I SEMINÁRIO NACIONAL DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DNIT Brasília, 14 de maio de 2014 URBEL – Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A experiência em remoção e reassentamentos do Município de Belo Horizonte

Caracterização geral de Belo Horizonte:

Caracterização da política de habitação de Belo Horizonte: Na construção da cidade: Cidade planejada. falta de espaço para os trabalhadores, ocupações irregulares / invasões são anteriores à sua inauguração. Primeiros 30 anos: Permissão de ocupação, até que a área se transformasse em interesse para a cidade (projetos de remoção / deslocamento para áreas periféricas, preocupação com o “modelo de Cidade”). Anos 30: preocupação com a desordem urbana. Remoção para obras de urbanização (higienização: favelas como locais perigosos e insalubres), conforme interesses do mercado. Anos 40: crescimento acelerado da população. Movimentos de resistência, associativos: início da ação do poder público entendendo como “questão social” a ocupação das favelas. 1955: Departamento de Bairros Populares: Remoções só aconteceriam mediante construção de conjuntos populares para reassentamento. (apenas um conjunto construído). 1945 – 1964: Ações contraditórias do poder público: incentivo ao associativismo X continuidade da política de remoção, cenário de aumento das invasões (apoio da igreja e partidos de esquerda, sem ação de coibição pelo poder público)

A partir de 1964: favelas viram objeto de ação policial, movimentos considerados subversivos. Primeiro órgão de remoção de favelas (CHISBEL, entre 1971 e 1983 removeu cerca de 44 mil pessoas, em 423 áreas). Indenização em espécie, provocando novas invasões e adensamento. A partir do final dos anos 70 / anos 80: Rearticulação dos movimentos sociais, UTP, favelas viram objeto de atenção, criação de programas de urbanização. 1979: PRODECOM (SEPLAN-MG): programas de urbanização e legalização, proposta participativa: reconhecimento das associações comunitárias como interlocutoras. Ação da CHISBEL passa a ser de apoio aos programas de urbanização ,com a manutenção de famílias na área. 1985: PRO-FAVELA (Lei 3995/85): Reconhecimento do direito do favelado à propriedade da moradia. Regulamentação dois anos depois, pressão dos movimentos populares. Lei SE-4 (Lei 4034/85): delimitação de áreas especiais, políticas diferenciadas. 1993: a Política Municipal de Habitação

(Resolução II do CMH, dezembro de 1994) ASSENTAMENTOS JÁ EXISTENTES 1993: Política Municipal de Habitação Conselho Municipal de Habitação: instância deliberativa da Política Municipal de Habitação, através de resoluções. Conceito de habitação: Para os fins desta Resolução, entende-se como habitação a moradia inserida no contexto urbano, provida de infraestrutura básica, os serviços urbanos e os equipamentos comunitários básicos. (Resolução II do CMH, dezembro de 1994) Definição de duas linhas de atuação: NOVOS ASSENTAMENTOS ASSENTAMENTOS JÁ EXISTENTES PRODUÇÃO DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA INTERVENÇÕES EM VILAS E FAVELAS DÉFICIT QUANTITATIVO DÉFICIT QUALITATIVO

PGE - PLANO GLOBAL ESPECÍFICO Diretrizes para assentamentos já existentes: Programa de intervenção estrutural: Promove transformações profundas num determinado núcleo habitacional, consistindo na implantação do sistema viário, das redes de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de drenagem, de eletrificação, melhorias habitacionais, reparcelamento do solo e consolidações geotécnicas, além da regularização fundiária até o nível da titulação. PGE - PLANO GLOBAL ESPECÍFICO

Objetivos: Apontar, de maneira organizada e detalhada, os caminhos para a melhoria da vila, de forma a torná-la um espaço mais adequado para se viver. Aspecto Físico: recuperação urbanística e ambiental Aspecto Jurídico-Legal: regularização fundiária Aspecto Sócio-Econômico: desenvolvimento social Levantamento de dados e diagnóstico urbanístico e ambiental Levantamento de dados e diagnóstico jurídico Levantamento de dados e diagnóstico sócio-econômico e organizativo DIAGNÓSTICO INTEGRADO Proposta de intervenções sociais, jurídicas e urbanístico-ambientais MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA: GRUPO DE REFERÊNCIA Hierarquização das intervenções sociais, jurídicas e urbanístico-ambientais PLANO GLOBAL ESPECÍFICO: PROPOSTA PARA FAVELA LEGAL E URBANIZADA

Urbanístico ambiental Intervenções Estruturantes em BH: O Programa Vila Viva: Intervenção de caráter reestruturador e integrado, previsto na política municipal de habitação, que promove transformações profundas em um assentamento existente, com o objetivo de integrá-lo à cidade e tornar adequadas as condições de moradia. EIXOS DE ATUAÇÃO: Urbanístico ambiental Sócio - organizativo Jurídico - legal Intervenções viárias Intervenções de saneamento Requalificação ambiental Erradicação de áreas de risco Intervenções habitacionais

Intervenções estruturantes em andamento desde 2005:

Proposta urbanística Vila São Tomas / Aeroporto:

