Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2013

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre do ano de 2013, demonstrando nesta Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º, Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000, que determina ao Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 Os números, originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro e do segundo bimestres de 2013, para melhores entendimentos, estão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão da população ser inferior a habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei nº. 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita a análise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da execução das Despesas por Função/Sub-função, publicados no primeiro e segundo bimestre de 2012.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/ RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, correspondentes ao somatório das receitas correntes e de capital excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2013 no montante de R$ ,00. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2013 foi de R$ ,06, tendo sido arrecadado, portanto, 30,76% da meta anual.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA: Discriminação Previsão Anual 2013 Realizada Período jan a Abr/2013 % Real. Ano 1 – Receitas Correntes , ,1930,72% Receita Tributaria , ,2245,94% Receita de Contribuições , ,9523,27% Receita Patrimonial , ,391,40% Receita de Serviços , ,4710,30% Transferências Correntes , ,9631,34% Outras Receitas Correntes , ,2021,91% 2 – Receitas de Capital60.000,000,00 Alienação de Bens60.000,000,00 Amortização de Empréstimos0,00 Transferência de Capital0,00 Outras Receitas de Capital0, (-) Dedução da Receita , ,9831,87% Total da Receita , ,0630,76%

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 O total das Receitas Correntes previstos para o período considerado (janeiro a abril), de acordo com a programação financeira, foi de R$ ,00. Os valores realizados corresponderam a R$ ,00, ficando 7,72% abaixo da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as Receitas de Transferência e as Receitas Tributárias, que figuram, respectivamente, com 31,34% e 45,94% do total da receita orçamentária realizada, sobressaindo-se o bom desempenho das receitas tributárias, que apresentaram variação positiva de 12,61% em relação ao previsto para o período. Por outro lado, o item Transferências Correntes não estão alcançando os valores previstos no Orçamento Anual.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/ – Receitas Tributárias Conforme o balancete divulgado, a Receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em análise montante de R$ ,22, que, representa 45,94% do valor estimado para o ano. O IPTU arrecadou 56,76% da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ ,00 no ano de 2013, tendo sido, arrecadados R$ ,66. A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, tendo sido impactada negativamente pela desatualização do cadastro imobiliário do Município.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ ,24, o que representa 30,58% da previsão anual. Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – que tem uma receita estimada para o ano de R$ ,00, foi arrecadado no 1º quadrimestre R$ ,04, ou seja, 52,61% do valor previsto para Esse desempenho reflete diretamente o desempenho do mercado imobiliário que há vários períodos tem se mantido aquecido. As Taxas apresentaram o ingresso de R$ ,30 nos primeiros quatro meses do ano, contra uma projeção anual de R$ ,00. Arrecadou-se, portanto, 34,88% da meta anual.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 QUADRO 2 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Previsão para o Exercício Realizado no Período (Jan a Abr/2013) % Real / Progr. Impostos , ,8841,71% I P T U , ,6656,76% I R R F , ,9882,91% I T B I , ,0452,61% I S S , ,2430,58% Taxas , ,3034,88% Taxa p /Exercício Poder de Policia , ,0811,69% Taxa p/ Prestação de Serviços , ,2241,81% Contribuição de melhoria1.200,000,00 Total das Receitas Tributárias , ,1840,37%

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/ – Receitas de Contribuições As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de abril, o valor R$ ,95, correspondendo a 23,64% da previsão anual. As receitas de contribuições sociais que se referem às contribuições dos servidores para custeio do regime previdenciário, de uma previsão inicial de R$ ,00 arrecadou no primeiro quadrimestre o valor de R$ ,45 representando 20,20%. Considerando-se o 13º salário que a contribuição é arrecadada em dezembro, esta dentro da previsão. A receita da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica, arrecadou R$ ,50, correspondendo a 32,21% da projeção anual de R$ ,00.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/ Transferências Correntes No grupo das Transferências Corrente da União, o item mais significativo se refere às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – F P M -, que realizou R$ ,28 no período, correspondendo a 30,04% da previsão anual. A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir – realizou 32,89% do valor previsto. As Transferências do SUS demonstraram uma realização de 23,66% do PAB FIXO e 18,74% do PAB VARIÁVEL, ficando, portanto abaixo do valor previsto. Tal fato decorreu principalmente da suspensão dos repasses para um dos ESF.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 Quanto ao PMAQ, foi lançada uma receita de R$ ,00, referente ao valor do ano de 2012 mais o período do quadrimestre, que não estavam prevista no orçamento deste ano e foi incluído através de lei e repassado aos servidores da saúde em forma de abono. As Transferências do FNAS demonstraram uma realização de 22,18% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ ,81. As Transferências do FNDE demonstraram uma realização de 22,34% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ ,43. Considerando- se que os repasses são em numero de 10 no ano e que, iniciam-se em março, está dentro da previsão.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 QUADRO 3 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Programada no Ano Realizada Período % Real. Ano 1 – Transferências da União , ,41 29,48% Cota parte do F P M , ,28 30,04% Cota parte do I T R , ,02 5,03% Cota Parte Royalties Lei nº 9.478/ , ,81 44,21% Cota Parte do F E P Lei , ,91 38,46% PAB – Parte Fixa , ,76 23,66% PAB – Parte Variável , ,77 18,74% PMAQ – Programa de Melhoria0, ,00 Outras Transferências do SUS0, ,00 Transferências do FNAS , ,77 22,18% Transferências do FNDE , ,80 22,34% Cota Parte da LC 87/ , ,29 32,89% Outras Transferências da União10.900,000,00

