ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada Departamento de Operação / SENARC / MDS

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA Características Fortalecimento da Gestão Municipal e Estadual do PBF e do Cadastro Único Fortalecimento da Ação Intersetorial Transferência Obrigatória Modalidade “Fundo a Fundo” Repasse não perene 2

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA Marco Legal 1) Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, altera o Art. 8º da Lei 10.836/2004 2) Decreto nº 7.332, de 19 de outubro de 2010 3) Portaria 754, de 20 de outubro de 2010 4) Portaria 256, de 19 de março de 2010 3

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL: IGD-M 4

Cálculo do IGD-M IGD-M FATOR I Operação FATOR II Adesão SUAS FATOR III (Lei nº 12.058, de 13/10/09, Decreto nº 7.332, de 19/10/2010 e Portaria GM/MDS nº 754, de 20/10/10) IGD-M FATOR I Operação FATOR II Adesão SUAS FATOR III Prestação de Contas Suasweb FATOR IV Aprovação Das Contas Suasweb Variação 0 a 1 ≥ 0,55 0 ou 1 0 ou 1 0 ou 1 5

IGD-M: Cálculo do Fator I Taxa Cobertura Qualificada do Cadastro TCQC ≥ 0,20 Taxa Atualização Cadastral TAC ≥ 0,20 Taxa Acompanhamento Frequência Escolar TAFE ≥ 0,20 Taxa Acompanham. Agenda de Saúde TAAS ≥ 0,20 4 6

Cálculo do Valor a Repassar – IGD-M nº Cadastros Válidos e Atualizados Incentivos Incentivos Financeiros 3% - Proporção de famílias acompanhadas com descumprimento de condicionalidades 3% - Atendimento no prazo de eventuais irregularidades de fiscalização 2% - Atualização dos dados da Gestão Municipal no SIGPBF em 1 ano 2% - Pelo menos 96% de cartões entregues na apuração do IGD-M Valor mínimo de repasse = R$ 687,50 7

IGD-M Planejamentos do uso dos Recursos Gestor do PBF 8

IGD - Sugestões no Planejamento Orçamentário PROGRAMA: Gestão: - Assistência Social - Transferência de Renda (Gestão do SUAS e do PBF) AÇÃO 1: PBF e CadÚnico AÇÃO 2: Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social. AÇÃO 3: ICS 9

Utilização dos Recursos - Aspectos relevantes: O gasto é vinculado à operacionalização do PBF e/ou Cadastro Único O Gestor do PBF é o responsável pela alocação dos recursos financeiros Responsabilidade foi dada pelo Prefeito quando aderiu ao PBF e designou o gestor responsável O planejamento dos gastos deve ser feito de forma intersetorial, com a participação do CMAS 10

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos Infraestrutura de atendimento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único Aquisição de móveis e materiais permanente Aquisição de materiais de Apoio Investimento em consultorias para sistematização e análise de dados relacionados ao Cadastro Único e ao PBF Elaboração de fluxos para organização do atendimento as Famílias 11

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos Infraestrutura de Informática (equipamentos, softwares) Serviços em informática - Treinamento em sistemas - Digitação - Armazenamento de dados Consultoria para análise de dados e informações Capacitação de cadastradores e entrevistadores Ações de emissão coletiva de documentos de registro civil Visitas domiciliares Campanhas de conscientização e atualização cadastral 12

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos Ações de acompanhamento da condicionalidade de saúde Ações de acompanhamento da condicionalidade de educação Ações de interlocução entre as áreas de educação e saúde com o Cadastro Único para atualização de dados cadastrais Ações para redução de beneficiários não localizados em escolas e famílias não acompanhadas na saúde Monitoramento das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades Articulação com políticas e programas de Educação, Saúde e Assistência Social 13

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos Consultoria para análise de dados sobre condicionalidades (Painel de indicadores, SICON) Campanhas de acompanhamento das condicionalidades no reforço do acesso aos direitos sociais básicos (cartazes, folders etc.) Ações e eventos que fortalecem a gestão intersetorial das condicionalidades (Educação, Saúde e Assistência Social) Atividades educativas conjuntas (educação e saúde) voltadas às famílias beneficiárias do PBF Capacitação em gestão das condicionalidades 14

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos Consultorias para diagnósticos (incluindo análises das informações do Sicon e Painel) para propostas de articulação de políticas sociais setoriais (ex: P.MaisEducação, PBA, P.Saúde na Escola etc.) Implementação de ações complementares ao PBF Campanhas (cartazes, folders etc.) que divulguem a articulação das ações de diferentes setores e como dialogam entre si Monitoramento e avaliação da implementação das ações complementares (reuniões, consultorias, sistematização de informações de diferentes sistemas) 15

Prestação de Contas LEI nº 10.836 de 2004(Cria o Programa Bolsa Família) Art. 8º............. Para a União: § 5o Os resultados alcançados ......serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos. § 6o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios submeterão suas prestações de contas às respectivas instâncias de controle social... (CMAS), Decreto nº 7.332, de 2010 – P.C do FMAS para os CMAS. Portaria 625/2010, da SNAS – Define prazos para informar ao MDS. Prazos 2012: 30/03 e 31/04 16

Obrigado! CGAGD / DEOP / SENARC 0800.7072003 17