Professor Nelson Guerra Ano 2012 – Aulas 100% presenciais ATUALIDADES DO MERCADO FINANCEIRO e CONHECIMENTOS BANCÁRIOS: SFN – Sistema Financeiro Nacional e sua estrutura Professor Nelson Guerra Ano 2012 – Aulas 100% presenciais www.CursoSolon.com.br

ESTRUTURA SIMPLIFICADA DO SFN Órgão normativo Entidades supervisoras Entidades operadoras do SFN Instituições financeiras de depósito à vista Sistema de Liquidação e Custódia Demais Instituições Financeiras Bolsas de Valores Bolsas de Mercadorias e Futuros Outros Intermediários Financeiros C M N Conselho Monetário Nacional CNSP Conselho Nac.Seguros Privados Autoridades ligadas aos mercados de: Seguro (e resseguro) Capitalização e Previdência CNPC Conselho Nacional de Prev.Compl. CNPC Super.Nac.de Prev.Compl.

ESTRUTURA SIMPLIFICADA DO SFN Órgão normativo Entidades supervisoras Este grupo compreende as AUTORIDADES DO SFN, a quem compete estabelecer e baixar as regras para funcionamento operacional dos mercados financeiros. C M N Conselho Monetário Nacional CNSP Conselho Nac.Seguros Privados CNPC Conselho Nacional de Prev.Compl. CNPC Super.Nac.de Prev.Compl.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão máximo do SFN. É responsável pela fixação das diretrizes da política econômica do País. É formado pelo: ministro da Fazenda (que é o presidente do CMN), ministro do Planejamento e presidente do Banco Central. Órgão normativo C M N Conselho Monetário Nacional

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão máximo do SFN. É responsável pela fixação das diretrizes da política econômica do País. É formado pelo: ministro da Fazenda (que é o presidente do CMN), ministro do Planejamento e presidente do Banco Central. Órgão normativo C M N Conselho Monetário Nacional POLÍTICA ECONÔMICA: Trata-se da política utilizada pelo Governo para obter desenvolvimento econômico, pleno emprego, estabilidade de preços e distribuição de renda.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão máximo do SFN. É responsável pela fixação das diretrizes da política econômica do País. É formado pelo: ministro da Fazenda (que é o presidente do CMN), ministro do Planejamento e presidente do Banco Central. Órgão normativo C M N Conselho Monetário Nacional POLÍTICA MONETÁRIA FISCAL CAMBIAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL POLÍTICA MONETÁRIA FISCAL CAMBIAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA A política monetária se caracteriza-se pelo controle da moeda, controle da taxa de juros e do crédito. Dessa maneira, o governo exerce ação para diminuir ou aumentar o volume de moeda circulante na economia, o que faz diminuir ou aumentar o consumo. Cabe ao BACEN ser executor da política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL POLÍTICA MONETÁRIA FISCAL CAMBIAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA Conheça os INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MONETÁRIA normalmente adotados nas ações do Banco Central: Depósito compulsório; Operações de redesconto; Mercado aberto (Open Market); Controle de crédito.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL POLÍTICA MONETÁRIA FISCAL CAMBIAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA A política fiscal se caracteriza pelas receitas (tributos) e despesas (gastos) governamentais. Quando o Governo gasta mais do que arrecada (déficit público), ele recorre ao endividamento, emitindo e vendendo títulos da dívida pública. Essas são políticas perigosas, pois o déficit público inibe o investimento produtivo no país.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL POLÍTICA MONETÁRIA FISCAL CAMBIAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA Quando o governo convence o mercado (interno e externo) de que possui uma política fiscal bem definida e administrada, o risco-país é diminuído. Para criar mecanismos de administração pública responsáveis, foi promulgada, no ano 2000, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL POLÍTICA MONETÁRIA FISCAL CAMBIAL SUBDIVISÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA A política cambial caracteriza-se pelo controle da taxa de câmbio e das operações cambiais. A política cambial é executada pelo BACEN, que intervém no mercado de câmbio comprando ou vendendo moeda estrangeira, o que influencia a taxa de câmbio: Quando o BACEN vende moeda estrangeira, cai a cotação e favorece a importação. Quando o BACEN compra moeda estrangeira, sobe a cotação e favorece a exportação.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo PRINCIPAIS FUNÇÕES Autorizar emissões de papel-moeda. Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro. Disciplinar o crédito em todas as modalidades. Determinar o percentual do depósito compulsório. Regulamentar as operações de redesconto. Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras do país. C M N Conselho Monetário Nacional

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com a responsabilidade de fazer cumprir as disposições conforme as normas expedidas pelo CMN. Através do BCB que o Governo intervém diretamente no SFN. Tem sede em Brasília, possuindo representações no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. Seus diretores, incluindo o diretor-presidente formam um grupo denominado COPOM – Comitê de Política Monetária (estudaremos depois). C M N Conselho Monetário Nacional

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Emitir papel-moeda e moeda metálica; Receber recolhimentos compulsórios; Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; Regular a execução dos serviços de compensação (a compensação é executada pelo Banco do Brasil); Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; Exercer o controle de crédito; Autorizar o funcionamento das instituições financeiras e fiscalizá-las; Vigiar e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. Órgão normativo Entidades supervisoras C M N Conselho Monetário Nacional Portanto, o CMN estabelece as diretrizes e o BCB executa o que for necessário para fazer cumpri-las.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras C M N Conselho Monetário Nacional COPOM – COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BACEN: É formado pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil que se reúne a cada 45 dias, em média. Instituído em 1996, com o objetivo de implementar a política monetária e de definir a taxa básica de juros do país (conhecida como Taxa SELIC).

