O Protocolo de Gestão Integrada e o Sistema de Condicionalidades (Sicon) - uma ferramenta para o acompanhamento das famílias com prioridade de atendimento nos CRAS 1

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Características: Focalizado Condicionado de Livre Utilização Transferência de renda com condicionalidades Objetivos: 1. Alívio imediato da pobreza 2. Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza 3. Desenvolvimento das famílias Princípios fundamentais para os objetivos de médio e longo prazo: intersetorialidade e cooperação federativa

Acompanhamento de Condicionalidades As condicionalidades são compromissos do poder público e das famílias. O acompanhamento das condicionalidades tem como objetivos: reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento; monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias; identificar situações de maior vulnerabilidade (descumprimento de condicionalidades) de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias. 3

CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO SAÚDE acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das criança crianças menores de 7 anos pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes gestantes e nutrizes EDUCAÇÃO matrícula e frequência escolar mensal mínima de 85% crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos matrícula e frequência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 anos ASSISTÊNCIA SOCIAL serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos

FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO

FLUXO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE

Identificação de famílias mais vulneráveis Resultado do Acompanhamento de Condicionalidades permite identificar famílias potencialmente mais vulneráveis ou em risco Descumprimento PETI 46 mil/mês 7

Acompanhamento Familiar Intersetorial – Conceituação – Definição no âmbito do PBF O acompanhamento familiar, no âmbito do PBF, é um processo de atendimento integral às famílias que envolve: diagnóstico prévio e conhecimento das suas demandas prioritárias, o encaminhamento às áreas sociais específicas, o acompanhamento efetivo pelas áreas setoriais, e a promoção de oportunidades por meio de ações que assegurem direitos básicos de cidadania e de ações que contribuam para o seu desenvolvimento.