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/ – Transferências do Estado , ,93 33,70% Cota Parte do I C M S , ,47 31,88% Cota Parte do I P V A , ,70 48,15% Cota Parte do IPI/Exportação , ,34 27,16% Cota Parte do C I D E39.000, ,26 3,46% Transferência F E S , ,16 40,37% Outras Transferências dos Estados3.800,000,00 Total Transferências Correntes , ,38 31,57% Nas Transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ ,47, ou seja, 31,88% da expectativa anual inicial, que era de R$ ,00. O Comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que sofreu um decréscimo de 5,88% em relação ao ano anterior e, também, do comportamento da atividade econômica no Estado, onde a arrecadação de ICMS no primeiro quadrimestre está 17,61% superior ao mesmo período do ano anterior.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/ DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, no período de janeiro a abril de 2013, apresentou uma execução inferior a Receita total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de R$ ,68/R$ ,47, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ ,79. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 As Despesas Liquidadas, no acumulado do ano até abril de 2013 totalizaram R$ ,68, valor equivalente a 29,14% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ ,45, correspondendo a 29,32% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ ,23, confrontadas com a previsão de R$ ,00 para o exercício representando 34,89% do valor previsto. As despesas com a Amortização da Dívida, com valor de R$ ,87, representaram um desembolso correspondente a 33,60% do total programado.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 Já em relação às despesas com investimentos com o valor projetado de R$ ,00, apresentando uma liquidação de R$ ,36 (36,18% do previsto no ano). Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes: - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; - Parte reforma geral e ampliação da Creche Municipal Cacilda Pereira Machado.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 QUADRO 4 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS MENOS O RPPS): Receita RealizadaProgramada no Período Realizada no período Jan a Abr/2013 % Real / Progr. (1) Receita Total , ,47 31,72% Despesa LiquidadaAutorizada no Exercício Realizada no Período Jan a Abr/2013 % Real / Progr. Despesas Correntes , ,4529,32% Pessoal e Encargos Sociais , ,2632,97% Juros e Encargos da Dívida0,00 Outras Despesas Correntes , ,1925,49% Despesa de Capital , ,2334,89% Investimentos , ,3636,18% Inversões Financeiras0,00 Amortização da Dívida , ,8733,60% Outras Despesas de Capital0,00 Reserva de Contingência ,00 (2) Despesa Total , ,6829,14% Resultado Orçamentário (1-2)0, ,79 Relação Despesa/Receita (2/1)100%91,88%

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 Conforme demonstrativo especifico, divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as despesas com Manutenção e desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ ,89, o que corresponde a 20,61% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal, o que deverá ser recuperado nos dois últimos quadrimestres, a exemplo dos anos anteriores.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário. Assim, o ganho foi computado nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal /2007, uma parcela não inferior a 60% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em analise, o montante de R$ ,34 que corresponde a 37,01% dos recursos do referido fundo, inferior, portanto ao dispositivo legal supracitado, devendo ser atendido o mínimo exigido nos dois quadrimestres seguintes.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 Os gastos com saúde, conforme dados fornecidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul atingiram o montante de R$ ,92, o que corresponde a 24,17% sobre a receita Liquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000.

Prefeitura Municipal de Tapes Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2013 CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira, foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tapes/RS., em 24 de maio de Silvio Luis da Silva RafaeliClaudio Luis da Silva BorbaJosé Fernandes Pedroso Prefeito MunicipalSecretário da FazendaContador CRC/RS