ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Funções, Organização e Funcionamento. Contents 1 4 Funções, Organização e Funcionamento.

COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PSD 108 230 Deputados PS 74 CDS-PP 24 PCP 14 BE 8 PEV 2

DISTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS POR BANCADAS TOTAL 230 74

ORGANIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PLENÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES GRUPOS PARLAMENTARES

FUNÇÕES DO/A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Representa a Assembleia da República. É eleito (a) por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura É a segunda figura mais importante do Estado e substitui interinamente o Presidente da República, em caso de impedimento temporário. Dirige e coordena os trabalhos do Parlamento

COMISSÕES PARLAMENTARES Comissões Parlamentares Permanentes (especializadas em razão da matéria) Subcomissões / Grupos de Trabalho Comissões Eventuais (criadas por tempo limitado para cumprir uma determinada função) Ex: Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal Comissões de Inquérito (Ex. Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate)

COMISSÕES PARLAMENTARES PERMAMENTES Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Comissão de Defesa Nacional Comissão de Assuntos Europeus Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública Comissão de Economia e Obras Públicas Comissão de Agricultura e Mar Comissão de Educação, Ciência e Cultura Comissão de Saúde Comissão de Segurança Social e Trabalho Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Função legislativa Função de representação Função de controlo e de fiscalização Função eletiva e de criação de determinados órgãos

FUNÇÃO LEGISLATIVA - QUEM PODE TER INICIATIVA LEGISLATIVA? Hot Tip Deputados e Grupos Parlamentares (Projetos de Lei); Governo (Propostas de Lei); Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Propostas de Lei); Grupo de cidadãos eleitores (subscrição por um mínimo de 35.000) (Projetos de Lei).

PROCESSO LEGISLATIVO – COMO SE FAZ UMA LEI? Admissão da iniciativa Discussão e votação na especialidade Apreciação em Comissão Discussão e votação na generalidade Votação final global Publicação em Diário da República Promulgação: Presidente da República Decreto da AR Referenda: Primeiro Ministro

FUNÇÃO DE CONTROLO E DE FISCALIZAÇÃO Debates políticos; Perguntas e requerimentos ao Governo; Inquéritos parlamentares; Audições, audiências Petições (mais de 4.000 assinaturas implica a sua discussão no Plenário); Apreciações Parlamentares; Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado; Moções (censura, confiança); …

REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A Assembleia da República desenvolve as suas atividades internacionais em vários domínios: Através de Delegações permanentes, participa em organizações parlamentares internacionais (Ex: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Assembleia Parlamentar da NATO). Grupos Parlamentares de Amizade - Organismos vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de Portugal. Cooperação Interparlamentar – Participação em ações de cooperação interparlamentar multilateral (Ex: Conferência dos Órgãos especializados nos Assuntos Comunitários e Europeus dos Parlamentos da União Europeia).

COMO PARTICIPAR, ASSITIR E INTERAGIR COM O PARLAMENTO? Visitas de estudo A Assembleia da República organiza visitas ao Palácio de S. Bento, com possibilidade de assistência ao Plenário, acessíveis aos estudantes dos diversos graus de ensino. Contactos: Tel: 213919625 E-mail: cic.rp@ar.parlamento.pt Mais informações: http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/default.aspx

OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA VISITAS DE TRABALHO AUDIÇÕES, COLÓQUIOS, audiências Cerimónias, conferências

OUTRAS ATIVIDADES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARLAMENTO DOS JOVENS

PROGRAMA PARLAMENTO DOS JOVENS – EDIÇÃO 2013/2014 ENSINO BÁSICO “Drogas: evitar e enfrentar as dependências” ENSINO SECUNDÁRIO “Crise Demográfica: emigração, natalidade, envelhecimento” TOTAL DE ESCOLAS INSCRITAS : 713

EVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM TERMOS DE PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS Hot Tip

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA FIM Contactos Programa Parlamento dos Jovens Assembleia da República Telefone: 21 3917122 E-mail: parlamento.jovens@ar.parlamento.pt