43a Assembleia Geral do CIAT “Uma Visão Moderna da Administração Tributaria” Estratégias e Instrumentos de Gestão da Receita Federal: A Tecnologia da Informação como Fator de Integração dos Fiscos Marcelo Lettieri Siqueira Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil

Overview Introdução Alguns Projetos Específicos Considerações Finais A Administração Tributária Brasileira em Números Alguns Projetos Específicos Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) Processo Digital (e-Processo) Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Considerações Finais

A Administração Tributária Brasileira em Números

Transações Financeiras AS BASES TRIBUTÁRIAS NO BRASIL Participação por Bases de Incidência - 2007 Outras (3,02%) Renda (19,28%) Transações Financeiras (4,88%) Temos, aqui, a participação das bases tributárias no nosso Sistema Tributário Nacional. Constatamos uma concentração na tributação sobre o consumo, com quase 50% de participação, e uma baixa tributação sobre a propriedade (3,37%), típica de uma sociedade patrimonialista. A tributação sobre a renda é baixa, característica normalmente observada em países em desenvolvimento e com alta concentração de renda, como é o caso do Brasil. A tributação sobre a folha de pagamentos aparece em 2º lugar, com 22,56%. A tributação sobre transações financeiras participa com quase 5% do total, mas sofreu uma redução em 2008, em função da extinção da CPMF. Bens e Serviços (46,90%) Folha de Salários (22,56%) Propriedade (3,37%)

Carga Tributária Histórico – CTB no Brasil CTB (2007) = 34,79% ANOS 80 Infla. = 272% Cres. = 3% Infla. = 33% Cres. = 9% Infla. = 280% Infla. = 13% Cres. = 2% CTBmédia = 23% CTBmédia = 34% CTBmédia = 28% CTBmédia = 25% Analisando os dados históricos, observamos que a Carga Tributária brasileira saltou de 23% em média, na década de setenta, para 34% em média na última década. Apenas na década de 1990, ela saltou de pouco mais de 25% para quase 33%. A engenharia macroeconômica que deu sustentação à relativa estabilidade no pós-real pressionou as contas públicas pela via do aumento do endividamento público, que foi acompanhado pelo aumento da carga para fazer face aos encargos da dívida. CTB (2007) = 34,79% Fonte: RFB

Carga Tributária Países Membros da OCDE e Brasil 1º Suécia 50,10 2º Dinamarca 49,00 3º Bélgica 44,80 4º França 44,50 5º Noruega 43,60 6º Finlândia 43,50 7º Itália 42,70 8º Áustria 41,90 9º Islândia 41,40 10º Holanda 39,50 11º Reino Unido 37,40 12º Hungria 37,10 13º Espanha 36,70 14º República Tcheca 15º Nova Zelândia 36,50 16º Luxemburgo 36,30 17º Alemanha 35,70 18º Brasil 34,97 19º Polônia 34,30 20º Canadá 33,40 21º Turquia 32,50 22º Austrália 30,90 23º Suíça 30,10 24º República Eslovaca 29,60 25º EUA 28,20 26º Irlanda 28,00 27º Japão 27,40 28º Grécia 29º Coréia 26,80 30º México 20,60 Média OCDE: 36,73 Média UE: 39,80 Obs.: Dados de 2006. Brasil (2007) % 18º Brasil 34,97 Temos aqui uma comparação internacional apenas a título de curiosidade, já que tal comparação fica comprometida em função das diferentes metodologias adotadas pelos países para o cálculo da carga tributária (alguns incluem a previdência e outros não, por exemplo). A Receita Federal está providenciando a compatibilização de sua metodologia com a adotada pelos países da OCDE. O Brasil ocuparia a 18º posição nesse ranking.

INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA - 164 PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS MARÍTIMAS - 41 INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS FLUVIAIS 2 INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS LACUSTRES

INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 34 AEROPORTOS INTERNACIONAIS - 35 LOJAS FRANCAS - 3 TERMINAIS DE REMESSAS EXPRESSAS 25 TERMINAIS DE REMESSAS POSTAIS

INFRAESTRUTURA TERRESTRE 25 PONTOS DE FRONTEIRAS TERRESTRES - 67 PORTOS SECOS - 82 RECINTOS ESPECIAIS PARA DESPACHOS DE EXPORTAÇÃO - REDEX - 21 BASES MILITARES ALFANDEGADAS

Estrutura da RFB Unidades Descentralizadas 10 Superintendências 520 Delegacias, Agências e CAC 18 DRJ 24 Alfândegas 45 Inspetorias Quantitativo de Funcionários 12.713 AFRFB 7.581 ATRFB 5.177 ADM 2.487 PSE TOTAL = 27.958

Projetos Específicos

Centro Virtual de Atendimento Do que se trata? O e-CAC agrega, num único portal da internet, todos os serviços virtuais que a Receita Federal fornece às pessoas físicas e jurídicas. http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo1/cidadao.htm

Serviços Prestados – Internet

Processo Digital Do que se trata? Transformação dos processos administrativos em papel na RFB, no Conselho de Contribuintes e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em processos digitais, de modo a promover uma visão comum de um processo, nos diversos órgãos, desde o nascimento até o seu arquivamento. O contribuinte terá a funcionalidade e o conforto de estruturar um processo, transmiti-lo à RFB, acompanhar toda o seu ciclo de vida e fazer manifestações pela internet.

Atender novos processos digitais Processo Digital Módulo DRF Módulo DRJ e CC Criação do processo digital Apuração do grau de complexidade e-Processo Caixa de processos da equipe RHAP - Relatório de horas-padrão Movimentação e Distribuição ACT - Área de Concentração Temática Consulta a processos Sessão de julgamento colegiado Módulo Gerencial Módulo Emissor de Documentos Fases processuais – Ocorrências Configuração Nacional e Local Emissão de pauta no site CC e RFB Padronização do Litígio Ciência automatizada Padronização do resultado de julgamento Padronização Tab Receitas Acesso pelo e-CAC Inventário de processos papel PGD para documentos Módulo de Fiscalização Módulo PGFN Legenda: Módulo Birô de Digitalização Integração com o Trata Retorno PFN Implantado Pedido de manifestação com prazo Atender novos processos digitais Em Construção Link com processos judiciais Especificado Digitalizar processos do estoque Não Especificado Integração com sistema CIDA, PAV, EFDV

Cadastro Sincronizado Do que se trata? O Cadastro Sincronizado Nacional é a integração dos procedimentos cadastrais de pessoas jurídicas e demais entidades entre as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e demais órgãos e entidades que fazem parte do processo (convenentes).

Antes do Cadastro Sincronizado Nacional As dificuldades do cidadão-empreendedor IBGE Juntas Órgãos fazendários Inscrição Estadual C. Bombeiros Junta Comercial Ambiental Prefeitura CNPJ Registro do Ato Constitutivo Cadastros Tributários Alvará de Funcionamento Consultas Prévias Etapas Órgãos Reguladores de Atividades  Cartório Civil Inscrição Municipal Sanitária Licenças Específicas Antes da introdução do Cadastro Sincronizado Nacional, o cidadão empreendedor precisava enfrentar um procedimento complexo e extremamente burocrático para realizar o registro e a formalização de uma empresa. As etapas para incluía: Consultas prévias a vários órgãos; Registro do ato constitutivo no cartório ou junta comercial correspondente a sua atividade; Deslocamento às administrações tributárias para pedir sua inclusão em vários cadastros tributários e, por fim, Solicitação do Alvará de Funcionamento. TUDO SEM QUALQUER INTEGRAÇÃO.

