Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 As PPPs e a Câmara Temática da Transparência Encaminhamento da 4ªReunião da CTT “Os representantes das cidades-sede que utilizam da contratação de parceria público-privada deverão apresentar as especificidades da PPP local.” Síntese do grupo Portais: “Garantir que os dados solicitados sejam adequados a cada modelo de contratação (Obra pública – Lei nº 8.666, PPP, RDC).”

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 As PPPs e a Câmara Temática da Transparência Síntese do grupo Controle Social “Apresentação das PPPs pelos estados, com a presença de técnicos. Observou-se que simplesmente disponibilizar as informações técnicas, não daria conta. Serão necessárias maiores explicações sobre renúncia fiscal, custo de operação, etc.” “Encaminhamento do GT Controle Social: Organizar para a próxima reunião da câmara uma apresentação sobre PPPs por técnicos trazidos pelas cidades/ estados, esclarecendo itens como renúncia fiscal, custo de operação, etc.”

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Parceria Público-Privada Contratação de serviço de interesse público onde o particular participa de maneira eficiente e ordenada como provedor de um ativo de infraestrutura e de serviços de qualidade. É uma alternativa de concessão para empreendimentos que não são autossustentáveis. Trata-se de contrato de prestação de serviço precedido de obras. Tendência de desestatização de serviços que não sejam típicos de Estado.

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Vantagens das PPPs para o Estado e para os usuários dos serviços O parceiro privado assume riscos do empreendimento que tem maior controle do que o parceiro público. Há um menor endividamento do Estado com o aporte de capitais privados em obras de infraestrutura. Contratos de prestação de serviços de longo prazo. Remuneração do parceiro privado vinculada à qualidade dos seus serviços. Eficiência do particular na gestão de empreendimentos de interesse público.

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Dificuldades na contratação de PPPs Projeto e modelagem complexa e cara Projeções para longo prazo, o que traz insegurança Modelo relativamente novo e com pouca literatura e jurisprudência Necessidade da criação de entidade reguladora e fiscalizadora da concessão

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 As PPPs e a Transparência Pública As Parcerias Público-Privadas – PPP´s, como um novo instrumento de gestão, exigem uma divulgação diferenciada para garantir ao público o perfeito entendimento das vantagens, características do modelo de contratação e as razões para sua adoção, tais quais: Repartição objetiva dos riscos Incremento da capacidade de investimento do Estado Desnecessidade de montagem de estrutura administrativa específica para gestão de atividades alheias à estatal.

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Contratos de PPPs relacionados à Copa 2014 Estádios Bahia Ceará Minas Gerais Pernambuco Rio Grande do Norte

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Sugestão de informações para serem publicadas Histórico do processo licitatório Objeto Remuneração do concessionário Projeto financeiro do empreendimento Repartição objetiva dos riscos Estrutura de aferição da qualidade do serviço

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Histórico do processo licitatório: É importante a apresentação de um breve histórico do processo de maneira a pontuar os fatos e características do investimento que implicaram adoção de uma PPP como modelo de negócio a ser contratado.

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 Objeto: É necessário enfatizar ao público que, diferente da contratação da construção/reforma de uma arena, tratar-se de prestação de serviço precedida de obras. Entende-se necessária a explicitação do valor estimado para as obras pela Administração e o valor total da PPP.

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 c) Remuneração do concessionário Modalidade de PPP adotada: administrativa ou patrocinada Descrição da forma de remuneração do parceiro privado, detalhando as parcelas fixa e variável da contraprestação. Valor do contrato? Valor do somatório das contraprestações Valor presente líquido (VPL) das contraprestações

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 d) Projeto financeiro do empreendimento: Detalhar a modelagem financeira do negócio, apresentado as fontes de recurso; montantes, fluxos e cronograma dos aportes. Dado tratar-se de operação complexa, sugere-se a apresentação de um diagrama com o objetivo de tornar mais fácil o seu entendimento público.

Parcerias Público-Privadas na Copa 2014 e) Repartição objetiva dos riscos Consignar em tabela específica a repartição dos riscos da operação conforme disposto em contrato

Carlos Pinheiro Torggler SFCGSGAB/ASSESSORIA Fone: 61 2020 6795