A Contadoria Geral do Estado do rio de Janeiro A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. CONTEXTUALIZAÇÃO QUEM SOMOS? ONDE ESTAMOS? COMO ESTAMOS? PARA ONDE VAMOS?

Mudanças na Contabilidade Pública no Brasil Contextualização

Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas no Brasil Marcos históricos Crise na Economia Mundial 1931 Processo de Reestruturação da Dívida Brasileira Crise econômica e institucional 1964 Edição da Lei nº 4.320/1964 – Ordenamento das finanças públicas brasileiras Desorganização fiscal do Brasil Anos 1980 Constituição de 1988 (Unificação Orçamentária) Separação das funções entre BB, BC e Tesouro Nacional Criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN Instituição do SIAFI

Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas no Brasil Marcos históricos 1990 Ajuste fiscal dos Estados e dos Municípios 2000 Edição da Lei de Responsabilidade Fiscal 2008 Portaria MF 184 (Portaria da Convergência) Publicação pelo CFC das NBCASP (NBC T 16) Publicação da 1ª edição do PCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público LC 131/09 - Transparência 2009 2010 Publicação das IPSAS traduzidas para o Português FINAL DE 2014 Implantação obrigatória do PCASP para todos os Entes da Federação

Benefícios da Convergência no Setor Público Inserção do país nos padrões internacionais de contabilidade; A implantação de sistema de custos no setor público; A melhoria da qualidade da informação contábil; Evidenciação dos impactos da gestão na variação do Patrimônio Líquido (PL); Fonte: Paulo Henrique Feijó

Contabilidade x Orçamento x Estatística Fiscal Mundo Orçamentário Mundo Patrimonial Mundo das Estatísticas Fiscais ≠ ≠ Receitas = Momento da Arrecadação Despesa = Momento do empenho Receitas e Despesas pelo Regime de Competência Receitas e Despesas pelo Regime de Caixa “A Contabilidade tem a função primordial de registrar os atos e fatos segundo as diversas óticas necessárias à elaboração dos relatórios que serão disponibilizados aos vários usuários da informação” (Paulo Henrique Feijó)

Desafios na Implantação da Nova Contabilidade Pública MÃO DE OBRA E PREPARAÇÃO DOS PROFISSIONAIS; NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO ADEQUADOS; INTERLIGAÇÃO ENTRE OS VÁRIOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SETOR DE PATRIMÔNIO, CONTÁBIL, RECURSOS HUMANOS, JURÍDICO, DE ARRECADAÇÃO, ETC.); QUESTÕES CULTURAIS (FORTE INFLUÊNCIA DE UMA CULTURA ORÇAMENTÁRIA);

QUEM SOMOS? Estrutura Contadoria Geral do Estado

Organograma Órgãos de Assistência Direta ao Secretário Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ Órgãos de Assistência Direta ao Secretário Auditoria Geral do Estado Contadoria Geral do Estado Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo Órgãos Colegiados Fundos Vinculados

Organograma Atualmente existem 27 COSEC Contadoria Geral do Estado SUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAIS DE CONTABILIDADE - SUSET Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - COSEC SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS – SUASC SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS – SUNOT SUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS – SUGER ASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS CONTÁBEIS - ASPEC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Atualmente existem 27 COSEC

Relação com outros Órgãos e Entidades STN Tesouro Adm. Indireta AGE CGE SEPLAG TCE

Futuro do Setor Público PARA ONDE VAMOS?

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL NO SETOR PÚBLICO CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL NO SETOR PÚBLICO A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público vai além do reconhecimento de receitas e despesas sob o regime de competência. Ela busca expandir o alcance dos registros contábeis, por exemplo, aos bens públicos de qualquer natureza, aos ativos intangíveis, considerando os respectivos ajustes de depreciação, amortização e exaustão. Baseado no Trabalho de Leonardo Silveira do Nascimento A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público: os parâmetros, desafios e benefícios de sua implementação no Brasil. XIII Prêmio Tesouro Nacional – Finanças Públicas 2008

