“Teoria Democrática, Racionalidade e Participação: uma crítica habersiana ao elitismo democrático” Leonardo Avritzer Seminário Teoria Política II Acadêmicos: Daniel Ferraresi Jonathan Rosa Leandro Wolpert Coordenador do Projeto Democracia Participativa - PRODEP. Professor adjunto do Departamento de Ciência Política da UFMG.

Introdução “A democracia é como uma maré crescente. Ela só recua para voltar com mais força e logo se vê que para todas as suas flutuações está sempre ganhando terreno. O futuro imediato da sociedade europeia é completamente democrático. “ Tocqueville, 1833 Inevitabilidade da democracia; única forma de governo passível de justificação; Hiato ideia democratica e teoria dominante final século: “Essa última deixou de lado dois elementos centrais para a teoria democrática do final do século passado, a noção de soberania absoluta do povo, tal como defendida por Rousseau, e a noção dademocracia como forma de autodeterminação moral”

Porém, “o processo de formação da vontade política constitui, para todas as versões da teoria democrática novecentista, um processo racional de discussão e de aferição do bem comum”. Esta concepção que entra em crise. Teoria Democrática do começo do século XX > Resposta a dois problemas:

1ª grande vertente de justificação da democracia século XX 1º: Resposta a propostas de organização da sociabilidade embases não democráticas Avanço na direção da racionalidade e no debate entre forma e conteúdo no interior da teoria democrática. Inviabilidade histórica: avanço do capitalismo 1ª grande vertente de justificação da democracia século XX Weber e Schumpeter: caráter formal da democracia

2º Discussão acerca das formas de organização administrativa do Estado moderno e do poder dessas formas sobre os indivíduos Weber: inevitabilidade da extensão burocrática da organização do Estado; -“tanto a noção de soberania absoluta [...] tanto a noção de autodeterminação [...], deveriam, necessariamente passar pelo crivo de uma forma de organização burocrática do sistema de administração pública” Consequência: Redução dos níveis de liberdade do indivíduo e do processo de formação da vontade política

“Se, por um lado, a democracia se consolidou como forma de governo, tal fato se deu concomitantemente com a aceitação no interior da teoria democrática de um estreitamento da participação e do campo das decisões políticas possíveis de serem implementadas”

I: Weber a Schumpeter (elitismo democrático e discutir a dissociação do conteúdo ético racional) II: Teorias elitistas: identificação da racionalidade e maximização de interesses = irrealistas na capacidade normativa de justificação III: Pluralismo e reintrodução das preocupações normativas IV: Habermas e reintrodução de públicos participativos conciliando administração complexa com racionalidade societária

De Weber a Schumpeter ou os Fundamentos do Realismo Político Weber e Schumpeter inseridos no contexto do socialismo como alternativa política. Obras em que Avritzer se baseia: “O Socialismo”, de Weber e “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, de Schumpeter. A questão de se estudar a democracia, segundo o autor, parte do princípio de que a teoria clássica da democracia (tal qual posta em Rousseau) assevera que a democracia nada mais é que a efetivação da soberania popular e que a alternativa socialista pregava exatamente a consecução desse objetivo. Weber e Schumpeter: realismo político embasando e permeando o estudo – avaliar a compatibilidade normativa da democracia nos moldes cada vez mais complexos identificados por estes autores.

Weber: adaptação da democracia à complexidade moderna: ponto de partida: identificação entre soberania popular e separação entre trabalhadores e meio de produção-administração. “transferência dos meios de administração e produção para o controle de funcionários especializados com o conseqüente aumento do controle de tais funcionários sobre a vida dos indivíduos”. Ou seja, a participação popular – assim como a soberania popular, cerne da democracia – é restringida a um comitê técnico.

Weber racionalidade: ruptura do conceito holístico que visa a uma idéia unificada de bem comum para se adaptar ao contexto de crescente complexidade. Assim, Weber traz um conceito técnico, que preza pela “separação entre a população e os meios de produção e administração”. democracia: é constituída através da “extensão do direito de constituição do governo a todos os membros do Estado nacional.” Em outras palavras, o sufrágio universal.

Schumpeter análise realista da democracia tal qual ela se apresenta. Retirada de elementos normativos, pois eles não resistem a análises mais detidas. Democracia como método. Aproximação com o caráter econômico do mercado. ponto de partida: identificação entre soberania popular com o a idéia de bem comum, do modo proposto pela tese socialista. identificação, também, de uma contradição prática entre a forma e o conteúdo da democracia, levando ao questionamento de outros termos como “soberania”, “bem comum” e “racionalidade”.

Schumpeter duas ficções da definição clássica de democracia: 1) “[...]democracia constituiria um arranjo institucional capaz de permitir que os indivíduos alcancem um acordo acerca do significado do bem comum”. No entanto, a heterogeneidade de opiniões dotadas de cunho valorativo sobre o que viria a ser o bem comum é gigantesca, de forma que constituir uma vontade geral e um consenso acerca daquilo que viria a ser o bem comum é uma impossibilidade. Há também a negação do caráter puramente racional. 2) indivíduo racional. Para Schumpeter, os mecanismos de propaganda da oferta política aos indivíduos – consumidores são capaz de manipular aas opiniões destes, de forma que a racionalidade infalível cai por terra.

