COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

DISPONIBILIDADE

CONFLITOS

FATORES AGRAVANTES AUMENTO DA DEMANDA CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS; População, urbanização, industrialização, irrigação CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS; esgotos, indústrias, agricultura, mineração INTERFERÊNCIAS FÍSICAS desmatamentos, assoreamentos, obras de drenagem, etc. DESPERDÍCIO NO USO

Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo(22)

Disponibilidade de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo Água da RB para AT? Preço e Impactos

LEI DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA (Lei nº 12.183 de 29/12/2005) PRINCÍPIOS: Água como bem público de valor econômico; Incentivar o uso racional e sustentável; Financiar os programas do Plano de Rec. Hídricos; Distribuir o custo socioambiental do uso da água; Cobrança dos recursos hídricos como Instrumento da Política de Recursos Hídricos.

REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DECRETO Nº 50.667 DE 30 DE MARÇO DE 2006 Define: - A Bacia Hidrográfica como área de atuação do Comitê. - A responsabilidade pelo Cadastro de usuários: - DAEE, CETESB e Agências de Bacias; - Os dados iniciais para a base de cálculo da cobrança: * Ato convocatório (Declaração) ou Cadastro existente (Outorga). - Os usuários isentos. - A fórmula da cobrança. - A forma da cobrança.

Parâmetros de cobrança Recursos Hídricos CAPTAÇÃO Vazão Captada superficial e subterrânea LANÇAMENTO Quantidade e Qualidade da Vazão lançada Iniciar com DBO5,20 13 coeficientes ponderadores Coeficientes ponderadores:x1....x13: natureza do corpo(sup/subt), classe de uso enquadrado, disponibil.hídrica, grau de regularização asseg. Por obras hidráulicas, vol captado e seu regime de variação, consumo efetivo, finalidade de uso, sazonalidade, caract. dos aquíferos, caract. Fisico-quimicas e biológicas, localiz. Usuário na Bacia, práticas de conservação e manejo do solo e água, transposição de bacia Coef. Ponderadores diluição, transporte e assimilação: y1.....y9: classe de uso , grau de regul, carga lançada, natureza da atividade, sazonalidade, vulnerabilidade dos aquíferos, caract. Fisico-quim, localiz. Do usuário na bacia, outros usos que alterem o regime 9 coeficientes ponderadores CONSUMO Vazão Consumida

Definições importantes: USUÁRIO URBANO: (Público ou Privado): captação, derivação ou extração de água predominantemente para uso humano, e lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, mesmo fora do perímetro urbano: USUÁRIO INDUSTRIAL: Captação, derivação ou extração de água, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor industrial (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas IBGE). USUÁRIO RURAL: Captação, derivação ou extração de água, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor rural (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas IBGE).

Outorga Usuários isentos: Autorização para atividades que demandem uso da água, bem da União, ou que interfiram no regime natural dos recursos hídricos. Visa possibilitar a utilização racional (aproveitamento múltiplo, defesa e proteção), para assegurar a disponibilidade atual e futura em padrões adequados de quantidade e qualidade. Encaminhamento pelo DAEE (rios de domínio estadual) e ANA (federal) Usuários isentos: Captação subterrânea e superficial até 5 m3/dia. Uso doméstico de pequenas propriedades ou pequenos núcleos populacionais. Usuários finais de baixa renda (uso urbano) não sujeitos a repasse

SISTEMÁTICA DA COBRANÇA Implantação da Cobrança Cadastro Estudos Aprovação CBH Aprovação CRH Implantação da Cobrança

Fórmulas e Coeficientes para os Cálculos da Cobrança da Água

FÓRMULA DA COBRANÇA: C = PUFcap . Vcap + PUFcons . Vcons + PUFlanc . Vlanç . DBO5,20 Captação consumo lançamento PUF cap = PUB cap ( X1 x X2 x X3 x X5 x X7 x X13) PUF Cons = PUB cons ( X1 x X2 x X3 X5 x X7 x X13) PUF lanç = PUB lanç ( Y1 x Y3 x Y4) DBO5,20 = Demanda Bioquimica de Oxigênio kg/m3 Detalhes no final – apõs slides comitê – para respostas a perguntas Limites: Captação: limitado a 0,001078 UFESP’s /m3 R$ 0,017/m3 (UFESP 2009) Valor cobrado para lançamento: limitado a 3 vezes o valor pago pela captação + consumo

