Qualidade e Segurança de Alimentos CPCON Sezifredo Paulo Alves Paz 4 de dezembro de 2006

DIREITOS DOS CONSUMIDORES Acesso aos alimentos Alimentos seguros/saudáveis Informação Reclamar e ter reparação Educação alimentar Ser ouvido Ambiente saudável

Riscos Em 1986, Ulrich Beck publicou A Sociedade de Risco, e, desde então, assistimos uma discussão sobre o risco e seus vínculos com a sociedade moderna.

Riscos Quais são os riscos dos alimentos ? Qual a percepção dos consumidores ? Qual a atitude das empresas ? Qual a resposta dos governos?

Que riscos se escondem nos alimentos ? Contaminação microbiana (bactérias, vírus, parasitas, etc) Contaminação química (agrotóxicos, metais pesados, toxinas, etc) Contaminação física (sujeira, substâncias estranhas, radiação, etc) Alergias Substâncias desruptoras do sistema endócrino

A percepção dos consumidores ? Países desenvolvidos: Vaca louca Dioxina Bactérias resistentes Surtos Transgênicos No Brasil: os anabolizantes, testes do IDEC e INMETRO, monitoramentos da ANVISA, polêmica dos transgênicos, a preocupação com os agrotóxicos, o recente caso do caldo de cana.

A percepção dos consumidores ? Pesquisa Instituto Ipsos, realizada em 33 países: o consumidor, em sua maioria, não confia na qualidade e na segurança dos alimentos. No Brasil, 61% da população acredita que sua alimentação é menos segura que há dez anos. Apesar de ser o índice mais baixo na América Latina tal indicador torna mais urgente a questão da segurança alimentar no País. Isto É setembro de 2001

Enfoque de eficiência-efetividade e unificação A resposta dos governos Canadá CANADA: CRIAÇÃO DA AGÊNCIA CANADENSE DE INSPEÇÃO DE ALIMENTOS – 1997 Unificação institucional Base científica Racionalização de recursos Propostas inovadoras – MPIP Sistemas de alerta Enfoque de eficiência-efetividade e unificação

Enfoque de efetividade, sound science A resposta dos governos Estados Unidos Bill Clinton : SEGURANÇA DOS ALIMENTOS DO CAMPO À MESA - 1997. Integração de seis agências – FDA, EPA, FSIS, APHIS, CDC USDHS. Recursos financeiros Sistemas de alerta de doenças Envolvimento da sociedade Educação Envolvimento dos níveis locais 2004: Plano de ação para minimizar DVA’s. Enfoque de efetividade, sound science e resposta à sociedade

Redirecionamento do controle de alimentos A resposta dos governos União Européia Redirecionamento do controle de alimentos Regulamento (CE) n° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Européia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos gêneros alimentícios Enfoque precautório e resgate de credibilidade

União Européia A resposta dos governos Livro Verde 1997 Livro Branco 2002 Criação da Autoridade Européia de Segurança Alimentar Princípios Básicos: Responsabilidade do produtor Legislação genérica e comunitária Informação ao consumidor Ciência e Princípio da Precaução Análise de riscos Rastreabilidade

A resposta dos governos União Européia 28 agências ou órgãos nacionais de segurança alimentar Alemanha - Bundesamt für Rsikobewertung http://www.bvl.bund.de Áustria - Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH http://www.ages.at Bélgica - FAVV/AFSCA http://www.favv-afsca.fgov.be Espanha - Agencia Española de Seguridad Alimentaria http://www.msc.es Reino Unido - Food Standards Agency www.food.gov.uk

A atitude das empresas ? Aumento da influência nos fóruns de regulamentação Responsabilidade social Mundialmente, o lançamento, em 1º de setembro de 2005, da ISO 22000 – Sistema de gestão da segurança de alimentos - Requisitos para qualquer organização da cadeia produtiva de alimentos e tem a intenção de harmonizar as normas internacionais que tratam da segurança de alimentos

E no Brasil ? Globalização e Mercosul exigiu que os órgãos governamentais se “adaptassem” à nova realidade. Criação da ANVISA MAPA – “verniz regulatório” e propostas isoladas INMETRO – Política de qualidade e “olhar” para o consumidor Imprensa interessada Associações de consumidores muito ativas a partir dos anos 90. DPDC, Procons e MP (incorporam temas de alimentos) Indústrias – forte na defesa dos seus interesses junto ao governo. Mas,

