Planejamento tributário (DEF-0526) Aula 01 – 03/08/2018 Professor Luís Eduardo Schoueri / Professor Roberto Quiroga Mosquera Aula 01 – 03/08/2018

Introdução Metodologia da disciplina 03-05 Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Narrativa dos fatos 06-12 Questões para discussão 13-14 Orientações gerais e questões para os estudos de caso (pontos de avaliação) 15

Metodologia da disciplina Enfoque pragmático a respeito dos limites do planejamento tributário: parte-se do estudo de casos para os fundamentos teóricos em discussão na atualidade Participação ativa, pesquisas e auto estudo dos alunos: espera-se que o aluno desenvolva o senso crítico, a capacidade de pesquisas e a interação em grupo como ferramentas de aprendizado Material de apoio e orientação: para cada caso a ser estudado, será disponibilizado (Moodle) uma série de arquivos cuidadosamente selecionados para a orientação dos alunos; adicionalmente, os monitores estarão à disposição para esclarecimentos de dúvidas e orientações adicionais

Metodologia da disciplina Dinâmica das aulas: Três casos analisados ao longo da disciplina e um caso final Cada caso será abordado em duas aulas: 1ª aula: exposição dos fatos do caso aos alunos e discussão com a turma sobre questões relevantes que deverão ser analisadas 2ª aula: os grupos sorteados farão a apresentação da solução proposta; os grupos que não forem sorteados para apresentar enviarão, via Moodle, um relatório fundamentado com comentários e com a apresentação de alternativa(s) de planejamento para o caso / professores e monitores farão os comentários e intervenções pertinentes Será aplicada uma prova individual ao final da disciplina

Metodologia da disciplina Descrição dos fatos do caso: material disponibilizado no Moodle (excepcionalmente, na aula de hoje (Caso 0), circulado em classe) O que será o estudo de caso? Pessoas físicas ou jurídicas buscarão assessoria jurídico- tributária para lidar com situações ou propostas de estruturação de negócios que surgirão para sua avaliação; como assessores legais, o papel de cada grupo será o de sugerir propostas de implementação de planejamento tributário, indicando os fundamentos jurídicos, riscos envolvidos e precedentes relacionados ao tema em debate O que deve ser feito por cada aluno? Embora as apresentações e relatórios sejam apresentados em grupo, deverá haver empenho individual na atividade de pesquisa de doutrina e jurisprudência, levantamento de questões e interação com os monitores da disciplina

Valor de Declaração (custo de aquisição) Data de Aquisição do Imóvel Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Narrativa dos fatos: o Sr. Paulo Silva, 93 anos, é proprietário de diversos imóveis no Município de São Paulo. Alguns estão destinados à venda; outros, à locação Imóvel Destinação Rendimento Anual Valor de Declaração (custo de aquisição) Valor de Mercado Data de Aquisição do Imóvel Conjunto Comercial nos Jardins Locação R$150.000,00 R$700.000,00 R$1.600.000,00 23/06/2002 Casa em Moema Venda R$3.400.000,00 01/02/1968 Conjunto Comercial na Marginal Pinheiros R$800.000,00 R$5.500.000,00 31/07/2005 Apartamento em Pinheiros R$750.000,00 R$900.000,00 14/09/2016

Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Narrativa dos fatos: representação gráfica dos ativos detidos pelo Sr. Paulo Silva Paulo Silva Jardins Moema Pinheiros Marginal

Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Narrativa dos fatos: o Sr. Paulo Silva é viúvo e possui três filhos: Luís, Roberto e Eduardo: Paulo Silva Luís Roberto Eduardo

Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Narrativa dos fatos: o Sr. Paulo Silva foi aconselhado por um amigo a elaborar um planejamento sucessório, visando à transferência dos imóveis aos seus filhos por meio das seguintes operações:  a criação de uma pessoa jurídica “PS Administração de Imóveis Ltda.”, sob a forma de sociedade limitada, cujo objeto social abrangesse a atividade imobiliária e cujos sócios fossem o Sr. Paulo Silva e seus filhos; a conferência dos bens imóveis do Sr. Paulo Silva ao capital da “PS Administração de Imóveis Ltda.” pelo valor que eles constavam na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF); a transferência das quotas da “PS Administração de Imóveis Ltda.”, detidas pelo Sr. Paulo Silva, aos seus herdeiros mediante doação

Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Narrativa dos fatos: a representação gráfica da proposta sugerida ao Sr. Paulo Silva  constituição da PS Paulo Silva Luís Roberto Eduardo PS

Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Narrativa dos fatos: Sr. Paulo Silva confere bens a título de aumento de capital da PS  Paulo Silva Luís Roberto Eduardo PS Imóveis

Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Narrativa dos fatos: doação das quotas da PS pelo Sr. Paulo Silva aos filhos  Paulo Silva Luís Roberto Eduardo PS Imóveis

Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Questões para discussão:   Análise da incidência do ITBI sobre (i) a transmissão dos bens imóveis diretamente pelo Sr. Paulo Silva para seus herdeiros, e (ii) a transmissão de bens imóveis por meio de conferência ao capital social de pessoa jurídica Análise da tributação dos rendimentos de locação tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica Análise da tributação do eventual ganho de capital na venda de imóveis tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica

Caso 0: exemplificando a dinâmica da disciplina Questões para discussão:   Análise da incidência do ITCMD sobre (i) a transmissão dos bens imóveis diretamente pelo Sr. Paulo Silva para seus herdeiros no caso de seu falecimento, e (ii) a transmissão das quotas da pessoa jurídica pelo Sr. Paulo Silva para seus herdeiros Consulte a legislação de, pelo menos, dois outros Estados com relação à base de cálculo do ITCMD no caso de doação de quotas de sociedades, e faça a comparação com a legislação paulista Reflita sobre os possíveis questionamentos das autoridades fiscais com relação à estrutura proposta pelo amigo do Sr. Paulo da Silva

Orientações gerais e questões para os estudos de caso (pontos de avaliação):   Investigar o enquadramento das operações narradas nas competências constitucionais conferidas à União, aos Estados e aos Municípios Investigar o tratamento dado pela legislação específica de cada tributo envolvido na operação conforme a competência de cada ente tributante Pesquisa de precedentes sobre operações similares e identificação de eventuais elementos de distinção entre o caso analisado e aqueles que supostamente serviram de base à formação da jurisprudência sobre o tema Análise e seleção de suporte doutrinário às propostas de solução apresentada pelo grupo Levantamento de comentários, reflexões e questionamentos para debate em sala de aula

Obrigado! Monitores Gustavo Lian Haddad / glhaddad@usp.br Diego Aubin Miguita / dmiguita@vbso.com.br Apresentação atualizada pelos monitores em julho de 2018