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras C M N Conselho Monetário Nacional OBJETIVOS DO COPOM: Analisar o Relatório de Inflação do CMN; Definir a meta da SELIC e eventuais vieses; Implementar a Política Monetária.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras C M N Conselho Monetário Nacional TAXA SELIC Visão geral: TAXA SELIC Tende a baixar INFLAÇÃO TAXA SELIC Tende a se elevar Portanto, o CMN define a meta de inflação; E o COPOM define a taxa básica de juros da economia (também conhecida como taxa SELIC meta).

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. O presidente e seus diretores são escolhidos diretamente pelo Presidente da República. Órgão voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários. São títulos e valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, opções de compra e venda de commodities. C M N Conselho Monetário Nacional

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Órgão normativo Entidades supervisoras PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: Fortalecer o mercado acionário e incentivar os investimentos. Assegurar o funcionamento das Bolsas. Proteger os titulares contra manipulação de preços e outros atos ilegais. Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas S.A. de capital aberto.  Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido C M N Conselho Monetário Nacional Portanto, a CVM é uma espécie de BCB do mercado mobiliário.

SFN – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Conclusão: CMN – CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

PROVAS DE CONCURSOS Respostas: 01-C 02-E (BB 2008) O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do COPOM buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório do BACEN. Com base nessas informações e acerca do BACEN e o COPOM, julgue os próximos itens, informando C=Certo ou E=Errado: 01. [___] Compete ao COPOM avaliar o cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados, com base nos quais são tomadas as decisões de política monetária. 02. [___] O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as instituições que nele operam. Respostas: 01-C 02-E

PROVAS DE CONCURSOS Respostas: 03-C 04-E (“solvência”) . . . 03. [___] O CMN é o órgão formulador da política da moeda e do crédito, devendo atuar, inclusive, no sentido de promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos. 04. [___] A política do CMN objetiva, entre outros, adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e insolvência das instituições financeiras. Respostas: 03-C 04-E (“solvência”)

PROVAS DE CONCURSOS Respostas: 05-C 06-C 07-E (BACEN 2004) Julgue os itens seguintes, relativos à política monetária. 05. [___] O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, tem como objetivo reduzir a capacidade de criação de moeda pelas instituições financeiras que captam depósitos. 06. [___] A execução da política monetária consiste em adequar o volume dos meios de pagamentos à efetiva necessidade dos agentes econômicos, mediante a utilização de determinados instrumentos de política monetária. 07. [___] O BACEN, ao vender títulos, aumenta a liquidez no mercado. Respostas: 05-C 06-C 07-E

PROVAS DE CONCURSOS Respostas: 08-C 09-C 10-C . . . 08. [___] As operações de mercado aberto (open market) consistem na atuação do BACEN para aumentar ou diminuir a liquidez na economia, mediante a compra ou a venda de títulos. 09. [___] São exemplos de instrumentos clássicos de política monetária as operações de redesconto (ou de assistência de liquidez), o recolhimento compulsório e as operações de mercado aberto (open market). 10. [___] Quando o Banco Central deseja baratear os empréstimos e possibilitar maior desenvolvimento empresarial, ele irá adotar uma Política Monetária Expansiva, valendo-se de medidas como a redução da taxa de juros. Respostas: 08-C 09-C 10-C

PROVAS DE CONCURSOS Respostas: 11-E 11. (BB 2006) NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil: a) exercer a fiscalização das instituições financeiras. b) executar os serviços do meio circulante. c) emitir moeda-papel e moeda metálica. d) receber os recolhimentos compulsórios. e) fixar as diretrizes e normas da política cambial. Respostas: 11-E

PROVAS DE CONCURSOS Respostas: 12-C 12. (BB 2010) O Comitê de Política Monetária (COPOM): a) divulga semanalmente a taxa de juros de curto prazo verificada no mercado financeiro. b) tem como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pela Presidência da República. c) é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil. d) tem suas decisões homologadas pelo ministro da Fazenda. e) discute e determina a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio. Respostas: 12-C

PROVAS DE CONCURSOS Respostas: 13-b 13. (BB 2010) O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministro da Fazenda, a) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Comissão de Valores Mobiliários. b) Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central do Brasil. c) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comitê de Política Monetária. d) Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil. e) Presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal. Respostas: 13-b

PROVAS DE CONCURSOS Questão 14: Questão o301i Resposta: b