Cadastro Sincronizado das três esferas de governo e intervenientes Órgãos públicos das três esferas de governo e intervenientes Cidadão Junta Comercial Cartórios RFB SEFAZ Prefeitura Vigilância Sanitária Meio Ambiente Corpo de Bombeiros Etc. Solicita abertura Recebe resultado O Cadastro Sincronizado Nacional facilita a vida do cidadão-empreendedor, simplificando os procedimentos de inscrição, alteração e baixa perante as Administrações Tributárias e os Órgãos de Registro, etc. Na medida em que o processo é implantado, os atos cadastrais perante estes órgãos passam a ser praticados de forma integrada, resultando em redução no tempo para abertura de empresas e de gastos com cópias de documentos, padronização das informações, dispensa de documentos etc., o que estimula a formalização dos negócios no País. Com o Cadastro Sincronizado fica muito mais fácil e rápido para o cidadão-empreendedor constituir uma empresa. Após o registro do ato de constituição, o interessado deve preencher e transmitir o pedido de inscrição no CNPJ por meio de um dos aplicativos disponíveis. Se o seu pedido for deferido, não apenas será gerada a inscrição perante o CNPJ, mas também perante o Estado e/ou Municípios convenente(s). Nos Estados onde funcionam convênios com as Juntas Comercias, o cidadão-empreendedor pode apresentar o pedido de inscrição conjuntamente com o pedido de registro do seu ato constitutivo. Se a documentação apresentada e os dados transmitidos estiverem corretos, tendo apresentado o pedido em apenas um local, ele terá a empresa registrada, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a(s) inscrição(ões) estadual e/ou municipal gerada(s) simultaneamente, tudo de uma só vez! Cadastro Sincronizado em dez/2010: a)      27 Estados integrados; b)      26 municípios de capital integrados; c)      100 municípios de grande/médio porte integrados; d)      500 municípios de pequeno porte integrados. Cadastro Sincronizado unifica todos os procedimentos de abertura e legalização de empresas

SPED Do que se trata? O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) consiste, de maneira geral, na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica. O sistema é um dos projetos que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2007-2010 do governo federal do Brasil.

Sistema Público de Escrituração Digital - SPED UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma construção coletiva e envolveu os seguintes atores (identificar os atores acima) O SPED une e moderniza os processos de escrituração contábil e fiscal e de emissão de nota fiscal eletrônica das empresas e simplificará e agilizará o processo de fiscalização tributária. Com o novo sistema, o fisco poderá, de forma rápida e segura, realizar o cruzamento das informações fornecidas pelos contribuintes e verificar a idoneidade do conteúdo, com o objetivo de evitar a sonegação e outras formas de evasão fiscal. Uma maior fiscalização será possível devido à integração e ao compartilhamento de informações fiscais por meio do SPED entre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Antes Depois = Antes do SPED as administrações tributárias e os contribuintes tinham que controlar e gerenciar uma pilha de livros contábeis em papel. A partir do SPED, os dados e informações contidos nos livros contábeis se reduzem a simples arquivos de dados digitais.

Livros Contábeis Digitais Os 10 livros abaixo, dos 24 anuais de um posto de gasolina, correspondem ao corte de 8 árvores. A título de exemplificação (ler o slide). Em 5 anos, deixarão de ser usadas 51 bilhões de folhas de papel, ou o equivalente a uma floresta de 6 milhões de árvores.

Nota Fiscal Eletrônica Projetos Específicos Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) VIDEO

Considerações Finais A RFB tem buscado soluções de gestão que privilegiem a redução de custos e a simplificação de obrigações do contribuinte, concomitantemente com o aumento da eficiência na gestão tributária, bem como maior diálogo com Estados e Municípios. As parcerias, protocolos e projetos conjuntos da RFB com as Administrações Tributárias estaduais e municipais representam um avanço na maturidade institucional do país, fortalecendo a ação do Estado, com instrumentos mais ágeis e poderosos contra a sonegação fiscal, e tornando o ambiente de negócios mais propício para os cidadãos e as empresas que procuram operar de acordo com as leis tributárias nacionais.

Marcelo Lettieri Siqueira (marcelo.lettieri@receita.fazenda.gov.br) Muito Obrigado! Muchas gracias! Thank you very much! Marcelo Lettieri Siqueira (marcelo.lettieri@receita.fazenda.gov.br)