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL HASSAN, A.G.O. (2004) definiu uma forma de representar os insumos necessários na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral, partindo do pressuposto de que existe uma série de fatores e mudanças que podem dar suporte e justificar a transição. Esses fatores e mudanças são levados em consideração na seguinte equação: MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Mudanças na Gestão (MG) A Nova Gestão Pública preconiza o foco nos resultados, em vez de insumos, além disso, aumenta a responsabilidade dos gestores e mede os resultados com base na eficiência e efetividade. Nesse caso, a Contabilidade Patrimonial Integral, ao prover informações mais abrangentes e transparentes, se coaduna com a transição para o NPM. A mudança de cultura na Administração Pública é necessária para o sucesso da implementação das novas regras contábeis.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Suporte Político e Burocrático (SPB) O suporte político é essencial e representa um item vital na implementação de quaisquer mudanças no setor público em qualquer país. O Poder Executivo possui um papel essencial, pois é o principal responsável por tomar decisões visando à consecução da finalidade do setor público e à condução das políticas públicas. O Legislativo, por sua vez, tem o papel de analisar as atividades do Executivo (controle externo) e, além disso, é responsável por aprovar o orçamento público, definir a carga tributária por meio de leis e emitir novas leis com base nas mudanças pretendidas.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Suporte Acadêmico e Profissional (SAP) É necessário que sejam encorajadas as pesquisas acadêmicas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para que as normas internacionais e a experiência de outros países sejam adaptadas para a realidade brasileira. Por mais que se tente copiar um modelo bem-sucedido, as adaptações são imprescindíveis para o sucesso da transição. A produção acadêmica teórica e a empírica possuem um papel fundamental nesse processo. Quanto ao aspecto profissional, é necessária a criação de órgãos ou comitês deliberativos e de regulamentação específicos para o setor público, estabelecendo critérios e requisitos de certificação dos profissionais e definindo a interpretação dos preceitos das normas.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Estratégia de Comunicação (EC) O fomento da pesquisa acadêmica e profissional, por meio de palestras, congressos, fóruns, seminários, publicações especializadas e intercâmbio internacional, possui o papel de motivar os estudiosos da contabilidade pública e cria o ambiente necessário para o devido suporte operacional.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Condições para a Mudança (CM) Ao lado das mudanças na gestão pública, dos suportes político e burocrático, dos suportes acadêmico e profissional e das estratégias de comunicação, as condições internas para a mudança, as quais englobam a motivação, o treinamento e a qualificação das equipes responsáveis pela implementação são de fundamental importância na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral. Uma mudança dessa magnitude não é possível, sem considerar os aspectos humanos envolvidos.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Consulta e Coordenação (CC) O primeiro passo para aplicar um novo sistema contábil no setor público é coordenar e consultar previamente as entidades do setor que aplicarão as novas regras. Não se pode apenas definir as regras de maneira unilateral e impô-las sem o feedback dos profissionais que estão na base do sistema de informações, ou seja, os que efetivamente irão aplicar as regras.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Levantamento dos Custos de Implementação (LCI) A escassez de recursos pode determinar o insucesso da implementação da Contabilidade Patrimonial Integral. Muitos países atribuíram a esse fator o fracasso na mudança. Os custos da adoção do novo sistema contábil devem ser estimados antes do início do processo e a estimativa deve ser ajustada constantemente para fornecer aos órgãos responsáveis a informação de quando será necessário redirecionar os esforços, adiar ou recomeçar o processo.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Normas Contábeis Específicas (NCE) A edição de normas contábeis específicas para o setor público que contenha as novas regras dá o suporte necessário para as mudanças. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) elabora as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e as coloca em discussão pública por meio dos seminários regionais que são realizados em várias capitais brasileiras.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Capacitação em Tecnologia da Informação (CTI) Na era da informação tecnológica, o processo de reforma deve envolver um alto grau de utilização de informações de sistemas computadorizados. A adoção da Contabilidade Patrimonial Integral deverá fazer com que seja necessária a revisão desses sistemas.

