NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS” “APRENDENDO A GERENCIAR TRIBUTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS” Marinês L. Guerra Dotto

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Estabelecido pela Constituição Federal. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

principal fonte de recursos para financiamento dos Considera-se como a principal fonte de recursos para financiamento dos serviços públicos no Brasil. TRIBUTOS Marinês L. Guerra Dotto

é. TRIBUTOS Marinês L. Guerra Dotto

TRIBUTOS A comunidade em geral têm o direito de saber que o tributo que pagam é a principal fonte de financiamento da máquina pública e é responsável pela consecução das políticas sociais de saúde, educação, previdência e assistência social, segurança e aplicações em infra-estrutura. TRIBUTOS Marinês L. Guerra Dotto

TRIBUTOS A maior parte das receitas públicas advém do pagamento de impostos indiretos (que incidem sobre o consumo), Conforme a capacidade contributiva, que se materializa (quem ganha mais deve pagar mais, Constituição Federal, art. 153, § 2º, I). TRIBUTOS Marinês L. Guerra Dotto

GOVERNO X CONTRIBUINTES Marinês L. Guerra Dotto

CONTRIBUINTES Empresários devem se organizar e controlar seus tributos. CONTRIBUINTES Marinês L. Guerra Dotto

EMPRESÁRIOS É todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços (indústria, comércio ou serviços não especializados, atuação individual, sem sócios, cfe artigo 966 do Código Civil). EMPRESÁRIOS Marinês L. Guerra Dotto

Qual o formato ideal para o seu negócio?. MEI, Eireli, Ltda ou S/A. Qual o formato ideal para o seu negócio?. EMPRESÁRIOS Marinês L. Guerra Dotto

CONSTITUIR UMA EMPRESA Requer garantias tributárias e jurídicas requer planejamento por parte dos empreendedores, que devem planejar desde o início em qual modalidade o novo negócio vai se enquadrar. CONSTITUIR UMA EMPRESA Marinês L. Guerra Dotto

CONSTITUIR UMA EMPRESA Marinês L. Guerra Dotto

CONSTITUIR UMA EMPRESA As mais variadas siglas, como MEI, Eireli e Ltda, podem confundir o empresário, mas cada uma tem características próprias. CONSTITUIR UMA EMPRESA Marinês L. Guerra Dotto

Microempreendedor Individual Oferece ao microempresário benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, mas tem regras definidas para os participantes. . Microempreendedor Individual (MEI) Marinês L. Guerra Dotto

Microempreendedor Individual (MEI) “O MEI é a forma de iniciar o negócio legalizado, com a opção de emitir nota fiscal e ter uma máquina de cartão. Com o MEI, o microempreendedor inicia o negócio com cidadania empresarial . Microempreendedor Individual (MEI) Marinês L. Guerra Dotto

Modalidade jurídica É a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Modalidade jurídica Marinês L. Guerra Dotto

Modalidade jurídica “O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS).” Modalidade jurídica Marinês L. Guerra Dotto

Eireli A empresa individual de responsabilidade limitada é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário-mínimo (hoje, em R$ 678). . MODALIDADE JURÍDICA Eireli Marinês L. Guerra Dotto

Eireli MODALIDADE JURÍDICA O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. MODALIDADE JURÍDICA Eireli Marinês L. Guerra Dotto

MODALIDADE JURÍDICA Sociedade Limitada É a sociedade que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. MODALIDADE JURÍDICA Sociedade Limitada Marinês L. Guerra Dotto

MODALIDADE JURÍDICA SOCIEDADE LIMITADA A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, mas respondem solidariamente pela totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social. MODALIDADE JURÍDICA SOCIEDADE LIMITADA Marinês L. Guerra Dotto

indica os seus elementos: O art. 1º da Lei 6.404/76 indica os seus elementos: Capital Aberto Ou Fechado! Natureza Mercantil De Direito Privado. MODALIDADE JURÍDICA SOCIEDADE ANÔNIMA Marinês L. Guerra Dotto

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO - SIMPLES NACIONAL; - LUCRO PRESUMIDO; - LUCRO ARBITRADO; - LUCRO REAL. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO Marinês L. Guerra Dotto

SIMPLES NACIONAL Um sistema que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas (ME’s) e às empresas de pequeno porte (EPP’s), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. SIMPLES NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

SIMPLES NACIONAL O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: SIMPLES NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

SIMPLES NACIONAL Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); - Contribuição para o PIS/Pasep; SIMPLES NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

- Contribuição para Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); - Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISS). SIMPLES NACIONAL Marinês L. Guerra Dotto

