RENÚNCIA TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA NO PAC - 2008 Audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Brasília, 7 de julho de 2009 Agradecer o convite O TCU realizou algumas avaliações com objetivo de verificar em que medida determinados mecanismos favorecem a redução das desigualdades regionais. Além das análises referentes ao PAC, gostaria de destacar um trabalho que foi realizado com vistas a analisar se os atuais critério de distribuição do FPE e FPM potencializam a redução das desigualdades regionais. O foco da apresentação são análises que constam das contas do governo de 2008, com ênfase na questão das renúncias tributárias e creditícias que foram aspectos que mereceram uma abordagem espacial no trabalho realizado. 1

Contas do Governo da República 2008 No intuito de fornecer subsídios técnicos para o julgamento das contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União anualmente aprecia e emite parecer prévio conclusivo sobre as contas que o Presidente da República deve prestar ao congresso, conforme preceitua o art. 71, inciso I, da Constituição Federal. Relatoria do Ministro Augusto Nardes 2

Linhas de ação do PAC 2 - Estímulo ao Crédito e ao Financiamento 1 - Investimento em Infra-Estrutura (nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos): 2 - Estímulo ao Crédito e ao Financiamento Desenvolver o mercado de crédito e Aumentar do volume de crédito, sobretudo o do crédito habitacional e do de longo prazo para investimento em infra-estrutura 3 - Melhora do Ambiente de Investimento:   4 - Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário a) Aperfeiçoar o sistema tributário; b) Desonerar investimentos, especialmente em infra-estrutura e construção civil; c) Incentivar o desenvolvimento tecnológico e Fortalecer as micro e pequenas empresas. 5 - Medidas Fiscais de Longo Prazo O TCU acompanha as ações do PAC em todas as suas linhas de ação. 1 - Investimento em Infra-Estrutura (nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos): a) Eliminar os principais gargalos que podem restringir o crescimento da economia; b) Reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas; c) Estimular o aumento do investimento privado e d) Reduzir as desigualdades regionais.   2 - Estímulo ao Crédito e ao Financiamento a) Desenvolver o mercado de crédito e b) Aumentar do volume de crédito, sobretudo o do crédito habitacional e do de longo prazo para investimento em infra-estrutura. 3 - Melhora do Ambiente de Investimento: a) Agilizar e facilitar a implementação de investimento em infra-estrutura; b) Aperfeiçoar o marco regulatório e o sistema de defesa da concorrência e c) Incentivar o desenvolvimento regional, via recriação da SUDAM e SUDENE. 4 - Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário a) Aperfeiçoar o sistema tributário; b) Desonerar investimentos, especialmente em infra-estrutura e construção civil; c) Incentivar o desenvolvimento tecnológico e d) Fortalecer as micro e pequenas empresas. 5 - Medidas Fiscais de Longo Prazo a) Controlar as despesas de pessoal da União; b) Criar Política de Longo Prazo de Valorização do Salário Mínimo; c) Instituir o Fórum Nacional de Previdência Social e d) Aperfeiçoar a gestão pública. 3

Renúncias Tributárias São consideradas renúncias tributárias todas e quaisquer situações que promovam isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções ou abatimentos e adiamentos de obrigações de natureza tributária. 4

PAC 2008: RENÚNCIA TRIBUTÁRIA X ORÇAMENTO FISCAL (em R$ bilhões) Este gráfico compara o valor liquidado no Orçamento Fiscal e da Seguridade de 2008 - PAC com o montante da desoneração tributária concedida aos setores abrangidos pelo PAC. Observa-se a valoração quantitativa da renúncia em relação ao total liquidado, pois os valores renunciados correspondem a 87% do valor liquidado no Orçamento da União. Fonte: Siafi/STN e demonstrativo das desonerações do PAC 5

