O Programa Gestão Pública e Cidadania: Identificando iniciativas e práticas inovadoras na Gestão Pública Municipal Peter Spink Centro de Estudos de Administração Pública e Governo EAESP-FGV www.fgv.br/ceapg

Programa Gestão Pública e Cidadania foi criado em 1996 com os objetivos de: Encorajar estados, municípios e as organizações autônomas dos povos indígenas a partilhar com outros as abordagens que estão usando para resolver questões públicas e responder às necessidades da comunidade; Avaliar e identificar os aspectos principais destas inovações e criar mecanismos para a disseminação ampla de conhecimentos práticas com potência para criar um governo eficaz na gestão de serviços e na redução da desigualdade e da exclusão social

O Banco de dados – de livre acesso – foi desenvolvido a partir de um premio anual (1996-2005) aberta para programas, projetos e atividades implantados por governos sub-nacionais. Os inscritos precisavam ter ao menos um ano de operação efetiva e satisfazer os seguintes critérios: Introduzir mudanças qualitativas ou quantitativas em relação a práticas anteriores Ter impacto na qualidade de vida da população alvo Ser possível a sua reprodução por outros Aumentar ou consolidar o diálogo entre a sociedade civil e agentes públicos Usar recursos de maneira responsável Número de experiências registradas = 8,169

Processo de seleção: Formulário de inscrição – 100 semi-finalistas perguntas adicionais – 30 possíveis finalistas Visita de campo – 20 finalistas 200 finalistas; 1.000 semi-finalistas Monitoramento e acompanhamento Alto grau de continuidade – 80%+

Inscrições por nível de governo: estadual....................... 17% municipal .................. 82% indígenas................... 1% (890 municípios diferentes de todas as regiões do país e de todos os partidos)

Distribuição de inscrições municipais 1996-2005 por tamanho de município Nº habitantes IBGE Inscritos 96-05 (%) (%) Até 20,000 71 (34 milhões) 40 20 a 50 ,000 19 (29 milhões) 24 50 a 100,000 5,8 15 100 a 200,000 2,3 10 200 a 500,000 1,4 8 500 a 1,000,000 0,3 2 1,000,000 + 0,22 (34 milhões) 1

Educação 16,8 % Criança e Adolescente 14,3 % Saúde 11,7 % Assistência Social 6,2 % Emprego e renda 4,0 % Cultura Patrimônio Histórico 3,8 % Desenvolvimento local 3,5 % Gestão e Planejamento 3,5% Portadores de Deficiência 2,9 % Lazer e esportes 2,7 % Idosos e terceira Idade 2,5% Participação popular 2,4% Limpeza Pública e Resíduos Sólidos 2,3% Jovens, Juventude 2,2 % Eco-sistemas e Recursos Hídricos 1,8 % Agricultura, Pesca Abastecimento 1,8 % (1% = 82)

Cidadania 1,7% Mulher e gênero 1,8% Habitação 1,6% Segurança Pública e Polícia 1,6% Água e Esgoto 1,5% Minorias 1,2% Transito, Estradas e Transporte Público 1.2% Planejamento Urbano, solo e poluição 1,1% Sistemas de informação 1,1% Capacitação de administradores 0.8% Industria, Comercio, Ciência e Tecnologia 0.7% Prevenção em áreas de risco 0,6% Jovens e Juventude 0,5% (1% = 82)

O banco de dados é aberto Há publicações disponíveis com detalhes de todos os finalistas Documentários sobre uma variedade de temas Avaliações mais detalhadas sobre certos casos e temáticas Equipe do Centro está pronto para ajudar Uma fonte de idéias práticas Uma fonte de contatos para discutir questões locais 219 municípios paulistas registraram experiências Uma universidade invisível

Novo papel dos governos locais: Acompanhado por um movimento de inovação na esfera local de governo Ampliação do campo de ação e no conteúdo dos governos locais. Mudanças nas instituições e nos processos Governos locais não apenas passaram a fazer mais, mas também a fazer diferente

Novos arranjos institucionais: Diversidade de mecanismos de participação e no uso de conselhos Crescente articulação inter-setorial Colaboração inter-governamental em níveis diferentes Colaboração intermunicipal – consórcios Redes temáticas Alianças e parcerias para a provisão de serviços

Alianças e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil   Sim Não Alianças e Parcerias com sim 46% 20% (66%) Outras Agências Governamentais não 14% 20% (34%) (60%) (40%)

Associação de moradores ou de bairro 11% Empresas privadas locais 11% Comissão, conselho ou fórum 9% Organização Católica 6% Associação de classe ou profissional 5% Conselhos Estatutários 5% ONG de Serviço ou Mobilização 4% Associação de Produtores/Pescadores 4% Sindicato de Trabalhadores 4% Núcleos de Ação Temática/Direitos 3%

Movimentos sociais 2% Centros de pesquisa 2% Centro comunitário 2% Entidades de assistência 2% Associação comercial 2% Clubes cívicos (Rotary) 2% Universidades 2% Sindicato patronal 2% Cooperativas 2% Fundações empresariais 2% Associação de Pais e Mestres 2% Agências de cooperação internacional 2% Agências da ONU, BID, BM 2%