Schumpeter democracia: não mais baseada na soberania popular, mas meramente um método e como método de produção de governos. Como a massa é irracional, ela fica circunscrita apenas ao ato de votar nos representantes das elites. As elites então estariam concorrendo entre si, gerando assim a racionalidade necessária.

Balanço entre Weber e Schumpeter Os dois autores procuraram soluções à crise por que passava a democracia, propondo medidas e formas de se avaliar a própria democracia de modo que ela sobrevivesse, mesmo que transmutada. O caráter normativo e valorativo foi substituído pelo caráter racional e técnico, quase que esterilizando a possibilidade de ampla participação popular na busca e na concretização do bem comum.

A TEORIA DEMOCRÁTICA DE DOWNS Relação: racionalidade individual/ elitismo democrático; Procura preencher uma lacuna da teoria schumpteriana, qual seja, a incapacidade de compatibilizar sua teoria democrática com uma teoria da racionalidade individual; Preocupação com a questão da irracionalidade das massas; Proposta de Downs: introduz a racionalidade individual, ou seja, a idéia de que o indivíduo é capaz (ou pelo menos pensa e tenta ser) de maximizar os benefícios que usufrui do sistema político (governo);

Critérios de avaliação da racionalidade dum indivíduo: 1- capacidade de decisão do indivíduo quando confrontado com diversas alternativas; 2- capacidade do indivíduo de classificar e hierarquizar alternativas; 3- a escolha da alternativa mais bem colocada dentro de um ranking hipotético; 4- a escolha da mesma alternativa sempre que o indivíduo se veja confrontado com a mesma opção.

Modelo de funcionamento da democracia de Downs baseia-se em dois supostos: - O objetivo dos governos não é lograr o bem comum, mas sim se manter no poder, ou seja, sua reeleição. Portanto, todo governo tem como objetivo, de igual modo, maximizar o seu apoio eleitoral, enquanto meio para se perpetuar no poder – essa suposição permite compatibilizar a idéia de racionalidade individual com o modus operandi dos governos; - A democracia existe nos locais onde é praticada, ou seja, não adianta conceber um modelo democrático que não contemple a realidade, que fique prostrado no campo da imaginação das idéias, impossível de ser aplicado na prática – essa suposição, por sua vez, permite associar o princípios da racionalidade individual com o realismo democrata.

* Assim sendo, observa-se que estes “dois princípios permitiram à teoria downsiana alcançar o ponto de chegada almejado mas não atingido pela teoria schumpteriana: o da compatibilização de uma teoria realista da democracia com um modus operandi de revezamento das elites no poder.” * E se, tanto os indivíduos da massa, quanto os da elite são racionais por intentar maximizar seus interesses, e os últimos, pelo menos num momento, tentando maximizar os interesses dos primeiros como forma de também atender aos seus objetivos, tem-se uma compatibilização entre a racionalidade dos atores individuais com a racionalidade do sistema democrático - Entretanto, na verdade, os interesses dos indivíduos e dos grupos políticos são conflitantes.

Resumindo: O modelo democrático proposto por Downs caracteriza-se pelos seguintes elementos: realismo; elites portadoras de racionalidade; racionalidade enquanto instrumento de maximização dos benefícios públicos; defesa da desejabilidade dum baixo grau de participação política; Limitações: 1- elites sempre portadoras de racionalidade; 2- redução da racionalidade individual à maximização da utilidade e de benefícios materiais (importância dos bens simbólicos, interesses individuais outros que não apenas materiais, incompatibilidade com o processo de racionalização societária); 3- sociedade não desempenha papel algum, é apenas o somatório de indivíduos com interesses próprios.

III. Robert Dahl ou o Retorno da Normatividade à Teoria Democrática Lugar intermediário entre “Elitismo democrático” e uma concepção normativa e participativa da democracia 2 elementos que rompem com o elitismo: i) Rompimento da oposição idealismo/realismo ii) Preocupação com a qualidade da prática democrática

i) Rompimento da oposição idealismo/realismo: -Princípio da maximização, “se objetivo de estabelecer uma poliarquia democrática for,de fato, levado a sério, é preciso pensarem como ampliar a vigência de ceertos elementos das poliarquias” Avaliação ou correção de rota ii) Preocupação com a qualidade da prática democrática - A poliarquia pode ser mais ou menos legítima dependendo do processo de discussão anterior às eleições; -Condições 4 e 5: possibilidade dos indivíduos se informarem a respeito e propor alternativas Participação e Avaliação da Qualidade

Conciliação normativo e empírico -Democracia: processo de tomada de decisões coletivas, tanto no interior de associações como do Estado. -Idealidade da democracia ( poliarquia) não impede sua avaliação normativa. Inversão dos termos de avaliação da democracia pelo elitismo. Duas etapas: Discussão dos fundamentos morais da democracia Discussão da realidade empírica dos países que se tornaram poliarquias democráticas