Preços Unitários Básicos para a cobrança na Bacia BRB Tipo de Uso PUB Unidade Valor Captação de água bruta, Extração e Derivação PUBCAP R$/ m3 0,01 Consumo PUBCONS 0,02 Lançamento de carga orgânica DBO5,20 PUBDBO R$/ Kg 0,11

Estimativa inicial TOTAL: R$ 768.798,62/ano Abastecimento Público: R$ 294.012,00 Industria: R$ 455.248,30 Comércio: R$ 19.538,32 TOTAL: R$ 768.798,62/ano Cobrança nos usos agrícolas pode ser a partir de 2010

APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS Máximo 10% para despesas de custeio e pessoal Mínimo 90% p/ execução de projetos, serviços e obras previstos nos planos aprovados pelos Colegiados. Beneficiários : Usuários de água, órgãos e entidades do SIGRH (artigo 31 do Decreto 50667/06). Os usuários isentos por lei não poderão ser tomadores dos recursos. Local: na própria bacia, excepcionalmente em outra, aprovação pelo Comitê Realizações

CRONOGRAMA RESUMIDO ATIVIDADE DATA LIMITE SITUAÇÃO JULHO 2009 Plano de Recursos Hídricos DEZEMBRO 2008 CONCLUÍDO Estudo de fundamentação da cobrança JULHO 2009 Em andamento Cadastro Em andamento Simulador de cobrança Concluído Discussão junto aos setores usuários AGOSTO 2009 Aprovação CBH NOVEMBRO 2009 Aprovação CRH DEZEMBRO 2009 Decreto JANEIRO 2010 Campanha de divulgação ABRIL 2010 Ato convocatório MAIO 2010 Sistema de cobrança JUNHO 2010 Emissão de boletos Contrato Nossa Caixa – Conta Fehidro - CBH Início da cobrança JULHO 2010 Criação de Agência de Bacia Sem definição FONTE: DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 121/09, DE 29/08/2009

Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul CBH - RB

Sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no estado de São Paulo Bases Institucionais Constituição Estadual Artigo 205 O Estado instituirá, por lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para: I - a utilização racional das águas; II - o aproveitamento múltiplo; III - a proteção das águas; IV - a defesa contra eventos críticos; V - a gestão descentralizada, participativa e integrada.

Lei 7.663, que estabelece normas para a Política de Recursos Hídricos PRINCÍPIOS * Descentralização, Participação e Integração * A unidade de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica * O recurso hídrico é um bem público, de valor econômico. O seu uso deve ser cobrado.

A Política de Recursos Hídricos Mecanismos de implantação: A Política de Recursos Hídricos Mecanismos de implantação: * PLANO - O que fazer ? - Por que ? - Quando fazer ? - Quanto custa ? * SISTEMA DE GESTÃO - Quem faz ? - Como ? (Define a participação do estado+ Municípios + usuários) * FUNDO – E os recursos ? Cria o suporte financeiro à Política de Recursos Hídricos

Mapa Síntese Bacia do Ribeira e Litoral Sul

CBHs – Comitês de Bacias O SISTEMA DE GESTÃO    CRH CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS CBHs – Comitês de Bacias Bacia 3 Bacia 2 Alto Tietê Ribeira de Iguape Bacia 1 ESTADO 1/3 (14) MUNICÍPIOS 1/3 (14) SOCIEDADE CIVIL 1/3 (14)

Instituído a 14/01/1996 Mesa Diretora 14 representantes do estado 14 representantes dos municípios 14 representantes da sociedade civil Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica CBH-RB Presidente Vice Presidente Secretário Executivo Mesa Diretora CT-PG/Câm Téc Planej. e Gerenciamento CT- SAN/Câm. Téc. Saneamento CT-OL/Câm. Téc. Outorga e Licença CT-APRM/Câm. Téc. Área de Proteção e Recuperação de Mananciais CT-PG CT-SAN CT-OL CT-APRM

Objetivos do Comitê Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos; Fomentar a atuação do fórum de discussões, congregando a participação dos segmentos do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada; Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente; Promover a utilização racional dos recursos hídricos; Estabelecer a priorização na aplicação dos recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para o desenvolvimento de projetos, serviços e obras.

