Modelos Conceituais: objetivos desenvolvimento sinergias BHISS Digital SEMINÁRIO Obrigações Acessórias Eletrônicas no ISSQN 04 de Junho de 2009 Modelos Conceituais: objetivos desenvolvimento sinergias BHISS Digital EUGÊNIO VELOSO FERNANDES Gerente de Tributos Mobiliários Secretaria Municipal de Finanças

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (DES-IF) MODELO CONCEITUAL

CONTEXTO CONTRIBUINTE - Sujeito a uma diversidade de espécies e modelos de declaração - Elevado custo de conformidade para cumprimento das obrigações - Falta de consentimento à tributação e Litigiosidade FISCO Dificuldade na identificação dos fatos geradores do ISS Inviabilidade do controle dos RPS por meio de NFS - Dados não confiáveis, sem consistência e conformidade contábil - Negativa ou embaraço ao fornecimento de informações - Evasão fiscal - transferência da incidência para paraísos fiscais 3

Câmara Técnica da ABRASF para definição do Modelo Conceitual DES-IF: Belo Horizonte - Coordenação Rio de Janeiro São Paulo Fortaleza Curitiba Recife Florianópolis

PREMISSAS Uniformizar e simplificar as obrigações acessórias das instituições representadas pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos); Necessidades das Administrações Tributárias Municipais: Aumentar a consistência e confiabilidade das declarações prestadas - conciliação à escrita contábil; Transparência dos registros contábeis – adequação fiscal da escrita contábil – discriminação dos registros e valores de natureza não financeira por município; Compartilhar informações e experiências entre os fiscos municipais – uniformização de entendimentos.

ESTRATÉGIAS CÂMARA TÉCNICA – EXPERIÊNCIAS EXISTENTES -FORMULAÇÃO DE UM MODELO CONCEITUAL DE DECLARAÇÃO SINERGIA COM OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES - BACEN, BOVESPA, CVM, RFB ADESÃO AO PROJETO NACIONAL DO SPED INTERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES OBRIGADAS – FEBRABAN, ABRASCA, FENASEG 6

CONCEITO Obrigação acessória de existência exclusivamente digital, estruturada com base na escrita contábil, para controle e apuração do ISSQN devido pelas Instituições Financeiras e equiparadas, autorizadas pelo BACEN, e demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o COSIF.

A DES - IF é constituída de 3 Módulos: ESTRUTURA A DES - IF é constituída de 3 Módulos: APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

ESTRUTURA UM ÚNICO ARQUIVO TXT 10 TABELAS DE TIPOS DE REGISTROS ARQUIVO GERADO PELO CONTRIBUINTE ASSINATURA DIGITAL

ESTRUTURA A DES - IF É CONSTITUÍDA 10 TABELAS DE TIPOS DE REGISTRO: padronizar a descrição analítica dos registros – tabela de eventos contábeis; facilitar a identificação da natureza dos eventos e fatos contábeis escriturados; correlacionar Tabela de Tarifas e Serviços de Preço Variável ao correspondente registro contábil; referenciar a escrituração; permitir a análise comparativa entre instituições; Facilitar a investigação e apuração de valores sonegados – evasão fiscal 10

FLUXO Fisco Municipal Internet Banco de Dados do contribuinte Sistema Contábil Leiaute dos arquivos da DES-IF definido no modelo padronizado Fisco Municipal Aplicativo desenvolvido pelo contribuinte para gerar arquivo da DES-IF Arquivo .txt da DES-IF Internet . Aplicativo disponibilizado pelo Fisco Municipal e instalado no contribuinte: Validar dados da DES-IF Assinar digitalmente Visualizar Transmitir Emitir guia

Instituições Financeiras RELAÇÃO SPED X DES IF SPED Contábil Geral SPED Contábil Instituições Financeiras SPED Fiscal IF DES – IF MUNICIPAL

RELAÇÃO SPED X DES IF Necessidade da aderência ao SPED: Aumentar a consistência e confiabilidade das declarações prestadas - conciliação da declaração fiscal à escrita contábil Transparência dos registros contábeis Elevar a sinergia com o BACEN e demais órgãos fiscalizadores Aprimorar o plano de contas referencial - COSIF Compartilhar informações e experiências entre os fiscos municipais – uniformização de entendimentos Melhoria da gestão fiscal do ISS nos pequenos municípios Simplificação e eliminação de redundâncias etc.

BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES: • redução dos custos de conformidade fiscal pela eliminação da diversidade de declarações; • dispensa da emissão de nota fiscal de serviço; • redução da interferência fiscal no ambiente operacional e administrativo dos contribuintes; • simplificação e redução de obrigações acessórias, com a possibilidade de eliminação de redundâncias pela aderência ao SPED. 14

BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: • melhoria da gestão do ISSQN, especialmente nos pequenos municípios; • aumento da qualidade e confiabilidade dos dados declarados; • aprimoramento do controle fiscal e agilização dos processos de trabalho; • possibilidade de compartilhamento de informações entre os fiscos; • uniformização do tratamento tributário aos fatos declarados; • identificação dos fatos geradores do ISS devido ao município; • aumento da validade jurídica da declaração - certificação e assinatura digital - segurança, não repúdio e integridade dos dados declarados; • aderência ao SPED - aumento da sinergia com BACEN, CVM e RFB e maior garantia de acesso a informação e aprimoramento COSIF; 15

BENEFÍCIOS PARA O PAIS: • combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação; • aumento da integração das administrações tributárias e racionalização dos custos de gestão fiscal; • disseminação de conhecimento e tecnologia; • aumento do consentimento e redução litigiosidade • redução do “Custo Brasil”. 16

PRÓXIMOS PASSOS ESTÍMULO A ADESÃO DOS MUNICÍPIOS - instituição em Belo Horizonte a partir de 01.01.2009 DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO – Câmara Técnica Permanente (?), Protocolo de Adesão (?) SEGREGAÇÃO DA CONTABILIDADE – SPED CONTÁBIL IMPLEMENTAÇÃO NO SPED FISCAL APERFEIÇOAMENTO DO PLANO REFERENCIAL COSIF 17

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS – e) MODELO CONCEITUAL

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - HISTÓRICO A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias realizaram encontros nacionais com o objetivo de se integrarem. O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro Nacional dos Administradores Tributários”, realizado em Fortaleza, instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal.

OBJETIVOS DO PROJETO IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO PADRÃO NACIONAL DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO DE REGISTRO DOS FATOS SUJEITOS AO ISSQN, QUE SUBSTITUA OS ATUAIS DOCUMENTOS IMPRESSOS GRAFICAMENTE EM PAPEL MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

CAPITAIS RESPONSÁVEIS NATAL - Coordenação Geral BELO HORIZONTE - Coordenação de negócio SALVADOR - Coordenação de TI SÃO PAULO RIO DE JANEIRO MANAUS PORTO ALEGRE RECIFE

ENTES ENVOLVIDOS RFB - Receita Federal do Brasil. CGNDFE – Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. SERPRO - Serviço de Processamento Federal. ITI – Instituto de Tecnologia da Informação.

ASPECTOS RELEVANTES Síntese das particularidades e exigências locais de informação. Adequação às preferências tecnológicas dos municípios. Aderência ao SPED. Implementação sob a responsabilidade de cada Prefeitura (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).

CONCEITO DA NFS-e A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviços. A emissão da NFS-e é responsabilidade do contribuinte que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.

BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE Diminuição do uso de papel, com impacto favorável no meio ambiente. Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica. Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais. Incentivo ao comércio eletrônico.

BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS Redução dos custos de conformidade fiscal. Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais. Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF e da DES de serviços prestados. Redução da presença fiscal no ambiente da empresa. Incentivo ao e-business.

BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Redução das obrigações acessórias e custos das empresas . Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. Aprimoramento do controle fiscal e agilização da obtenção dos registros de operações de prestação de serviços. Compartilhamento de informações entre os fiscos, com aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

ARTEFATOS PUBLICADOS MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio, serviços informatizados e o fluxo das transações, com instruções para envio e recebimento de mensagens. MANUAL DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre o fisco municipal e os contribuintes.

PRÓXIMOS PASSOS ESTÍMULO A ADESÃO DOS MUNICÍPIOS - instituição em Belo Horizonte a partir de 01.01.2009 DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO – Câmara Técnica Permanente (?), Protocolo de Adesão (?) IMPLEMENTAÇÃO NO SPED FISCAL – SEFIN VIRTUAL (?) 29

Normativos: Instituição – Decreto no 13.471, 30 de dezembro de 2008 Conceito e obrigados Exigências e requisitos Contingência Operacionalidade - Portarias: Modelos conceituais e Manuais de Integração – atualizações por novas versões pela internet; Cronograma de obrigatoriedade Disciplina do credenciamento, procurações

OBRIGADO PELA ATENÇÃO OBRIGADO