ONDE ESTAMOS ? Como estamos? convergência A implantação no Estado do Rio de Janeiro

O PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público A experiência do Estado do Rio de Janeiro na implementação do PCASP

As “visões” da CASP: A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Lei Federal n° 4.320/64 – Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. As “visões” da CASP: Patrimonial Orçamentária Típicas de Controle

As Funções da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O que é o Plano de Contas e qual a sua utilidade? É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

Financeiro Patrimonial Lógica do ANTIGO Plano de Contas: Registros contábeis nos “sistemas” patrimonial e financeiro – fato contábil permutativo (Ex.: aquisição de veículo – R$ 15.000,00 – momento do recebimento). Financeiro 3.4.4.90.52.03 Despesa Orçamentária/Veículos 2.1.2.1.1.01.01 Fornecedores e Credores (1) $ 15.000 (1) $ 15.000 Patrimonial 1.4.2.1.2.03.00 Bens Móveis / Veículos 6.1.3.1.1.02.01 Mutação Ativa / Bens Móveis (2) $ 15.000 (2) $ 15.000

Fornecedores e Credores Lógica do ATUAL Plano de Contas: Registros contábeis na natureza de informação patrimonial – fato contábil permutativo (Ex.: aquisição de veículo – R$ 15.000,00 – momento do recebimento do bem e reconhecimento da obrigação com o fornecedor). Patrimonial 1.2.3.1.1.01.03 Bens Móveis / Veículos 2.1.3.1.1.01.01 Fornecedores e Credores (1) $ 15.000 (1) $ 15.000

1. 2. 3. 4. Por que alterar a estrutura do Plano de Contas? Para possibilitar melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais, dissociando os “mundos” orçamentário e patrimonial; 2. Para permitir a padronização dos registros contábeis dos atos e fatos administrativos em todos os níveis da Federação; 3. Para possibilitar a consolidação das contas públicas, conforme art. 50, § 2º da Lei Complementar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal); 4. Para permitir maior transparência, inclusive possibilitando análises comparativas entre entes distintos.

Resultado (-) do Exercício Resultado (+) do Exercício Ativo Passivo 1 2 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária 3 4 Resultado (-) do Exercício Resultado (+) do Exercício 5 6

Formato da Conta Contábil Classe Formato da Conta Contábil Ativo Passivo 1 2 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária 3 4

3 Formato da Conta Contábil Formato da Conta Contábil de Despesa Classe Formato da Conta Contábil Ativo Passivo 1 2 Formato da Conta Contábil de Despesa 3 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária Natureza de Despesa (detalhada) 3 4

3 4 Formato da Conta Contábil Formato da Conta Contábil de Despesa Classe Formato da Conta Contábil Ativo Passivo 1 2 Formato da Conta Contábil de Despesa 3 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária Natureza de Despesa (detalhada) 3 4 Formato da Conta Contábil de Receita 4 Natureza de Receita

Demonstração das Variações Patrimoniais Tabela de Naturezas de Despesa Movimentadas no momento da LIQUIDAÇÃO DA DESPESA e da EXECUÇÃO DA DESPESA POR INSCRIÇÃO EM RAP NÃO PROCESSADOS. Demonstram a despesa executada por natureza de despesa Ativo Passivo 1 2 Movimentadas no momento da ARRECADAÇÃO DA RECEITA Demonstram a receita arrecada por natureza de receita Despesa Orçamentária Receita Orçamentária Fornecem dados para: Balanço Financeiro Demonstração das Variações Patrimoniais 3 Tabela de Naturezas de Despesa 4 Tabela de Naturezas de Receita

Tabela de Naturezas de Despesa Tabela de Naturezas de Receita Ativo Passivo 1 2 Fornecem dados para: Balanço Orçamentário RREO RGF Séries históricas Informações em geral sobre execução orçamentária Ativo Compensado Passivo Compensado 19 29 191 Controle da Execução da Receita 192 Controle da Fixação da Despesa 195 Controle da Inscrição de RAP 291 Controle da Previsão da Receita 292 Controle da Execução da Despesa 295 Controle da Execução de RAP Despesa Orçamentária Receita Orçamentária 3 Tabela de Naturezas de Despesa 4 Tabela de Naturezas de Receita Acompanham e demonstram todas as fases da execução da despesa e dos restos a pagar, bem como a previsão e a arrecadação das receitas, em nível detalhado (as diversas classificações orçamentárias, indicadores orçamentários, plano orçamentário etc.)

