COMPLIANCE PARA ABERTURA E PAGAMENTOS AO ABRIGO DE CARTAS DE CRÉDITO Sumário COMPLIANCE PARA ABERTURA E PAGAMENTOS AO ABRIGO DE CARTAS DE CRÉDITO Notas Introdutórias Legislação Aplicável Abertura e Pagamentos ao Abrigo de Cartas de Crédito Princípios Básicos das Cartas de Crédito

Porquê usar uma carta de crédito no comércio internacional? 1. Notas Introdutórias Comprador Carta de Crédito Banco Vendedor Documentos Contrato Banco Comprador Pagamento Informação Aprovação Abertura Vendedor Porquê usar uma carta de crédito no comércio internacional?

FUNÇÃO DOS TRANSPORTADORES 1. Notas Introdutórias | Função dos Transportadores Exportador FUNÇÃO DOS TRANSPORTADORES Transportador Importador Documentos Mercadoria Diferentes tipos de transporte até a mercadoria chegar ao armazém do comprador/importador Diferentes intervenientes Diferentes funções para os documentos de transporte

1. Notas Introdutórias | Comunicações Códigos SWIFT e BIC criados para facilitar as transações financeiras entre bancos, especialmente transferências internacionais Vantagens: Diminuem os erros e facilitam a vida dos agentes financeiros Mensagens SWIFT reduzem o risco de fraude ou alteração indevida à carta de crédito ou à ordem de pagamento Pessoas de idioma diferente conseguem dar continuidade às transações apenas lendo os códigos

2. Legislação Aplicável Regras Internacionais - CCI Legislação Nacional UCP 600 - Regras e Usos Uniformes Relativos aos Créditos Documentários ISBP - Guia para verificação e inspecção dos documentos ao abrigo de cartas de crédito Decreto Presidencial n.º 75/17, de 7 de Abril Aviso do BNA n.º 5/18, de 17 de Junho Instrutivo n.º 9/2018 Instrutivo n.º 13/2018, de 19 de Setembro Instrutivo n.º 14/2018, de 19 de Novembro

Modalidades de pagamento Conferência de documentos 3. Abertura e Pagamentos ao Abrigo de Cartas de Crédito Aviso n.º 5/18, de 17 de Junho Modalidades de pagamento Pagamentos antecipados Créditos documentários Cobranças ou remessas documentárias Cartas de crédito Licença de importação com data não posterior a 60 dias da data de emissão Factura pró-forma Contrato de fornecimento, quando aplicável Conferência de documentos Factura comercial Documento de transporte Outros documentos de acordo com os termos do crédito Mensagens SWIFT relacionadas aos créditos documentários Operações Cambiais Abertura Checklist

3. Abertura e Pagamentos ao Abrigo de Cartas de Crédito Os Bancos não entendem de mercadorias É importante incluir a modalidade de entrega Cláusulas adicionais – qualidade, preço, seguro

Confirmação do banco emitente > Pagamento 3. Abertura e Pagamentos ao Abrigo de Cartas de Crédito Pagamento ou honour Confirmação do banco emitente > Pagamento Confirmação do banco confirmador > Pagamento e envio dos documentos para reembolso Confirmação do banco designado > Adiantamento do valor e envio dos documentos para reembolso Recusa de pagamento ou dishonour A recusa de pagamento deve ser notificada num prazo de 5 dias A notificação de recusa deve incluir as razões ou irregularidades de cada documento que não cumpre as condições da carta de crédito

Princípio da Autonomia Princípio do Strict Compliance 4. Princípios Básicos das Cartas de Crédito Princípio da Autonomia Princípio do Strict Compliance As cartas de crédito representam operações independentes dos contratos a que são subjacentes Proibido levantar excepções contra o beneficiário O Banco pode rejeitar documentos que não cumprem as condições da carta de crédito Protege o vendedor, comprador e o Banco

Muito Obrigado! ARNOLD FERREIRA |PhD Direito Marítimo | Email: arnold.f.ferreira@gmail.com