OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Mestrado de Demografia Instituto de Filosofia de Ciências Humanas da Universidade Federal de Campinas OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Margarida Durães I.C.S. – NEPS 2004

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA O QUE É UM TESTAMENTO?

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA “… os documentos não surgem aqui ou acolá por artes mágicas.” – Marc Bloch, 1941

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fundos Documentais: 1. Arquivo Notarial (Nota Geral – séc. XVI aos nossos dias) 2. Arquivo da Provedoria Eclesiástica (1626-1873) 3. Arquivo Municipal (1795-1939) 4. Registo Paroquial (1720-?)

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA A Problemática dos Fundos Documentais: 1. Os vários tipos de testamento: - Testamento Público - Testamento Aberto - Testamento Cerrado - Testamento Numcupativo 2. As oposições de competência jurisdicional entre Estado e Igreja (regalismo)

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Regalismo: etapas do conflito sobre matéria testamentária • 1170 – Papa Alexandre III subordina os testamentos ao direito canónico e estabelece o terço como quota “pro anima” •1309 – D. Dinis declara que a jurisdição civil é a única a ter competência em matéria testamentária •1349 – A Igreja chama de novo a si a publicação dos testamentos, mesmo daqueles que feitos por tabeliães não precisavam de ser publicados •D. Afonso IV – proíbe à Igreja a publicação dos testamentos e ordena que esta seja feita somente perante os juízes •1427 – D. João I dá jurisdição à Igreja para os testamentos de clérigos e para os testamentos em que os testamenteiros fossem do foro clerical •1458- O Estado e a Igreja estabelecem o foro misto em relação às causas testamentárias. PREVENÇÃO

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Regalismo: etapas do conflito sobre matéria testamentária •1621 – Na cidade de Lisboa é estabelecida a ALTERNÂNCIA e repartição dos meses por cada uma das jurisdições •1622 – O Papa Gregório XV aprova o acordo Lisboeta e manda que ele se aplique a todo o reino •1769 – LEI TESTAMENTÁRIA. Silêncio em relação à publicação dos testamentos •1836 – CÓDIGO ADMINISTRATIVO. A execução das disposições testamentárias é da competência dos administradores dos concelhos

FONTE SOCIALMENTE SELECTIVA OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA FONTE SOCIALMENTE SELECTIVA 1. Quem tem capacidade para Testar? 2. Quem Testa? 3. Quem escreve?

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem tem capacidade para Testar (Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXXI) 1. “ O barão menor de quatorze annos, ou a femea menor de doze, não podem fazer testamento, nem o furioso;” 2. “não pode fazer testamento filho famílias, que he aquelle que está debaixo do poder de seu pay, e isto de qualquer idade que seja, posto que o pay lho permitta e consinta;” 3. “o herege ou apostata não pode fazer testamento, nem o escravo, nem o religioso prefesso, nem o prodigo a que he defesa e tolhida a administração de seus bens;” 4. “não pode fazer testamento o mudo e surdo de nacença, mas os que ouvem, e fallão com difficuldade poderão fazer testamento;” 5. “qualquer pessoa que por sentença for condenada à morte natural, não pode fazer testamento; e se o fizer não valerá cousa alguma;”

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Gráfico 2 Distribuição dos Testadores por sexo e estado civil Gráfico 1 Distribuição dos Testadores por sexo

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Quadro 1 Distribuição dos testadores por sexo e estado

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem Testa Quadro 2 Distribuição dos testadores por sexo/estado e descendência

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Fonte Socialmente Selectiva Quem escreve o testamento - TESTADOR ---> 1% - VIZINHOS -----> 62% - CLÉRIGOS ----> 24% - TABELIÃO ----> 13%

Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXX OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Externa do Testamento Ordenações Filipinas, livro 4, título LXXX 1. Testamento Público 2. Testamento Aberto 3. Testamento Cerrado 4. Testamento Numcupativo

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento • PRÓLOGO • PREÂMBULO RELIGIOSO • DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO • DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA • ESCATOCOLO