LUCRO ARBITRADO é um mecanismo adotado pela autoridade tributária que arbitra a base de cálculo do imposto das pessoas jurídicas, sempre que estas deixam de cumprir suas obrigações acessórias. (escrituração, por exemplo). LUCRO ARBITRADO Marinês L. Guerra Dotto

LUCRO REAL É o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações estabelecidas em nossa legislação. LUCRO REAL Marinês L. Guerra Dotto

LUCRO REAL é o mais complexo de todos, dependendo de uma série de fatores que devem ser avaliados com seu contabilista, o lucro real pode ser a melhor opção para a sua empresa. LUCRO REAL Marinês L. Guerra Dotto

LUCRO REAL Existem várias maneiras de calcular o IRPJ e a CSLL: Mensal; Trimestral; Anual por Balancetes de Redução/suspensão Ou pela estimativa. LUCRO REAL Marinês L. Guerra Dotto

LUCRO PRESUMIDO Presume-se através da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços. É uma forma de tributação simplificada opcional, utilizada para determinar a base de cálculo do (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas à apuração do lucro real. LUCRO PRESUMIDO Marinês L. Guerra Dotto

LUCRO PRESUMIDO No regime do lucro presumido a apuração do imposto é feita trimestralmente. A base de cálculo corresponde a 1,6%, 8%, 16% ou 32% da receita bruta conforme a atividade desenvolvida pela pessoa jurídica. LUCRO PRESUMIDO Marinês L. Guerra Dotto

Lucro Real, Presumido ou Simples! É necessário planejar com antecedências As operações a serem realizadas pelas Empresas. Lucro Real, Presumido ou Simples! Marinês L. Guerra Dotto

INCIDENCIA DOS IMPOSTOS Procedimentos para cálculo dos impostos LUCRO Operações Financeiras. Faturamento Encargos Sociais. Geração de Impostos Serviços Encargos Trabalhistas Taxas Retenções Contribuições

Impostos sobre o Faturamento PIS – Programa de Integração Social. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Impostos sobre o Faturamento Marinês L. Guerra Dotto

Impostos sobre a Industrialização de Produtos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Impostos sobre a Industrialização de Produtos Marinês L. Guerra Dotto

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Impostos sobre Serviços (ISS). Impostos sobre Serviços Marinês L. Guerra Dotto

Impostos sobre operações com o Exterior II – Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros, IE – Imposto sobre Exportação de Produtos. Impostos sobre operações com o Exterior Marinês L. Guerra Dotto

Impostos sobre Resultado LUCRO IRPJ – IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS. Adicional de IRPJ CSL – Contribuição Social sobre o Lucro Impostos sobre Resultado LUCRO Marinês L. Guerra Dotto

Impostos sobre Folha de Pagamento INSS – Previdência Social Valor devido pela Empresa 20% folha de pagamento de salários, pró-labore e autônomos; Contribuição a terceiros (entidades): variável, sendo, regra geral 5,8%; Impostos sobre Folha de Pagamento Marinês L. Guerra Dotto

Impostos sobre Folha de Pagamento S.A.T – Seguro de Acidentes do Trabalho alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa, de 1% a 3%. FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Impostos sobre Folha de Pagamento Marinês L. Guerra Dotto

IOF – Imposto sobre Operações Impostos sobre Operações Financeiras IRRF sobre Aplicações. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Impostos sobre Operações Financeiras Marinês L. Guerra Dotto

Retenções Sobre Serviços IRRF INSS ISS CSLL PIS COFINS Retenções Sobre Serviços Marinês L. Guerra Dotto

Impostos Estaduais e Municipais ITCMD IPVA IPTU ITBI Impostos Estaduais e Municipais Marinês L. Guerra Dotto

Contribuições para o Exercício da Profissão Demais Contribuições Marinês L. Guerra Dotto

Subistituição Tributária e Antecipaçao de Impostos Retenção de Im postos!!! Antecipaçao de Impostos Marinês L. Guerra Dotto

INCIDENCIA DOS IMPOSTOS Procedimentos para cálculo dos impostos LUCRO Operações Financeiras. Faturamento Encargos Sociais. Geração de Impostos Serviços Encargos Trabalhistas Taxas Retenções Contribuições

“APRENDENDO A GERENCIAR TRIBUTOS NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS” INCIDENCIA DOS IMPOSTOS Procedimentos para cálculo dos impostos LUCRO Operações Financeiras. Faturamento Encargos Sociais. Geração de Impostos Serviços Encargos Trabalhistas Taxas Retenções Contribuições