Tabela de Naturezas de Despesa Tabela de Naturezas de Receita Ativo Passivo 1 2 Ativo Compensado Passivo Compensado 19 29 Controles da Execução Orçamentária Controles da Execução Orçamentária Despesa Orçamentária Receita Orçamentária 3 Tabela de Naturezas de Despesa 4 Tabela de Naturezas de Receita

Tabela de Naturezas de Despesa Tabela de Naturezas de Receita Ativo Passivo 1 2 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária 3 Tabela de Naturezas de Despesa 4 Tabela de Naturezas de Receita Controles Orçamentários Controles Orçamentários 5 6

Variações Patrimoniais Diminutivas Variações Patrimoniais Aumentativas Ativo Passivo 1 2 Variações Patrimoniais Diminutivas Variações Patrimoniais Aumentativas 3 Tabela de Naturezas de Despesa 4 Tabela de Naturezas de Receita Controles Orçamentários Controles Orçamentários 5 6

Tabela de Naturezas de Despesa Ativo Passivo 1 2 3 4 Controles Orçamentários 5 6 Variações Patrimoniais Diminutivas Aumentativas Tabela de Naturezas de Receita

Tabela de Naturezas de Despesa Ativo Passivo Tabela de Naturezas de Despesa 1 2 3 4 Controles Orçamentários 5 6 Variações Patrimoniais Diminutivas Aumentativas Tabela de Naturezas de Receita Controles Diversos Controles Diversos 7 8

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles

O processo de implementação do PCASP no Estado do Rio de Janeiro 1. 3. 5. Preservação dos eventos já existentes e da codificação utilizada para registro de despesa e receita orçamentária. Instituído o subgrupo n° 4 do GTCON-RJ. Primeira reunião do SGGTCON n° 4 realizada em 16/02/2012. Desenvolvida a tabela DE/PARA, com fins a migração de saldo das contas antigas para as novas, de acordo com a estrutura do PCASP. Realizado amplo estudo da PARTE V – PCASP do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN. 7. 2. Designado um Analista de Controle Interno para conduzir os trabalhos do subgrupo 4 em dedicação exclusiva. 4. Criado um banco de dados do SIAFEM/RJ a parte, exclusivamente para os trabalhos de implantação do PCASP (bco212). 8. Revisão de todas as rotinas e manuais contábeis, com atualização de contas e implementação de procedimentos decorrentes da convergência (mais de 40 rotinas e cerca de 12 manuais revisados). 6. Alteração da tabela de eventos, através de procedimento informatizado e conferência manual de todas as atualizações.

- SEPARAÇÃO DO “MUNDO ORÇAMENTÁRIO” X “MUNDO PATRIMONIAL”. Dificuldades Enfrentadas na Implementação do PCASP - Necessidade de readequação dos fluxos internos de informação das entidades governamentais, de forma a “abastecer” a contabilidade com os elementos necessários ao registro dos atos e fatos de forma tempestiva e fidedigna. - Dificuldade dos usuários na adaptação às novas codificações das contas contábeis, face ao costume decorrente de anos de trabalho com a estrutura anterior do PCASP; - Necessidade de reclassificação manual de saldos contábeis em decorrência da implementação do mecanismo de consolidação INTER/INTRA (quinto nível das contas contábeis); 2012 Convênios Recursos Humanos - SEPARAÇÃO DO “MUNDO ORÇAMENTÁRIO” X “MUNDO PATRIMONIAL”. Contabilidade Setor Tributário Jurídico 2014 Almoxarifado Patrimônio

Contribuições do PCASP para registro de aspectos da “Nova CASP” - Obediência aos princípios contábeis no registro dos atos e fatos – “essência sobre a forma” (Ex.: registro de V.P.D. e passivo sem suporte orçamentário); - Adoção do mecanismo de dedução de receita orçamentária para devolução de receitas indevidamente arrecadadas , renúncia de receita e transferências constitucionais (Ex.: Fundeb); - Impacto no subsistema patrimonial do reconhecimento de D.E.A. – Despesas de Exercícios Anteriores (§ 1º, art. 186, Lei Federal n° 6.404/76); - Reconhecimento da receita por competência, inclusive ajustes para perdas; - Registro dos ativos de infraestrutura/depreciação, intangíveis/amortização, reavaliações, testes de recuperabilidade etc.

O trabalho continua...

O Rio de Janeiro na vanguarda da convergência...

