REUNIÃO – PRESTAÇÕES DE CONTAS / REPÚBLICAS FEDERAIS

Em 2015, no período de 18 a 25/09 a Universidade Federal de Ouro Preto passou por uma Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU/MG) – Órgão de Controle Interno, esta auditoria foi solicitada pelo Ministério Público Estadual e Federal. O objetivo desta Auditoria era analisar as prestações de contas das Repúblicas Federais e avaliar os controles internos da UFOP

Desta análise foi gerado um relatório preliminar. Da análise foram apresentados algumas inconsistência/impropriedades, a saber: 1) Obrigatoriedade de solicitação prévia junto a UFOP de todos os eventos que serão realizados na casa, inclusive os que não tenham por finalidade a obtenção de recursos para a manutenção e conservação das edificações, de forma a compatibilizar o atendimento ao disposto no inciso III do art. 19 e no “caput” do art. 26 do Estatuto das Residências Estudantis de Ouro Preto. Além disso, todas essas solicitações devem compor as Prestações de Contas. 2) A UFOP aprovou eventos sem a presença de elementos comprobatórios de sua vinculação a uma ação de manutenção/conservação do imóvel.

3) Realização de eventos sem a expressa aprovação da PROAD no formulário de “Solicitação para realização de eventos em imóvel”, e/ou sem o detalhamento dos gastos e/ou receitas. 4) Ausência de prévia análise da Prefeitura Universitária (PRECAM) para as obras de reformas pretendidas pelas repúblicas.

ROL EXEMPLIFICATIVO DAS AÇÕES QUE CONFIGURAM INTERVENÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO Substituição ou reparo de revestimentos (azulejos, pedras, rodapés, rodabancadas, revestimentos de piso em geral, elementos de isolamento acústico, etc); Paisagismo; Elementos de cercamento do terreno; Elementos ligados ao sistema de prevenção e combate a incêndio;

Pintura interna e externa de paredes, tetos e esquadrias; Pequenas reformas internas, sem acréscimo de área construída; Reparos em telhados e demais coberturas; Ampliação, alteração ou reparo de rede de instalações elétricas; Ampliação, alteração ou reparo de rede de instalações hidrosanitárias; Substituição ou reparo de portas e esquadrias;

Instalação ou reparo de corrimãos, guarda-corpos e demais elementos de segurança; Instalação ou intervenções que promovam a acessibilidade universal. TODAS AS INTERVENÇÕES DEVEM SER COMUNICADAS À PRECAM ANTES DE SUA EXECUÇÃO E, QUANDO FOR O CASO, SOMENTE INICIADAS APÓS A AUTORIZAÇÃO OU APROVAÇÃO DE PROJETOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E/OU IPHAN.

5) Principais falhas apontadas: Ausência de extratos bancários; Extratos bancários em nomes de terceiros (pessoa física ou jurídica); Notas fiscais em nomes de terceiros (pessoa física ou jurídica) ou sem a devida identificação; Despesas sem comprovação por meio de documentos fiscais; Despesas não relacionadas aos eventos solicitados;•

Despesas inelegíveis por não estarem associadas à manutenção e conservação dos imóveis; Baixa efetividade na arrecadação de recursos para a manutenção e conservação dos imóveis; Prestação de contas sem a solicitação de evento; Ausência de protocolo de recebimento pela PROAD;

Inconsistência entre as informações constantes dos anexos de demonstração das despesas/receitas com o informado no formulário principal; Recursos arrecadados não transitaram pela conta corrente.