Discussão dos fundamentos morais da democracia Susposto: Se comparada com sistemas não-democráticos, democracia é o melhor; insuficiente Reintrodução do princípio da autonomia moral: “viver sob a legislação da nossa própria escolha ... Facilita o desenvolvimento pessoal dos cidadãos como seres morais e sociais capacitando-os a defender e ampliar os seus direitos, interesses e preocupações mais fundamentais” (Associação participação e desenvolvimento moral) “Todos os indivíduos são suficientemente qualificados para participar das decisões coletivas de uma associação que afete significativamente os seus interesses” Rompe com: Elitismo e vai além da noção restrita de Downs.

ii) Discussão da realidade empírica dos países que se tornaram poliarquias democráticas -Indicadores empíricos capazes de favorecer o surgimento e consolidação da poliarquia: influencia e poder bem distribuídos Altos níveis de renda Expansão constante Altos índices de urbanização Pequena população rural Alta percentagem de indivíduos retentores do grau universitário Economia orientada predominantemente para o mercado 7indicadores de bem-estar geral, tais como alta expectativa de vida e baixos índices de mortalidade infantil

Essas mesmas características também apontam para os limites de sua teoria: - “Não fica claro que tipos de praticas seriam necessárias para atingir o tipo de sociedade favorecedora da democracia”. “Não consegue converter a sua teoria da democracia em uma teoria da democratização devido a ausência de uma concepção sobre as praticas capazes de tornar uma sociedade normativamente desejável” >Incapacidade de lidar com a dimensão intersubjetiva da democracia

IV. Democracia e racionalidade Societária: Reflexões Conclusivas com Base na Obra de Habermas Weber e Schumpeter perceberam dois problemas os quais não foram capazes de solucionar. 1) A expansão da burocracia e da contradição entre democracia e ampliação da dimensão estatal. Duas respostas inadequadas: a) inviabilidade da participação direta por causa da complexidade do aparato estatal (Bobbio e Sartori); b) o aumento dos benefícios concedidos pelo Estado seria a única variável a ser tomada em consideração pela teoria democrática (Downs). Estas duas respostas não respondem apropriadamente à pergunta central: “como compatibilizar os valores caracterizadores da democracia com uma forma de administração complexa do Estado?” (p. 120)

Weber e Schumpeter 2) Relação entre democracia e racionalidade ou entre bem comum e racionalidade. Substituição do consenso nas grandes arenas políticas por resoluções de conflito de cunho descentralizado. Dahl tenta incluir novamente o caráter normativo mas falha pois esse caráter normativo está intimamente conectado com a auto- realização individual, portanto, não consubstanciando uma vontade geral nem um bem comum. Elitismo: “tentativa mal-sucedida de construção de uma teoria democrática capaz de prescindir de ambas as questões” (p. 120) Pluralismo: “tentativa de reintroduzir ambas as questões no interior da teoria democrática” (p. 120). É falha por não conseguir “separar administração de esfera pública para, então, postular a reintrodução das arenas participativas e discursivas na política” (p. 120).

DEMOCRACIA E RACIONALIDADE SOCIETÁRIA/ HABBERMAS Ponto de partida de Habbermas: problemas relativos ao incremento do processo de burocratização do Estado e à impossibilidade da existência dum bem comum. Fenômenos associados à política moderna: burocratização mas também existência da racionalidade comunicativa. “ A burocratização [...] seria dominante na esfera administrativa do Estado moderno, esfera essa estruturada em torno da lógica estratégico-competitiva e de uma forma impessoal de coordenação da ação. A expansão da influência de tal forma de ação, certamente, conduz a uma diminuição da autonomia dos indivíduos frente ao Estado moderno.” (AVRITZER, L.) Racionalidade comunicativa/societária – estrutura a esfera pública e não do Estado, esfera aquela assinalada por ser uma arena na qual os valores democráticos se formam e se reproduzem

Tem-se assim uma reposta ao problema da burocratização: tal fenômeno apenas se tornaria uma ameaça irremediável para a expansão da democracia na medida em que passasse a afetar as estruturas comunicativas da esfera pública, extrapolando a esfera estatal. Já em relação à impossibilidade da existência dum bem comum: “se o ponto de partida habermasiano é a impossibilidade da associação da racionalidade com uma noção substantiva de bem comum, o ponto de chegada é a constatação de um princípio de universalização presente nas próprias regras do discurso, princípio esse capaz de fundamentar a igualdade da prática democrática.” (AVRITZER, L.)

Portanto: Na medida em que inexiste uma verdade objetiva no campo da política, essa passa a ter apenas um critério de validade possível: a qualidade do processo de argumentação e de discussão próprio à democracia; Torna-se impossível justificar a democracia em termos individuais; Democracia corresponde a um processo de institucionalização dos procedimentos e das condições de comunicação, processo esse capaz de procedimentalizar a soberania popular ao tornar o sistema político dependente das redes periféricas de comunicação presentes na esfera pública. Há uma compatibilização entre democracia, racionalidade e participação, o que não é contemplado pelas teorias democráticas anteriores.