Ainda não houve um processo de discussão sobre a estruturação do controle de alimentos União, estados e municípios desarticulados Paralelismo Antagonismo Duplicidade Controle de alimentos pré-mercado Não envolvimento da sociedade Falta de transparência Baixa eficiência e efetividade

Controle de pré-mercado Ênfase no registro de produtos, aprovação de rotulagem, alvarás, licenças Falta de referência epidemiológica Ausência de uma referência de risco Ausência de participação social do consumidor Sem transparência Pessoal técnico pouco capacitado Ausência de sanção uniforme ou de políticas legais estruturadas Recursos no controle de grandes empresas (multinacionais), alimentos para exportação com pouca atenção ou preocupação à segurança dos alimentos consumidos pela população

Sistemas de controle de alimentos Controle de pré-mercado: países menos desenvolvidos (América Latina) Controle de pós-mercado: Canada, EUA e na maioria dos países na União Européia. Controle com modelos mistos: países asiáticos, EUA, EU, Canadá

Controle de pós-mercado Pouco valor ao registro de produtos Responsabilidade pelo produto é da empresa Preocupação com o que se come internamente Valor elevado na inspeção nas empresas e nos produtos no mercado Inspeções tipo GMP (depois HACCP) Vigilância das doenças veiculadas por alimentos (sistemas de alerta) Consumidor é ouvido e informado Conhecimento sobre Codex Alimentarius e Acordos da OMC, GMP, HACCP. Mecanismos de transparência Articulação com níveis locais e com a sociedade

Controle de pré-mercado Determinantes históricos Na verdade, esse modelo provê nada mais que uma ilusão de controle de alimentos para o consumidor. Enquanto o consumidor pode adquirir uma falsa sensação de garantia em virtude do nome do ministério, do número de registro no rótulo, a realidade é a de que o sistema de controle de pré-mercado tem pouco a ver com segurança de alimentos ou proteção do consumidor. Esses sistemas perpetuam a burocracia que não provê nenhum valor adicionado. Em muitas circunstâncias, os burocratas são incapazes de avaliar o risco de um produto

Controle de pós-mercado Há uma postura ativa dos serviços no enfrentamento dos agravos e riscos dos alimentos Os serviços conhecem a realidade onde atuam Os serviços têm uma visão ampliada da sua atuação Os funcionários são verdadeiros inspetores Valoriza a ferramenta técnica e a informação Há um equilíbrio entre os aspectos técnicos, legais e políticos A sociedade é chamada a participar ativamente da gestão dos riscos

Em suma, no Brasil, o consumidor continua sem uma adequada proteção ... O estado tem papel central no estabelecimento dos padrões de segurança e no controle de alimentos, mas a estrutura governamental ainda é ineficiente. Isso gera fragmentação das políticas, desperdício de recursos, falta integração e conflito de interesses nas ações locais e federais.

A perspectiva ... Repensar o controle de alimentos no Brasil Evitar propostas setoriais: a construção de uma nova realidade deve ser feita em conjunto Lembrar que o Estado nem tudo sabe e nem tudo pode Instituir um novo marco legal Pensar na participação ativa do cidadão em todo o ciclo da decisão

As características ... Princípios e diretrizes sólidos e democraticamente definidos Orientação estratégica única Postura integradora Cooperação Estado-Sociedade Expressão mobilizadora Marco legal e operacional adequados Base epidemiológica (científica) Enfoque precautório Transparência

Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor Plataforma dos Consumidores 2002 Qualidade Sanitária Implantação de um programa integrado de controle sanitário de alimentos, do campo à mesa, envolvendo a sociedade e os órgãos governamentais federais, estaduais e municipais.  Avaliação do impacto das novas tecnologias, como engenharia genética e a irradiação, proibindo a comercialização de produtos sem uma adequada análise de riscos, aplicando o princípio da precaução; Estruturação de um Sistema Nacional de Investigação de Doenças Veiculadas por Alimentos.

Plataforma dos Consumidores 2002 Qualidade Sanitária Implementação de controle rigoroso de aditivos, drogas veterinárias, pesticidas e seus resíduos, metais pesados e micotoxinas, abrangendo, de maneira efetiva, os alimentos destinados ao consumo interno. Ampliação da cobertura de inspeção sanitária e rastreabilidade de produtos de origem animal e vegetal, consumidos no mercado interno, atingindo todas as regiões do país.   Criação de sistema que permita à população acessar e/ou receber informações sobre ações de fiscalização, apreensões, interdições e proibições de produtos alimentícios.