Aspectos Técnicos da Operação de Seguros

Contrato de Seguro Definição: Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-lo do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato (CC/1916 – Art. 1432).

Contrato de Seguro Definição: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa contra riscos predeterminados. (CC/2002 – Art. 757).

Contrato de Seguro Evolução histórica: O contrato de seguros surgiu na Idade Média; O surgimento deu-se em função do desenvolvimento e da importância crescente da navegação; O desconhecimento da natureza exata do fato de que a ocorrência do prejuízo estava atrelada a razões de chances, ou probabilidades, provocou problemas iniciais de credibilidade.

Contrato de Seguro Evolução histórica: Até início do século XX, a noção de probabilidade estava carregada de juízos de valor; Isto se explica, em grande parte, pela identificação de eventos probabilistas ou de razão de chances com jogos de azar e apostas; Os resultados mais frequentes, por conta desses fatos, eram as falências das seguradoras.

Contrato de Seguro Evolução histórica: Com o tempo e a evolução do conhecimento sobre probabilidades, a situação modificou-se; Atualmente, a noção de que o risco é um elemento intrínseco ao contrato de seguro é um fato pacífico; Portanto, se existe um elemento fundamental à compreensão da natureza desses contratos é o risco.

Contrato de Seguro Três palavras importantes presentes nas duas definições jurídicas do contrato de seguro foram destacadas para o interesse da nossa discussão: Obrigação; Prêmio; Riscos futuros.

Contrato de Seguro Antes de discutirmos esses três aspectos, a essência do seguro está baseada em alguns fatos estilizados comuns: Posse de um bem ou ativo que tenha valor monetário para o proprietário; Valor unitário suficientemente elevado para torná-lo indiferente à perda, por conta da ocorrência de sinistros, que não podem ser perfeitamente previstos.

Contrato de Seguro Por que o destaque à palavra obrigação? Para que se torne claro que as partes estão obrigadas a cumprir o que previamente estabeleceram em contrato; Isso diferencia, substancialmente, o enfoque da Economia do enfoque do Direito.

Contrato de Seguro Por que o destaque à palavra obrigação? O sentimento de obrigação por parte do segurado, pode provocar um tipo de comportamento que trataremos a seguir, o risco moral ou moral hazard.

Contrato de Seguro Por que o destaque à palavra prêmio? Porque relaciona-se a um elemento comum nos contratos de seguro, a informação; Por que cobrar prêmios? Porque uma parte está trocando um valor presente representado pelo prêmio contra a possibilidade futura de ser ressarcido na eventualidade do sinistro se confirmar.

Contrato de Seguro Por que o destaque à palavra prêmio? A pergunta na sequência é, como podemos saber se essa eventualidade futura vai ou não ocorrer? Para responder a essa indagação devemos considerar dois elementos: Informação; Probabilidades ou cálculos de probabilidade.

Contrato de Seguro Informação: Ao contrário do que se pode imaginar pelo senso comum, informação é um bem, mais precisamente um bem privado; Isto é, nem sempre o fato de que um indivíduo obtenha mais informação significa que outro ou outros indivíduos a obtenham de forma livre e sem custos.

Contrato de Seguro Informação: Informação de boa qualidade para responder o que uma seguradora necessita não está livremente disponível na sociedade; Do contrário, o seguro poderia ser desnecessário.

Contrato de Seguro Informação: O fato de indivíduos ou grupos de indivíduos, por qualquer que seja a razão, detenham mais informações do que outros indivíduos ou grupos de indivíduos caracteriza uma situação conhecida e denominada por assimetria de informação.

Contrato de Seguro Informação: As consequências da assimetria de informação refletem-se em dois aspectos: Risco moral (moral hazard); Seleção adversa. Os contratos de seguros não são uma exceção aos efeitos da assimetria de informação.

Contrato de Seguro Informação: Exemplos: Seguros de automóveis  moral hazard (Franquias); Seguros de saúde  seleção adversa (Carências).

Contrato de Seguro Probabilidades: Imediatamente, a noção de probabilidades também responde á terceira indagação sobre riscos futuros; Por definição, risco corresponde à situação em que a ocorrência de um evento não é certa; No entanto, podemos atribuir um número às possibilidades dessas ocorrências que corresponde a razões de chance (conhecimento empírico, por exemplo).

Contrato de Seguro Probabilidades: Em que a seguradora baseia-se para proceder a esses cálculos, em linhas gerais? Observação empírica de regularidades; Determinação de fatores de riscos comuns; Cuidados do proprietário em relação ao bem segurado; Seleção prévia ou aprovação prévia da proposta de seguro.

Contrato de Seguro Probabilidades: O cálculo final do prêmio do contrato de seguro reflete esses fatores e devem ser conhecidos pelo segurado; Presença do corretor de seguros na operação é fundamental: Redução de assimetrias de informação; Dar ciência ao segurado de obrigações e direitos, principalmente.

Contrato de Seguro Elementos técnicos fundamentais: Informação; Assimetria de informação: Risco moral; Seleção adversa. Fatores de risco: Probabilidades; Distribuição das probabilidades. Prêmio do contrato de seguro.