PAC: Renúncia Tributária e Arrecadação Federal Ano de 2008 em R$ bilhões RenúnciaTributária Geral Renúncia Tributária PAC %PAC/Geral 76,0 14,6 19% NORTE: A maior parte das desonerações tributárias concedidas ao NORTE foi com o Simples Nacional ( R$ 135 milhões), correspondente a 33% do subsídio gerado na região. Esses R$ 135 milhões decorreram de renúncia ao IRPJ, IPI, PIS-PASEP, CSLL e COFINS. Outra renúncia concedida foi decorrente da tabela progressiva do IR, o equivalente 28% dos benefícios gerados na região de R$ 112 milhões. A recuperação acelerada dos créditos do PIS e cofins ( R$ 74 milhões) correspondeu a 18% do total e 21% com os demais programas de desoneração. GERAL: Em regra, a maior parte da renúncia se efetivou por meio do Simples Nacional que arcou com 31% das renúncias ( R$ 4.5 bilhões), 28% da tabela progressiva do IR ( R$ 4,1 bilhões) , 16% com a recuperação acelerada dos créditos do Pis e Cofins e 25% com os demais programas de desoneração. No Sudeste, a desoneração concedida às pequenas e médias empresas, simples nacional, foi de R$ 2,5 bilhões e R$ 1,6 bilhões de recuperação acelerada dos créditos do PIS e cofins . 6

PAC: Renúncia Tributária x Receita Arrecadada (em R$ bilhões) Ano Arrecadação* Renúncia Geral Renúncia PAC 2007 618,2 52,7 7,6 2008 658,8 76,0 14,6 Variação 2007/2008 7% 44% 92% Fonte: Relatório de Análise da Arrecadação das Receitas Federais da RFB, Demonstrativo das Desonerações Tributárias e Demonstrativo das Desonerações PAC * Arrecadação da receita administrada pela RFB, excluindo multas e juros 7

Regionalização da Renúncia Tributária no PAC em 2008 em R$ milhões Renúncia Norte Nordeste Centro- Oeste Sudeste Sul Total Valores PAC 405 1.243 1.319 9.293 2.326 14.588 Percentuais 3% 8% 9% 64% 16% 100% NORTE: A maior parte das desonerações tributárias concedidas ao NORTE foi com o Simples Nacional ( R$ 135 milhões), correspondente a 33% do subsídio gerado na região. Esses R$ 135 milhões decorreram de renúncia ao IRPJ, IPI, PIS-PASEP, CSLL e COFINS. Outra renúncia concedida foi decorrente da tabela progressiva do IR, o equivalente 28% dos benefícios concedidos na região correspondente a R$ 112 milhões. A recuperação acelerada dos créditos do PIS e cofins ( R$ 74 milhões) correspondeu a 18% do total e 21% com os demais programas de desoneração. GERAL: Em regra, a maior parte da renúncia se efetivou por meio do Simples Nacional que arcou com 31% das renúncias ( R$ 4.5 bilhões), 28% da tabela progressiva do IR ( R$ 4,1 bilhões) , 16% com a recuperação acelerada dos créditos do Pis e Cofins e 25% com os demais programas de desoneração. No Sudeste, a desoneração concedida às pequenas e médias empresas, simples nacional, foi de R$ 2,5 bilhões e R$ 1,6 bilhões de recuperação acelerada dos créditos do PIS e cofins . Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil 8

Renúncia Tributária por Tributo (em R$ milhões) Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil CSLL- envolve o Simples Nacional e a prorrogação da depreciação acelerada PIS – decorrente do Simples Nacional, Programa de inclusão digital, PADIS, PATVD, Regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infra-estrutura – REIDI, Prorrogação da cumulatividade e Recuperação acelerada do PIS/ Cofins. Cofins – Envolve o Simples Nacional, programa de inclusão digital, PADIS, PATVD, REIDI E Prorrogação da cumulatividade e Recuperação acelerada do PIS/ Cofins IPI – Envolve o Simples Nacional, o programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores (PADIS), programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamento para a TV digital – PATVD, Desoneração de perfis de aço. IRPF envolve tabela progressiva e o Fundo de investimento em infra-estrutura IRPJ envolve o Simples Nacional e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores 9