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento PRÓLOGO Sinal da Cruz Identificação do Testador

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento PREÂMBULO RELIGIOSO Encomendação Invocação Considerações sobre o estado de saúde Considerações sobre a morte e a vida Finalidade e razão do testamento

DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento DISPOSIÇÕES ESPIRITUAIS OU LEGADO PIO Mortalha Sepultura Acompanhamento Cerimónias (ofícios e missas) Legados

DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento DISPOSIÇÕES MATERIAIS OU HERANÇA Nomeação do(s) herdeiro(s) Indicação dos legatários Atribuição do terço Repartição da herança Pagamento e cobrança de dívidas Reserva de usufrutos Atribuição de pensões Estabelecimento de encargos Nomeação do testamenteiro

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Estrutura Interna do Testamento ESCATOCOLO Testemunhas Escrivão Lugar de redacção Data

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos A metodologia Vovelle 1º - Conhecer quantos testamentos existem nos vários fundos a nível nacional ou confrontar o número de testamentos com a prática notarial 2º - Confrontar o número de testamentos com a frequência de outras escrituras ligadas à sucessão e herança (dotes, doações, inventários, partilhas) 3º - Confrontar o número de testamentos com o fluxo da mortalidade Condições: - existência de um corpo homogéneo de testamentos - correcto e exaustivo registo de óbitos (idade) - subtracção de todos os indivíduos que não têm capacidade de testar

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Confrontar o número de testamentos com a frequência de outras escrituras ligadas à sucessão e herança (dotes, doações, inventários, partilhas) Freguesia de Adaúfe, 1720-1809 Freguesia de Nogueira, 1720-1809

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Confrontar o número de testamentos com o fluxo da mortalidade Freguesia de Adaúfe, 1720-1809

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Equação de outras questões: 1 – Não redução à pública forma 2 – A regra da alternância entre Igreja e Estado 3 – Subtracção dos testamentos por parte dos herdeiros para não serem obrigados a cumprir as clausulas 4 – Descuido do pároco na transcrição dos testamentos dos seus paroquianos 5 – Não entrega dos livros de testamentos no Arquivo Distrital 6 – Destruição a que está sujeita este tipo de documentação

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Representatividade dos Testamentos Gráfico 3 Avaliação dos efeitos da Regra de Alternância

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos • Estudos das mentalidades e comportamentos • Estudos demográficos • Estudos económicos • Estudos da família e dos sentimentos familiares • Estudos de alfabetização

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos das mentalidades e comportamentos Visão da morte e do Além Doutrina e religiosidade Crenças e devoções

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos demográficos Casamento(s) do testador e descendência Nascimento e sexo dos filhos Número de filhos falecidos Número de filhos solteiros Reconstituição do grupo doméstico Estudos genealógicos Mobilidade/Estabilidade do testador e descendência Emigração

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos económicos Avaliação das fortunas Composição e valor da legítimas Composição e valor dos legados Natureza e grau do endividamento

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Família e sentimentos familiares Situação familiar do testador Situação da viúva ou do cônjuge sobrevivente Situação dos descendentes celibatários Deserdados e motivações Expressões afectivas em relação a alguns familiares Família e sepultura Confiança/desconfiança em relação a alguns familiares Recordação de familiares falecidos Transmissão do poder, nome e prestigio Redes e relações vicinais

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Perspectivas de Estudos Estudos de Alfabetização Quem escreve Quem assina o nome Quem assina de cruz Quem não assina

OS TESTAMENTOS E A HISTÓRIA DA FAMÍLIA Os testamentos e as suas Lacunas Idades (testador, cônjuge e descendência) Categoria social e/ou profissional Número exacto de filhos e ordem em relação ao nascimento Constituição do grupo residente (número e grau de parentesco dos co-residentes) Constituição e valor exacto do património Valor e composição dos bens imóveis (casa, exploração agrícola…) Valor e natureza dos bens móveis Rol correcto e exaustivo das dívidas (quanto e a quem se deve) Rol correcto e exaustivo dos créditos (quanto e a quem se deve cobrar)