METODOLOGIA DA AGENDA 21 PASSO A PASSO

Apresentamos uma proposta de orientação para agentes regionais de Agenda 21 Local e indivíduos que queiram iniciar o processo de construção, contribuir para o fortalecimento de fóruns locais ou implementar ações de desenvolvimento sustentável, de acordo com os princípios e as premissas que regem a parceria governo e sociedade. Sabemos que a aproximação do governo e da sociedade é possível e extremamente necessária. Porém, para discutir, formular, propor e decidir em conjunto, temos que criar um mecanismo de construção de agendas de compromissos para realizar um plano local de desenvolvimento sustentável.

1º PASSO: MOBILIZAR PARA SENSIBILIZAR GOVERNO E SOCIEDADE O primeiro passo é mobilizar para sensibilizar Governo e Sociedade, por meio de seminários, oficinas, campanhas...

O grupo que inicia um processo de construção de Agenda 21 Local deve: 1º Passo O grupo que inicia um processo de construção de Agenda 21 Local deve: estabelecer metodologia de atuação; reunir informações sobre algumas das questões básicas da localidade/território; examinar as possibilidades de financiamento para a elaboração da Agenda 21 Local; investigar como fortalecer institucionalmente o processo junto às autoridades locais; identificar quais os setores da sociedade que devem estar representados, em função das particularidades locais; divulgar material didático para facilitar o entendimento da população sobre o que é Agenda 21; e divulgar amplamente o processo de Agenda 21 para envolver toda a sociedade.

1º Passo Além das possibilidades estaduais e municipais, a Agenda 21 pode ser desenvolvida em outras territorialidades, É o caso, por exemplo, das Bacias Hidrográficas, Regiões Metropolitanas, Consórcios Intermunicipais e Unidades de Conservação da Natureza (e sua região de entorno).

2º PASSO CRIAR O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL O segundo passo é estabelecer acordos em torno da criação do Fórum da Agenda 21 Local, por meio de Carta de Princípios, Regimento Interno, Secretaria Executiva...

2º Passo Os procedimentos de mobilização para a criação de um Fórum de Agenda 21 Local são: difundir a missão do Fórum como espaço de representação dos interesses da comunidade como um todo; informar sobre o objetivo do Fórum que consiste em preparar, acompanhar e avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável; Compor o Fórum com parceiros de mesmo dinamismo, interesses nos mais variados assuntos, disponibilidade e capacidade de trabalhar em grupo. Certificar que os parceiros de cada setor sejam reconhecidos como representantes pelos seus respectivos grupos;

2º Passo Os procedimentos de mobilização para a criação de um Fórum de Agenda 21 Local são: Gerenciar o tamanho do Fórum para não tornar inviável o processo de tomada de decisão, de modo a permitir representação de todos os setores da sociedade local, e procurar manter paridade entre governo e sociedade. Criar um estatuto ou regimento interno que tenha minimamente: objetivo; freqüência das reuniões e se públicas ou não; elaboração e divulgação de atas; obtenção de acordos e como registrar a falta de consensos; e tempo de mandato dos membros e forma de substituí-los quando necessário. A coordenação do fórum dependerá de sua composição. A melhor solução parece ser por eleição entre os seus membros. Sugere-se que o primeiro mandato seja curto, no caso de surgir uma pessoa com perfil mais apropriado, à medida que os membros interagem e se conhecem melhor. Recomenda-se rotatividade periódica, de forma a dispersar tensões políticas.

2º Passo Os procedimentos de mobilização para a criação de um Fórum de Agenda 21 Local são: criar uma secretaria executiva, com estrutura para conferir agilidade e eficácia na implementação das deliberações do Fórum, assumida por qualquer dos parceiros, para oferecer pessoal, espaço físico e recursos; e compreender que a dinâmica de um Fórum de Agenda 21, via de regra, leva à criação de grupos de trabalho que envolvem os mais variados segmentos interessados nos temas escolhidos.

Institucionalização do Fórum de Agenda 21 Local 2º Passo Institucionalização do Fórum de Agenda 21 Local O Fórum da Agenda 21 Local é a formalização da parceria de governo e sociedade. O Fórum da Agenda 21 não tem personalidade jurídica. A institucionalização é importante para oficializar o processo da Agenda 21 e criar as condições necessárias para o seu efetivo desenvolvimento. O formato de OSCIP é inadequado. A idéia da Agenda 21 é a congregação dos atores (governamentais, sociais e empresariais) para a formulação de pactos de desenvolvimento econômico, justiça social e qualidade do meio ambiente, com o objetivo de formular e acompanhar a execução de políticas públicas locais. A recomendação é que os Fóruns de Agenda 21 sejam instituídos pelo Poder Executivo ou Poder Legislativo da localidade. A Câmara de Vereadores também pode propor a criação do mesmo e aprovar projeto de lei de iniciativa popular.

3º PASSO ELABORAR O DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO O terceiro passo é conhecer e compreender a realidade local por meio de oficinas para elaboração de diagnóstico participativo.

3º Passo Um planejamento efetivo rumo ao desenvolvimento sustentável depende de um bom diagnóstico participativo, mediante mobilização e visão sistêmica, devendo: realizar levantamento de dados, informações, planos e análises já existentes na localidade; compreender a situação atual em suas dimensões ambiental, econômica, social, cultural, política e institucional; representar a situação atual; elaborar cenários para confronto entre a situação atual e a situação futura desejada coletivamente; analisar, entre as políticas públicas em execução, aquelas que conflitam e outras que contribuem para a construção do cenário futuro desejado; identificar fatores que indicam as potencialidades e vulnerabilidades locais, por meio de análises multidimensionais relacionadas à questão socioambiental.

3º Passo Um planejamento efetivo rumo ao desenvolvimento sustentável depende de um bom diagnóstico participativo, mediante mobilização e visão sistêmica, devendo: construir uma base de conhecimentos que integre saberes populares e técnicos de planejamento territorial, como Planos Diretores, Plano Plurianual, Cadastro Técnico, etc., imprescindíveis para apoiar as atividades de diagnóstico e planejamento participativo, e gestão ambiental. proceder a análises integradas em base cartográfica única; criar “indicadores” que, como um termômetro, possam permitir comparações entre o estado atual e o ideal que se espera alcançar no cenário futuro desejado; elaborar, apresentar e divulgar amplamente o diagnóstico participativo como instrumento de construção de uma base de conhecimentos sobre as políticas e planos locais.

4º PASSO ELABORAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O quarto passo é planejar a transformação da realidade local, por meio da construção do plano estratégico e participativo.

4º Passo O plano local de desenvolvimento sustentável deve atender minimamente ao seguinte conteúdo: descrever a visão estratégica da comunidade, incluindo uma declaração conjunta sobre os futuros cenários desejáveis construídos ao longo do processo; apresentar objetivos-chave dos problemas e oportunidades; apresentar metas específicas que devem ser alcançadas; apresentar ações concretas e específicas para atingir as metas, e por conseguinte, os objetivos; expor as estratégias de implementação das ações, que inclua os vínculos existentes com o processo de planejamento oficial e que descreva a associação entre os diferentes segmentos sociais; e recomendar estratégias de revisão do processo e dos pactos firmados, de forma periódica.

4º Passo A elaboração do plano local de desenvolvimento sustentável, seus instrumentos e estratégias de implementação resulta de um processo participativo, que deve: Identificar entre as áreas apontadas no diagnóstico aquelas que exigem ações prioritárias para resolver problemas emergenciais (de curto prazo) e outras estruturantes (de médio e longo prazos). Construir consensos entre atores sociais para definir objetivos e metas, atividades, prazos e entidade parceira responsável. Definir as estratégias de ação para implementação, monitoramento e gestão participativa. Preparar material didático para ampla divulgação. Divulgar amplamente o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável para que governo e sociedade realizem os compromissos assumidos, dando início ao processo de implementação da Agenda 21 Local.

Uma estratégia local para o desenvolvimento sustentável deve ser orientada em um documento que deve: 4º Passo ser claro e conciso; identificar as principais questões e metas a serem alcançadas, com estratégias de ação para cada tema de acordo com os entraves identificados no diagnóstico; relacionar organizações e setores envolvidos; definir as responsabilidades de cada um; estabelecer prazos; definir formas de acompanhamento das ações e avaliação de desempenho. É essencial ter claro que o documento é um marco no processo e não a conclusão.

5º PASSO IMPLEMENTAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O quinto passo é implementar o plano de ação, por meio de instrumentos legais, políticos, jurídicos e técnicos.

5º Passo Implementar o plano local de desenvolvimento sustentável significa proceder aos encaminhamentos para dar início à execução do plano de ação, mediante acordos entre governo e sociedade, devendo: lançar o plano local de desenvolvimento sustentável - Agenda 21 Local - e encaminhá-lo para as instâncias competentes; formalizar o compromisso do governo local para incorporação do plano nas peças de planejamento oficial, incluindo planos diretores e planos estratégicos orçamentários - PPA/LDO/LOA, bem como o orçamento participativo; divulgar amplamente os indicadores e outros instrumentos de controle exercidos pela sociedade para o acompanhamento dos resultados da implementação do plano;

5º Passo Implementar o plano local de desenvolvimento sustentável significa proceder aos encaminhamentos para dar início à execução do plano de ação, mediante acordos entre governo e sociedade, devendo: implementar mecanismos para o envolvimento de toda a sociedade no processo de implementação e monitoramento da Agenda 21 Local; e manter a rede de parceiros envolvidos na implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, articulada pelo Fórum da Agenda 21 Local.

6º PASSO MONITORAR O PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O sexto passo é monitorar o plano por meio de acompanhamento dos indicadores de resultado da execução das políticas públicas para revisar o plano continuamente.

6º Passo Para acompanhar o resultado da execução das políticas públicas e corrigir os rumos do processo de Agenda 21 indicando momentos para revisão do plano local de desenvolvimento sustentável, é necessário proceder ao monitoramento, de forma a: planejar a aplicação de instrumentos de controle social – indicadores, pesquisas, consultas e campanhas; gerenciar a implementação do plano local de desenvolvimento sustentável com aplicação dos instrumentos criados no processo de construção da Agenda 21 Local; realizar registros sistemáticos para produzir série histórica dos aspectos diagnosticados;

6º Passo Para acompanhar o resultado da execução das políticas públicas e corrigir os rumos do processo de Agenda 21 indicando momentos para revisão do plano local de desenvolvimento sustentável, é necessário proceder ao monitoramento, de forma a: realizar análise da série histórica para apontar êxitos e divergências, incoerências e inconsistências que indicam a necessidade de revisão do plano de ação; avaliar permanentemente os resultados da Agenda 21 local e seus impactos; divulgar os resultados de forma a envolver o conjunto do governo e sociedade para o reconhecimento de um processo legítimo de planejamento estratégico participativo de co-responsabilidade para o desenvolvimento sustentável; subsidiar a CPDS no processo de certificação das experiências de Agenda 21 Local.