DESAFIOS DO COMITÊ Resíduos sólidos Enchentes Poluição (diversas fontes) Proteção de mananciais Erosão e assoreamento Disciplinamento da utilização da água Cobrança da água(A. Legislativa-PL 676) e a utilização desses recursos

Problemas Providências Pequena participação, mesmo formal Somente 2% da população representados em associações de moradores Poucas associações de produtores Pequeno comparecimento Falta de capacitação para atuação e para captação de recursos Providências Cursos de capacitação Oficinas e apoio para elaboração de projetos Estímulo à participação Divulgação

CBH-RB – ENDEREÇOS Rua Félix Aby-Azar,442-centro cep – 11. 900 CBH-RB – ENDEREÇOS Rua Félix Aby-Azar,442-centro cep – 11.900.000/Registro(Secretaria Executiva-DAEE) * E-mail : comiterb@ambiente.sp.gov.br * Site:www.sigrh.sp.gov.br (comitê/rb) www.daee.sp.gov.br (13) 3821 3244

Slides com detalhes para responder a perguntas

Coeficientes Ponderadores para captação, extração e derivação Característica considerada CP Classificação Valor a) natureza do corpo d'água. X1 superficial 1,0 subterrâneo 1,2 b) classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação – Decreto Estadual 10.755/77. X2 classe 1 classe 2 0,9 classe 3 classe 4 0,7 subterrânea c) disponibilidade hídrica local Local = UGRHI 05 X3 muito alta <0,25 alta 0,250,4 média 0,40,5 Crítica 0,50,8 1,1 muito crítica 0,8 d) volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação. X5 sem medição com medição equação e) Consumo efetivo ou volume consumido X6 f)- finalidade do uso. X7 Sistema Público Solução Alternativa Indústria g)- transposição de bacia X13 Existente 1,54 Não existente

Coeficientes Ponderadores para consumo Característica considerada CP Classificação Valor a) natureza do corpo d'água. X1 superficial 1,0 subterrâneo b) classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação – Decreto Estadual 10.755/77. X2 classe 1 classe 2 classe 3 classe 4 subterrânea c) disponibilidade hídrica local Local= UGRHI 05 X3 muito alta <0,25 alta 0,250,4 média 0,40,5 Crítica 0,50,8 muito Crítica (acima de 0,8) d) volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação. X5 sem medição com medição e) Consumo efetivo ou volume consumido X6 f)- finalidade do uso. X7 Sistema Público Solução Alternativa Indústria g)- transposição de bacia. X13 Existente Não existente

Coeficientes Ponderadores para lançamento Característica considerada CP Classificação Valor a) classe de uso preponderante do corpo d'água receptor. Y1 classe 1 1,2 classe 2 1,1 classe 3 1,0 classe 4 c) carga lançada e seu regime de variação; Padrão de Emissão (§ 2º artigo 12 do Decreto 50.667/06). Obs. Remoção de carga orgânica. Y3 >95 % de remoção Conforme equações do item c.1. >80 a ≤95% de remoção = 80% de remoção d) natureza da atividade. Y4 Sistema Público Solução Alternativa Indústria

** Percentual de Remoção (PR)Y3 80% <PR <95% → (31 – 0,2 x PR) / 15 PR ≥ 95% → 16 – 0,16 x PR

Qareia= V areia produzido (m3/ano) MINERAÇÃO DE AREIA Para a Captação: Qcap= Qareia x R onde: Qareia= V areia produzido (m3/ano) R = razão da mistura da polpa dragada (relação entre o Vol. médio de água e o Vol. médio de areia ) R = 3,0 - Vol. médio de água = 75% , Vol. médio de areia = 25% Para o Consumo: Qcons= Qareia x U onde: Qareia = Vareia produzido (m3/ano) U = 0,05 - teor de umidade de areia produzida, medida no carregamento (mínimo 5%)

Usos da Água Valor R$/Ano Sistema Público 294.012,00 Industria VALORES CONFORME CADASTRO ATUAL Usos da Água Valor R$/Ano Sistema Público 294.012,00 Industria 455.248,30 Solução Alternativa 19.538,32 Total 768.798,62

    Fim FIM