Proposta urbanística Aglomerado Santa Lúcia

Proposta urbanística Aglomerado Santa Lúcia

Desenvolvimento do Trabalho Sócio Organizativo nas Intervenções Estruturantes: Programa de Educação Sanitária e Ambiental: gestão participativa para a utilização e preservação dos equipamentos urbanos e das áreas verdes. Programa de Remoção e Reassentamento: acompanhamento social nos processos de remoção e reassentamento: pré e pós-morar. Acompanhamento da obra: criação e fomento dos GR (Grupos de Referência). Programa de Capacitação, qualificação profissional, geração de renda: aproveitamento das demandas e potenciais da comunidade. Programas de geração de emprego e renda: mão de obra local (Cooperativa de costureiras da Serra, Fábrica Social da Vila São José) Equipe social e física instaladas na área de intervenção

Olaria Jatobá : reunião acompanhamento das obras Desenvolvimento do Trabalho Sócio Organizativo nas Intervenções Estruturantes: Olaria Jatobá : reunião acompanhamento das obras

Olaria Jatobá : entrega das chaves da unidade habitacional Desenvolvimento do Trabalho Sócio Organizativo nas Intervenções Estruturantes: Olaria Jatobá : entrega das chaves da unidade habitacional

São Tomas / Aeroporto: oficina artesanato Olaria Jatobá : reunião acompanhamento das obras

Taquaril: reunião de Pré-Morar

Serra: Reunião de GR

Reassentamento em unidades habitacionais Reassentamento monitorado Processo de remoção e reassentamento: principais ações Elaboração do Cadastro Técnico Selagem dos imóveis / domicílios Cadastramento das famílias Avaliação dos imóveis Definição da forma de atendimento Reassentamento em unidades habitacionais Reassentamento monitorado Indenização

Critérios para atendimento com reassentamento: Morar em BH há mais de dois anos; Morar no imóvel objeto de remoção há mais de um ano; Ser ocupante e proprietário da benfeitoria; Não ser proprietário de outro imóvel em Belo Horizonte / região metropolitana

Alternativas de atendimento. Imóveis residenciais, fora dos critérios Indenização Imóveis de uso diverso do residencial (comércio ou serviços) Imóveis residenciais, dentro dos critérios Reassentamento Bolsa Moradia Reassentamento em unidade habitacional Reassentamento monitorado (PROAS)

Reassentamento em unidades habitacionais: Unidades de dois ou três quartos, conforme composição familiar; Unidades habitacionais próximas à área de origem, distribuídas ao longo do empreendimento; Possibilidade de escolha do conjunto e da unidade habitacional; Atividades com moradores do entorno para recebimento das famílias; Acompanhamento pré e pós-morar.

Várzea da Palma

Morro das Pedras

Taquaril

São José

Serra

Avenida Belém

Pré-Morar: Pós-Morar: Escolha da unidade habitacional; Escolha de vizinhança; Atividades para formação do grupo social; Discussão sobre regras de convivência; Discussão de regimento interno e condomínio; Discussão de temas afetos a apropriação e conservação do espaço. Pós-Morar: Recebimento da unidade habitacional; Acompanhamento da adaptação à unidade habitacional; Formação do condomínio; Reduzir ou intermediar eventuais conflitos de convivência

Programa Bolsa Moradia: Lei Municipal 8.566/03 - Decreto Municipal 14.850 de 2012 Indicação de imóvel pela família; Vistoria do imóvel (condições de segurança e habitabilidade); Família apresenta contrato de locação; Acompanhamento da família durante a permanência no imóvel; Apresentação de recibos pelo beneficiário.

PROAS – reassentamento monitorado: Lei Municipal 7.597/98 - Decreto Municipal 14.851 de 2012 Indicação de imóvel pela família; Valor de referência: R$ 40.000,00; Vistoria do imóvel (condições de segurança e habitabilidade); Monitoramento da aquisição; Acompanhamento da mudança

Lei Municipal 7.597/98 - Decreto Municipal 14.851 de 2012 Indenização: Lei Municipal 7.597/98 - Decreto Municipal 14.851 de 2012 Imóveis avaliados acima de R$ 40.000,00; Imóveis de uso diverso do residencial (comercial e serviços); Benfeitorias com regime de ocupação diferente do próprio; Pagamento da indenização no valor de avaliação da benfeitoria.

Unidades habitacionais Reassentamento monitorado Intervenções estruturantes em andamento desde 2005: Intervenção: REMOÇÕES Unidades habitacionais Adesão UH Indenização Reassentamento monitorado Serra I/II 2416 928 378 74 Califórnia 285 144 116 146 23 Cemig / Alto das Antenas 558 232 174 243 3 Morro das Pedras 1560 576 646 740 55 São José I /II 2322 1616 1456 774 35 Pedreira Prado Lopes 730 354 269 420 7 Taquaril 1021 566 400 606 10 Belém 159 80 70 72 17 Santa Terezinha 340 235 25 São Tomaz / Aeroporto 1244 548 450 674 42 Santa Lúcia 1200 587 48 50 4 Várzea da Palma 1012 624 466 541 Encostas 125 56 39 2 Cabana * 22 1 Cachoeirinha 11 Sport Club 60 13 18 Via 710 438 ** 47 21 8 Olaria / Jatobá 203 117 82 TOTAL 13.791 6.535 5.333 5.061 314

Demonstrativo Produção e Adesão a Unidades Habitacionais: