Denise Siqueira de Carvalho Universidade Federal do Paraná Capacidades Básicas – Anexo 1B: Experiência Brasileira no Desenvolvimento e Implementação de Planos de Ação Denise Siqueira de Carvalho Universidade Federal do Paraná Fortaleza, 14 de junho de 2010

Diagnóstico de Avaliação das Capacidades Básicas de Portos e Aeroportos Realizado pela Gerência de Projetos Especiais em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados e Gerência de Infra- estrutura,Meios de Transporte e Controle Sanitário de Viajantes/ANVISA. Objetivo: a) detectar as capacidades básicas existentes, b) identificar as capacidades básicas que necessitam ser fortalecidas e/ou desenvolvidas, c) fornecer subsídios para a elaboração de PLANOS DE AÇÃO. Instrumento de avaliação - proposto pela OMS, discutido e harmonizado no Mercosul.

Planos de Ação Realizado pela Universidade Federal do Paraná/FUNPAR por meio de CARTA ACORDO (BR/LOA/1000014.001, de 01 de março de 2010). Objetivos 1. Fornecer suporte científico e metodológico. 2. Participar no desenvolvimento dos subsídios para elaboração dos planos de ação. 3. Elaborar e contribuir para a pactuação dos planos de ação para o desenvolvimento e fortalecimento das capacidades básicas nos portos e nos aeroportos.

25 PONTOS SELECIONADOS: PORTO/AEROPORTO PORTO AEROPORTO

Grupo de Trabalho UFPR: 4 Médicos epidemiologistas 2 Médicos 3 Cirurgiões-dentistas 2 Médicos veterinários 1 Enfermeiro 1 Farmacêutico-bioquímico Apoio: Grupo técnico da ANVISA: GGPAF/GEPES/GIMTV Coordenações Regionais Coordenações Locais

ETAPAS: 1. Estabelecimento de diretrizes: - padronizar a elaboração dos planos de ação. 2. Estabelecimento de um plano de trabalho. 3. Revisão dos diagnósticos: - identificar as capacidades que necessitavam ser desenvolvidas e fortalecidas. 4. Elaboração dos PLANOS DE AÇÃO. 5. Colaboração na pactuação dos planos de ação: - estabelecer os compromissos entre os atores envolvidos nos portos e nos aeroportos.

ETAPA 1: Estabelecimento de diretrizes Padronização: a) Documento de referência: instrumento e instrutivo utilizado no diagnóstico/instrumento mercosul (aprovado na reunião extraordinária cirsi mercosul/ julho 2008) b) Atendimento às Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias, Resoluções, Normas Técnicas, etc. dos diversos órgãos: - Ministério da Saúde (MS) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - Organismos Internacionais (OMS/OPAS/OIT e outros) - Outros.

ETAPA 1: Estabelecimento de diretrizes c) Elaborou-se um documento padrão tendo como pressuposto que todos os ítens do instrumento eram “deficientes” e para cada questão foram propostas: - medidas e/ou ações que deveriam ser adotadas, frente à inexistência ou deficiência do ítem e - quais recursos seriam necessários para a viabilização da medida proposta.

ETAPA 1: Estabelecimento de diretrizes d) Estrutura dos PLANOS : Objetivo (relacionado ao ítem do diagnóstico) Vinculação Estratégica (vinculado ao RSI-2005) Pontos positivos e negativos (obtidos do diagnóstico) Linha de Ação (Gestão/Processo de trabalho/ Protocolos/ Capacitação de RH/Equipamentos/Materiais) Meta Prazo (curto=1/6 meses; médio=12 meses; longo=18 meses) Público beneficiado Atividades (detalhamento dos passos) Atores envolvidos Responsável pela meta

Exemplo da estrutura do plano: EQUIPAMENTO E PESSOAL PARA O TRANSPORTE DE VIAJANTES ENFERMOS Objetivo Prover e assegurar boas condições de equipamentos e pessoal treinado para o transporte de viajantes enfermos. Vinculação Estratégica – Diretriz do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) Expansão e Efetivação da avaliação e atenção médica, pessoal, equipamentos, transporte e locais. Pontos Positivos e Pontos de Melhoria Pontos Positivos - Há serviços contratados de transporte e assistência à saúde de tripulantes e passageiros das embarcações pelas agências marítimas. Pontos Críticos - Não há disponibilidade um veículo devidamente equipado para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos que atenda o Porto. - Inexistência de equipamento de proteção pessoal (EPI) para o transporte de pessoas enfermas ou suspeitas. - Inexistência de pessoal treinado em procedimentos operacionais padrão para o transporte de pessoas enfermas ou suspeitas. - Insuficiência de pessoal treinado para a limpeza rotineira do veículo e equipamento reutilizável.

Exemplo da estrutura do plano: Atividades para Execução da Meta LINHA DE AÇÃO I Contratação de Serviços de Terceiros Meta 1 Dispor de um veículo adequadamente equipado com materiais permanentes para utilização no transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, no prazo de 12 meses após a assinatura do termo de compromisso. Público Beneficiado Usuários e funcionários do Porto e de Empresas Portuárias. Atividades para Execução da Meta Atividade Atores Responsável Incluir na contratação de serviços a disponibilização de veículo apropriado para transporte de enfermos ou suspeitos. CODESA/ SINDAMARES Incluir na contratação de serviços a adequação do veículo equipado com os recursos necessários para o transporte de enfermos e suspeitos afetados por emergência em saúde pública.

ETAPA 2: Plano de trabalho (para um prazo de 2 meses) Elaborar um Plano de Ação preliminar – 20 dias. 1a. Reunião com todos os envolvidos em cada Porto/Aeroporto para apresentação da versão preliminar – 10 dias. Abrir discussões e sugestões para adequação e correção dos Planos – 20 dias. 2a. Reunião para Plano de Ação finalizado e anuência de todos os envolvidos – 10 dias.

Autoridades e Entidades intervenientes PORTOS Companhia Docas/SEP Capitania dos Portos Órgão de Gestão de Mão-de-obra (OGMO) Sindicato das Ag. de Navegação Marítima ANVISA Ministério da Agricultura Receita Federal Polícia Federal Secretarias de Saúde (Estado e Município) AEROPORTOS Infraero Agência Nacional da Aviação Civil Empresas Aéreas ANVISA Ministério da Agricultura Receita Federal Polícia Federal Secretarias de Saúde (Estado e Município)

ETAPA 3: Revisão dos diagnósticos Leitura minuciosa do diagnóstico. Identificação das necessidades apontadas nos: Indicadores não atendidos. Comentários = “Avaliação qualitativa” dos ítens relacionados como deficientes.

ETAPA 4: Plano de Ação Estrutura do RSI-2005 (Anexo 1B): I. CAPACIDADE DE COMUNICAR EM ROTINA E EMERGÊNCIA II. CAPACIDADES DE ROTINA III. CAPACIDADES PARA RESPONDER ANTE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE INTERNACIONAL (ESPII)

PRINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO (FLUXOS / PROTOCOLOS) QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO/CONSTRUÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EPIs)

Plano de Ação Meta Geral: Constituir um Comitê Interinstitucional de Gestão e Acompanhamento de RSI (CIGA do RSI) para acompanhar, coordenar e supervisionar a execução do plano de ação proposto para o fortalecimento das capacidades básicas até junho de 2012.

I. CAPACIDADE DE COMUNICAR EM ROTINA E EMERGÊNCIA PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAR: Dispor de fluxos de informação e dar conhecimento a todos os atores envolvidos no processo de informação. RECURSOS FÍSICOS PARA COMUNICAR: Equipar as instalações dos orgãos intervenientes no Aeroporto com equipamentos necessários para garantir o fluxo de comunicação.

II. CAPACIDADES DE ROTINA AVALIAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, PESSOAL, EQUIPAMENTOS E LOCAIS: Estruturar centro de orientação ao viajante. Estabelecer e divulgar fluxos para avaliação, encaminhamento e vigilância epidemiológica de viajantes suspeitos e seus contactantes. Atualizar periodicamente funcionários envolvidos nos procedimentos de recebimento, avaliação e notificação de viajantes enfermos. Dispor de área física adequada e equipada para entrevista de pessoas afetadas ou suspeitas e seus contactantes. Adquirir materiais permanentes para equipar a área designada (sala reservada) para entrevista. Adquirir e disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) para entrevistar viajantes afetados e seus contatos.

II. CAPACIDADES DE ROTINA EQUIPAMENTO E PESSOAL PARA O TRANSPORTE DE VIAJANTES ENFERMOS : Dispor de um veículo adequadamente equipado com materiais permanentes para utilização no transporte de viajantes enfermos ou suspeitos . Manter as condições adequadas dos equipamentos de modo a garantir o transporte com segurança e eficiência. Atualizar periodicamente os profissionais encarregados das atividades de transporte. Prover os EPIs necessários aos trabalhadores envolvidos no serviço de transporte. Qualificar 100% do pessoal (existente ou admitido) para as atividades de limpeza e desinfecção de ambulâncias.

II. CAPACIDADES DE ROTINA GARANTIR UM AMBIENTE SEGURO em conformidade com Protocolos de Referência Implantar programa: de controle de qualidade da água potável; de atividades de limpeza/desinfecção das áreas de uso público; de gestão da qualidade dos alimentos; de gestão de resíduos sólidos; de gestão de resíduos líquidos; de gestão da qualidade do ar; de controle e monitoramento de vetores e reservatórios.

PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ESPII: III. CAPACIDADES PARA RESPONDER ANTE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE INTERNACIONAL (ESPII): PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ESPII: Elaborar Plano de Contingência para Emergências de Saúde Pública. Realizar treinamentos para implementação do Plano de Contingência. Realizar simulação como forma de avaliação do resultado da programação proposta AVALIAÇÃO E CUIDADOS COM ANIMAIS AFETADOS Estabelecer procedimentos de transporte seguro para animais afetados. Equipar adequadamente espaço/sala para avaliação e observação dos animais.

III. CAPACIDADES PARA RESPONDER ANTE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE INTERNACIONAL (ESPII): MEDIDAS/AÇÕES RECOMENDADAS PARA DESINSETIZAÇÃO, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DA BAGAGEM, CARGA, RECIPIENTES, VEÍCULOS, ARTIGOS, PACOTES POSTAIS, ETC. Estabelecer e divulgar medidas, quando necessárias, para desinsetização, desinfecção e descontaminação. Adequar ou construir infra-estrutura equipada para aplicar as medidas recomendadas. Capacitar pessoal para aplicação das medidas de desinsetização, desinfecção e descontaminação. CONTROLE DE ENTRADA/SAÍDA DE VIAJANTES E TRIPULANTES: Estabelecer orientações para a Constituição de um Comitê de Emergência para atender às determinações do Comitê de Emergência Nacional.

ETAPA 5: Colaboração na pactuação dos Planos de Ação - A pactuação dos Planos de Ação não ocorreu, embora todos os representantes das instituições intervenientes nos portos/aeroportos assinaram uma ata de finalização do plano, declarando que o mesmo atende às necessidades apontadas para sua adequação ao Regulamento Sanitário Internacional -2005.

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO

PONTOS POSITIVOS As deficiências identificadas são comuns entre os pontos de entrada. Poucas alterações entre o Plano de Ação preliminar e o definitivo. Trabalho intenso e matriciado da equipe de trabalho da UFPR. Apoio e supervisão da ANVISA no processo. Empenho das Coordenações Regionais da ANVISA no processo de discussão dos Planos de Ação. Sensibilização decorrente da experiência vivida durante a Epidemia do vírus H1N1. Mobilização de diversos órgãos (a favor e contra). Oportunidade de reunir diversas instituições que trabalham em um mesmo ambiente.

PONTOS NEGATIVOS 1. Diagnóstico não foi assimilado adequadamente pelas instituições. 2. Hiato de tempo entre o Diagnóstico e o Plano de Ação. 3. Prazo curto para a elaboração dos Planos de Ação. 4. Pouca informação das instituições partícipes nos pontos de entrada sobre o Regulamento Sanitário Internacional e sua influência na qualidade dos serviços prestados. 5. Dificuldades na finalização dos planos: - centralização das discussões em questões financeiras. - atribuição de decisões aos níveis superiores. - pouca participação com sugestões/modificações do Plano.

PERSPECTIVAS A pactuação dos Planos de Ação ocorrerá a partir desse ponto. Instituição dos Comitês Interinstitucionais em cada local permitirá a continuidade do processo. Troca de experiências entre os diversos pontos de entrada deverá ser estimulada. Os erros e deficiências dessa experiência poderão contribuir para o aperfeiçoamento do processo de elaboração de novos diagnósticos e planos de ação.

MUITO OBRIGADA!