - CNPq 3. Quais as transações que podem ser feitas? R: Compras de bens e serviços, no País e exterior, nos estabelecimentos comerciais, inclusive internet e telefone, saque nos TAA do BB (País e exterior), pagamentos de boletos bancários nos TAA e caixas das agências do Banco do Brasil. 4. É possível fazer saques no Banco 24 Horas? R: Não. Não há previsão orçamentária para pagamento de tarifas. 5. É possível parcelar compras? R: Não. Todas as compras devem ser feitas com transação à vista. 6. O portador do cartão deverá efetuar pagamento de fatura? R: Não. A fatura enviada demonstra apenas o total gasto no mês.

Cartão Pesquisa - CNPq R: Não. A função disponível é a de crédito. 7. É possível pagar na função débito em conta? R: Não. A função disponível é a de crédito. 8. E possível efetuar transferências bancária? R: SIM. Para contas BB e limite de até R$ 10.000,00. 9. É possível realizar saques para depósitos/pgtos? R: Sim. As despesas deverão ser comprovadas na apresentação da prestação de contas financeira. 10. Existe cartões adicionais para mesmo projeto? R: Não. O sistema não gera Cartões Adicionais ou Filhotes.

Cartão Pesquisa - CNPq 11. Como consultar os extratos de uso do Cartão Pesquisa? R: O extrato da movimentação mensal ficará disponível a partir do dia 28 de cada mês, por meio dos TAA. Para acompanhar a movimentação, pode ser solicitado, direto para a gerência do BB, os Demonstrativos (Faturas) do Cartão Pesquisa, que será disponibilizado no 1º dia útil seguinte. 12. Qual o valor da anuidade? R: Isento de anuidade e manutenção. 13. O cartão pode ser encaminhado pelo correio? R: Sim. São encaminhados para o endereço da Plataforma Lattes.

Cartão Pesquisa - CNPq 14. O cartão pode ser usado no exterior? R: Sim. É um cartão de validade internacional. 15. O cartão pode ser usado na Internet ou por telefone? R: Sim. 16. Qual o limite de pagamento para compras no exterior? R: É o limite da concessão aprovado para o projeto. 17. O limite se enquadra para pagamentos via internet? 18. Como é calculado a moeda estrangeira (despesa exterior)? R: a conversão, será com a taxa de câmbio do dia da compra.

Cartão Pesquisa - CNPq 19. Pode ser usado, diretamente, para pagamento de boletos? R: Sim. Nos TAA's do BB. Limite de R$ 10.000,00 diário e R$ 40.000,00 mês. Nos caixas das agências do BB sem limites. 20. Qual é o prazo de validade do plástico? R: É de 60 meses. 21. Qual é o prazo de validade do limite financeiro? R: É o prazo de vigência do Projeto. 22. O cartão gera pontos no Programa de Relacionamento? R: Não. Os cartões Pesquisa não fazem parte deste Programa.

Cartão Pesquisa - CNPq 23. Quais motivos podem impossibilitar saques ou compras? R: Saldo insuficiente de limite e/ou prazo de vigência do projeto. 24. O portador pode solicitar seu próprio cartão? R: Não. Quem solicita o cartão é o CNPq. 25. A quem e onde o cartão é entregue? R: Ao Pesquisador no endereço informado na Plataforma Lattes. Obs: Mediante assinatura de responsável maior de idade. 26. Como cadastrar a Senha? R: Mediante recebimento de comunicado eletrônico do CNPq, dirigir à agência por ele indicada e apresentar a documentação mencionada ao atendente da agência do Banco do Brasil.

Cartão Pesquisa - CNPq 27. Como proceder na necessidade de alteração de senha? R: Dirigir-se à agência do BB e solicitar a alteração de senha (não há necessidade de lembrar da senha anterior). 28. Pode ser utilizado nas operações de importações com BB? R: Não. no caso de utilização de alguma instituição, solicitar a emissão de Boleto ou Guia de Recolhimento. Caso a instituição não emita Boleto ou GRU, fazer solicitação expressa ao CNPq (e-mail: cofin@cnpq.br) para transferir os recursos às instituições que realizarão as importações. Quando a importação for realizada pelo CNPq, solicitar à área de importação , a GRU - Guia de Recolhimento da União.

Cartão Pesquisa - CNPq 29. Haverá mudanças na prestação de Contas Financeiras? R: Não. Apenas alterou a forma de pagar as despesas. 30. Como efetuar a Devolução de Saldo? R: por meio do preenchimento e pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, seguindo as orientação para pagamento de boletos bancários. 31. Perda do Cartão R: Comunicar o BB para bloqueio e solicitação de 2ª via.

Dúvidas/informações do Cartão: Cartão Pesquisa - CNPq Dúvidas/informações do Cartão: Central de Atendimento no Brasil - 0800 979 0909/ 0800 729 0001/ 4004.0001; Central de Atendimento no Exterior - 55 11 2045 7820 (ligação a cobrar para o Brasil, via telefonista); Auto Atendimento Setor Público - AASP – Suporte Técnico: 0800 729 0500/ 3003.0500; Coordenação Financeira - cofin@cnpq.br (61) 3211-9020/9021 Serviço de Análise Financeira - seafi@cnpq.br (61) 3211-9364 / 4529 / 9033