Organizações regionais indígenas 1% Associações de feirantes 1% Escolas particulares de 1o e 2o grau 1% Fundação Filantrópica 1% Ass. de portadores de deficiência 1% Ass. de pequena e média empresas 1% Organizações espíritas 1% Organizações evangélicas 1% Partidos políticos enquanto ator social 1% Associação de usuários 1% Associação industrial 1% ONGs e Fundações Filantrópicas Int. 1%

Organizações do lugar Política Pública + Ação Social = Ação Pública Mobilização de recursos diferentes Importante fator na continuidade Políticas públicas de consenso amplo

Outros fontes importantes de exemplos: Ação Fome Zero – gestão da merenda escolar Prêmio Itaú – Unicef (gestão escolar) Congresso de Informática Pública – excelência em informática aplicada aos serviços públicos Premio e-gov – Associação Brasileira de Entidades Estaduais da Tecnologia da Informação Premio Mario Covas – Estado de São Paulo Sebrae – prefeito empreendedor Mais de 20 diferentes prêmios no país CEAPG – rede de observatórios em áreas diferentes

Gestão administrativa financeira e o desenvolvimento local

Uma equação básica trazida pela Lei de responsabilidade fiscal : reduzir despesas ou aumentar receita Há limites de redução de despesas porque nosso papel é de zelar para a melhoria da qualidade de vida coletiva e muitos dos serviços locais dependem da competência de pessoas (educação, saúde básica) e atividades de infra-estrutura requer investimentos sérios – precisamos aumentar despesas Aumentar receita – melhor capacidade de captação de fundos; melhoria na circulação econômica e na formalização voluntária das transações locais; Engajamento coletivo no desenvolvimento local

Parece obvio, mas pessoas esquecem que: Todo desenvolvimento é local no sentido que acontece em lugares A grande maioria das pessoas vão passar suas vidas num espaço geográfico menor de 500 kms. A grande maioria de organizações empresariais e outros tipos atividades econômicas está vinculada e enraizada num lugar Há uma imensa nano-economia composta de milhares de empreendimentos invisíveis (por exemplo - empreendimentos de base caseira)

Brasil é feito de muitos lugares: 62 milhões de pessoas em 4.938 municípios de perfil rural/urbano (até 50.000 pop.) 37 milhões de pessoas em 418 municípios de perfil urbano/rural (de 50.000 – 200.000 pop.) 36 milhões de pessoas em 94 municípios de perfil urbano (de 200.000 – 1.000.000) 34 milhões de pessoas em 12 municípios metropolitano ( mais de 1.000.000) 39% da população em 1.9% do território (25 regiões metropolitanas)

Tupandi (RS) pop 3.000: 1990 – declínio, falta de acesso aos mercados (pequenos animais, leite, fruta) Fundo de Desenvolvimento Agrícola R$ 1.000 – tecnologia e formalização (ICMS) Pib per capita 1993 – R$ 4.500 chegando a R$ 32.000 em 2004 ICMS aumentou 5 vezes Água 99%, eletricidade, telefonia, saúde 24 hs, todas as ruas asfaltadas, organizações comunitárias, pleno emprego Orçamento municipal aumentou 10 vezes

São Roque de Minas (pop. 6.500): 1991 cooperativa de crédito rural – 22 pessoas – para financiar leite e queijo 2005 cooperativa com 5.600 associados em quatro municípios Pés de café de 300 – 5.5 milhões – pleno emprego Cooperativa aberta para todos- 10R$ a cota mínima e ter capitalizado pelo menos 2% do valor. Cooperativa – banco, escola, viveiro de mudas, banda larga (2.5% inadimplência) Agencia de Desenvolvimento e Associação Comercial

Rafaela (Santa Fé – Argentina) pop. 88.000: Pequenas e medias empresas, câmaras setoriais e câmaras de integração; Fortalecimento empresarial local (registro, capacitação e articulação) e reconhecimentos de horizontes diferentes – o departamento, a província, o exterior (“para o pequeno empresário que só vende no município, Buenos Aires é exportar”) Uso de escolas técnicas e universidades locais para identificar micro empreendimentos, discutir suas necessidades e trazer para os mercados (“fazemos isso com outras áreas de exclusão – temos que aprender fazer isso com exclusão econômico”)

San Luis Potosi México pop. 760.000: Foco nos micro e pequeno empreendimentos porque são do lugar, vão ficar no lugar e vão empregar pessoas do lugar Círculos virtuosos – mais circulação de atividade, mais renda, mais salários, mais impostos, mais investimentos, mais empregos (adensamento econômico) Formalização e integração em mercados locais (1 dia para registrar e abrir – benefícios fiscais só para os empreendimentos do lugar) Município faz campanha publicitária permanente para “comprar Potosi” Município instala supermercados e lojas para o escoamento de produtos feitos no lugar, localizados estrategicamente em pontos com bastante visibilidade

Micro empreendimentos do lugar Prodel - Nicaragua: Micro empreendimentos do lugar Co-financiamento e co-gestão de pequenos projetos de melhoria e infra-estrutura urbana Empréstimos individuais para melhoria habitacional Em 4 anos 260 projetos de melhoria em 155 bairros 4.160 empréstimos para habitação 12.400 empréstimos para 2.400 micro empreendimentos 38.000 famílias beneficiadas Co-financiamento: Intl. US$ 5 mi.; governos locais/nacional US$ 5mi; comunidades dias de trabalho; co-gestão custo total R$ 900 per família Fundo de financiamento – se manteve com os retornos dos financiamentos

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