SUNOT Jorge Pinto de Carvalho Júnior – Superintendente Marcelo Jandussi W. Almeida - Dept°. Plano de Contas Tab. Eventos Thiago Justino de Sousa - Coordenador de Normas Técnicas Hugo Freire Lopes Moreira - Coordenador de Estudos e Manuais Bruno Campos Pereira – Assessor Contábil Fábio Bogossian - Dept°. Acompanhamento R. Contábeis Suellen Moreira Gonzalez - Diretora CEMAN Márcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno Daique A. Nonato de Souza – Analista de Controle Interno Danielle Rangel Pinheiro Carvalho - Analista de Controle Interno Kelly Cristina de Matos Paula - Analista de Controle Interno Sérgio Pires Teixeira Mendes - Analista de Controle Interno Meriele dos Santos Conceição - Analista de Controle Interno Ian Dias Veloso de Almeida - Analista de Controle Interno Antônio de Sousa Júnior - Analista de Controle Interno Carlos César dos Santos Soares – Analista de Controle Interno Tânia Maria da Silva - Secretária II Silvana de Jesus Ferreira - Secretária SUNOT

RELATÓRIOS GERENCIAIS

Estrutura Contábil do Estado do Rio de Janeiro A estrutura contábil do Estado do Rio de Janeiro está composta por 126 Unidades Gestoras, distribuídas pelos seguintes tipos de Administração: 46 órgãos da Administração Direta, compreendendo os Poderes, as Secretarias, dentre outras Unidades Gestoras especiais; 23 Fundos; 22 Autarquias; 19 Fundações;

Estrutura Contábil do Estado do Rio de Janeiro 04 Empresas Públicas e 12 Sociedades de Economia Mista Agregamos também, para fins de consolidação do Balanço Patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, dados contábeis de 03 Empresas Não Dependentes (CEDAE, IO e AGE-RIO)e 03 Empresas em Liquidação (DIVERJ, CELF, BD-RIO).

Sistema de Informações Gerencias SISTEMAS ESTRUTURANTES Tem por base a natureza das suas atividades e a tecnologia de execução dos seus serviços, em face dos seus processos de trabalho, insumos e clientes SIAFEM/RJ Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios SIG Sistema de Informações Gerencias

PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS Análise dos registros contábeis com base nas informações extraídas do SIAFEM/RJ e do SIG/GERENCIAL. Parametrizar relatórios gerenciais e legais fornecidos à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo. Adequação dos novos demonstrativos parametrizados no SIAFEM/RJ, desenvolvidos junto ao SERPRO. Parametrização, no SIG/RJ, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em conformidade com o MDF.

PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS Parametrização das informações disponibilizadas ao SIOPS (Saúde) e SIOPE (Educação), bem como acompanhamento dos índices FECAM, FAPERJ e FEHIS. Compilação das Notas Técnicas de Ajustes de Exercícios Anteriores elaboradas pelas unidades gestoras que irão compor as Contas de Gestão. Acompanhamento da regularização das inconsistências para fins de autorização e publicação dos Restos a Pagar inscritos pelas unidades gestoras. Análise dos balancetes para fins de Consolidação dos Balanços e elaboração das Notas Explicativas.

PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS Compilação dos relatórios previstos no decreto de encerramento do exercício que irão compor Prestação de Contas do Governador aos Órgãos de Controle Externo (TCE/RJ e ALERJ). Envio de informações ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN que está sendo substituído pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI

A Convergência na Contabilidade Pública “É o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade no sentido de buscar informações padronizadas e de maior qualidade”.

A Convergência na Contabilidade Pública A nova estruturação dos Balanços e Demonstrativos representa mais um grande avanço do Estado do Rio de Janeiro no tocante à convergência da contabilidade pública às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, bem como denota o compromisso deste Estado com a modernização da Ciência Contábil e com as melhores práticas de governança. Além disso, permitirá a evidenciação e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional.

A Convergência na Contabilidade Pública As Demonstrações Contábeis constituem importantes fontes de informações geradas pela Administração Pública, promovendo a transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público, além de possibilitar a instrumentalização do controle social e a tomada de decisões pelos gestores públicos.

A Convergência na Contabilidade Pública Já em 2012 a CGE elaborou de forma facultativa, as Demonstrações Contábeis em atendimento ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 5ª edição, aprovado pela Portaria STN 437 de 12 de julho de 2012.

Desafios na Convergência NECESSIDADE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES ADEQUADOS; MUDANÇAS DE CRITÉRIOS CONTÁBEIS (FORTE INFLUÊNCIA DE UMA CULTURA ORÇAMENTÁRIA); IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS NO SIAFEM/RJ; REAPRENDIZAGEM E INCORPORAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS.