Benefícios Creditícios Os valores foram calculados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE). 10

Benefícios Creditícios Portaria GM n.º 379/2006, do Ministério da Fazenda: benefícios creditícios são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação ou oportunidade do Governo Federal. Exemplos: Fundo de Amparo ao Trabalhador, Fundo da Marinha Mercante , Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, Fundo do Centro-Oeste (FCO), FDNE, FNO, FNE, 11

Valores Contratados Por eixo de Atuação O conjunto de investimentos do PAC está organizado em três eixos decisivos: Infra-estrutura Logística, envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias; Infra-estrutura Energética, correspondendo à geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; e Infra-estrutura Social e Urbana, englobando saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos, universalização do programa Luz para Todos e recursos hídricos. Total contratado 2007: R$ 20 bilhões e Benefício creditício de R$ 7,7 bilhões Total contratado 2008: R$ 18,4 bilhões e Benefício creditício de R$ 12 bilhões Entre os eixos sócio-econômicos de atuação do PAC, no ano de 2008, o setor de Energia contratou R$ 10,64 bilhões em projetos, contra R$ 1,88 bilhão e R$ 5,83 bilhões, nos setores de Logística e Social - Urbana, respectivamente. Esse gráfico demonstra a predominância de investimentos do PAC no setor de energia no ano de 2008, que representou 58% do total contratado. Fonte: SPE 12

Valores contratados em 2008 por Instituição Financeira O BNDES assumiu a liderança quanto aos empréstimos subsidiado do PAC, responsável por 81% dos financiamentos concedidos. Apesar de haver recurso do FAT nos 3 eixos do PAC, 90% dos seus recursos foi utilizado na área de infra estrutura em energia. 100% do FMM foi usado para o setor de Logística O FDNE também foi financiou 100% empreendimentos em Energia. O FAT foi usado em sua maior parte na área de energia financiou Fundo de Amparo ao Trabalhador – usado pela CEF e pelo BNDES FMM – usado pelo Banco do Brasil FDNE usado pelo Banco do Nordeste FNE usado pelo banco do Nordeste FDS usado pela CEF Fonte: SPE 13

PAC 2008: Benefício Creditício por Eixo de Atuação em R$ bilhões O valor dos subsídios concedidos aos setores de Energia, Social – Urbana e Logística foi de R$ 7,26 bilhões, R$ 2,92 bilhões e R$ 1,84 bilhão, respectivamente, ou seja, o setor energético foi beneficiado com 60% dos subsídios concedidos aos financiamentos contratados. Diferentemente, no ano inicial do PAC, a maior parte do benefício creditício ocorreu no eixo social-urbano. Fonte: SPE 14

PAC 2008: Benefício Creditício por Região Geográfica Analisando os subsídios concedidos sob o prisma dos projetos contratados, verifica-se que a região que mais se beneficiou com as taxas subsidiadas foi o Sul do país, uma das regiões mais ricas do Brasil, que absorveu 34% desses subsídios. Total contratado 2007: R$ 20 bilhões e Benefício creditício de R$ 7,7 bilhões Total contratado 2008: R$ 18,4 bilhões e Benefício creditício de R$ 12 bilhões Fonte: SPE 15

Considerações finais O Relatório e o parecer prévio das Contas de Governo elaborado pelo TCU tem importantes subsídios para o Congresso Nacional avaliar o direcionamento dado às políticas públicas adotadas. Relatório completo disponível no sitio do TCU: www.tcu.gov.br Contas do Governo da República

Obrigado ! Mauricio de Albuquerque Wanderley Secretário de Macroavaliação Governamental Tel: (61) 3316-7640/3316-7126 email: mauricioaw@tcu.gov.br www.tcu.gov.br