UNINDO FORÇAS - 2 ANOS AVANÇOS E PERSPECTIVAS MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA SUBPROCURADORIA-GERAL INSTITUCIONAL 1 1

OBJETIVO Fortalecimento das controladorias municipais, compreendidas como órgãos estratégicos para prevenção da corrupção, correção de irregularidades e aprimoramento da gestão pública 2

PREMISSA FUNDAMENTAL A corrupção e a ineficiência administrativa, problemas que prejudicam toda sociedade, são facilitadas pela falta de estrutura dos órgãos públicos 3

PREMISSA FUNDAMENTAL Sozinho, e só através de ações judiciais, o Ministério Público não conseguirá combater a corrupção e promover práticas de boa administração 4

Convergência de Atuação – MP e Administração ESTRATÉGIAS Ênfase na Prevenção Pluralidade na Concepção e Execução Ação Estruturante de Fortalecimento ↓ Convergência de Atuação – MP e Administração 5

MPSC – PROGRAMAS ESTRUTURANTES Conselhos Tutelares Procon's Vigilância Sanitária Arrecadação de Tributos / Saúde Fiscal Patrimônio Público ?? 6

UNINDO FORÇAS PRIMEIROS AVANÇOS 7

RELEVÂNCIA DO TEMA Com o Unindo Forças, o fortalecimento das controladorias municipais, o trabalho preventivo e a promoção da boa gestão passam a ser pauta permanente do MPSC 8

DIAGNÓSTICO Perfil de todas as unidades de controle Pontos Positivos: qualificação e normatização Pontos Negativos: estrutura e desvio de função Tabulação, análise e cruzamento de dados 9 9

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AÇÕES – MP e Parceiros Inquéritos Civis Instaurados Sugestões aos Candidatos a Prefeito Modelos de Controladoria / EGEM Fiscalização de Contratos e Regulamentação da Lei Anticorrupção Ofício para Prefeitos: ouvidoria e transparência 12 12

AÇÕES – MP e Parceiros TAC Capital Assinado Novas Leis Municipais: Gaspar, Ilhota Sugestões ao Controle Estadual 30 Modelos de TAC compostos Questionamento de leis inconstitucionais Reuniões Periódicas e Pauta Comum 13 13

ARTICULAÇÃO NACIONAL 1. ENCCLA / 2016 – 29 Diretrizes 2. ENCCLA / 2017 – medidas para estruturação 3. CNMP – Padrão Nacional de Programa 4. CNMP – Recomendação Nacional 5. UF é base para iniciativas semelhantes no Rio de Janeiro, Pará e Espírito Santo 14 14

UNINDO FORÇAS PERSPECTIVAS 15

PERSPECTIVAS 1. Tese Institucional / Efetivos 2. Comunicações com as PJ's 3. Banco de Boas Práticas – modelos de auditoria, regulamentação e instruções normativas 4. Avaliação das Controladorias - Ranking 16 16

BOAS PRÁTICAS DE CONTROLE - Admissão de Servidores - Bens Móveis e Imóveis - Diárias - Controle de Ponto - Liquidação de Despesas e Pagamentos - Frota e Maquinário 17 17

BOAS PRÁTICAS DE CONTROLE - Processos Disciplinares - Recebimento de Materiais e Estoque - Subvenções Sociais e Convênios - Transparência Obras Ouvidoria Regulamentação da Lei Anticorrupção 18 18

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MPSC Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (48) 3330-9437 20