Demonstrações Contábeis Os Balanços e Demonstrativos Contábeis sofreram importantes modificações em sua estrutura. Além disso, em 2013 apenas o Balanço Patrimonial foi apresentado de forma comparativa, já que o IPC 00 (Instruções e Procedimentos Contábeis) faculta a evidenciação dos valores da coluna “exercício anterior”, para o ano de implantação e divulgação das novas Demonstrações Contábeis.

Demonstrações Contábeis Em 2013 a equipe técnica do SERPRO desenvolveu os novos balanços e demonstrativos que foram implementados no SIAFEM/RJ em atendimento ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 5ª edição, aprovado pela Portaria STN 437 de 12 de julho de 2012.

Demonstrações Contábeis Processo de Implantação no SIAFEM/RJ SERPRO ATI CGE Para realizar esta inovação no SIAFEM/RJ foi necessário um relacionamento estreito com o SERPRO, Assessoria de Tecnologia da Informação – ATI-SEFAZ e Contadoria Geral do Estado – CGE, gerando um ciclo de trabalho entre os participantes.

Demonstrações Contábeis Processo de Implantação no SIAFEM/RJ SERPRO Programava os demonstrativos contábeis no SIAFEM/RJ com base nos Layouts definidos no DCASP. ATI Preparava e processava os arquivos de programa em uma base de teste do SIAFEM. CGE Cadastrava os parâmetros de balanços e realizava testes com intuito de conferir a consistência dos saldos e realizar o feedback ao SERPRO.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO DCASP IMPLANTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são: Anexo 12 - Balanço Orçamentário (BO); Anexo 13 - Balanço Financeiro (BF); Anexo 14 - Balanço Patrimonial (BP); Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); Anexo 19 - Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) e Notas Explicativas.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4.320/64 Balanço Orçamentário – Estrutura Antiga SEGUNDO O ANTIGO ANEXO DA LEI 4.320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Tipo de Crédito 2° Nível da NR - Origem Categoria Econômica

Balanço Orçamentário – Estrutura Antiga Veja ao lado a estrutura antiga do balanço orçamentário - anexo antigo da Lei 4.320/64: Receita Despesa Título Previsão Execução Diferença Fixação Receitas Correntes   Créditos Inicial + Tributárias Suplementar Contribuições Despesas Correntes Patrimonial Pessoal e Encargos Agropecuária   Juros e Enc. Dívida Industrial   Outras Desp. Corrent Serviços Transf. Correntes Despesa de Capital   Outr. Rec. Correntes Investimento Inversões Financeiras Receitas de Capital   Amortiz. Dívida Operações Créditos Créditos Especial Alienação Bens Amortização Emp/Fin Despesas Capital   Transf. Capital   Outras Rec. Capital Créditos Extraordinários Total

SEGUNDO O NOVO ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 Balanço Orçamentário – Nova Estrutura SEGUNDO O NOVO ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Amortização da Dívida Refinanciada Refinanciamento da Dívida Saldos de Exercícios Anteriores Despesas empenhadas Despesas Liquidadas Despesas pagas

Balanço Orçamentário – Mudanças Mudanças relevantes: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação e despesa paga, e não mais por tipo de crédito. Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.

Balanço Orçamentário – Nova Estrutura <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: PREVISÃO RECEITAS SALDO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS (a) (b) c = (b-a) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) – TOTAL (V) = (III + IV) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais

Balanço Orçamentário – Nova Estrutura DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS SALDO DA DOTAÇÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (d) (e) (f) (g) (h) (i)=(e-f) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT (IX) - – TOTAL (X) = (VII + IX)

Anexo ao BO – Dem. Execução RPNP INSCRITOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO (a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-c-e) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL

Anexo ao BO – Dem. Execução RPP/RPNP Liq. INSCRITOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PAGOS CANCELADOS SALDO (a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL

BALANÇO FINANCEIRO

SEGUNDO O ANEXO ANTIGO DA LEI 4320/64 Balanço Financeiro – Estrutura Antiga SEGUNDO O ANEXO ANTIGO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Função 2° Nível da NR - Origem

Balanço Financeiro – Estrutura Antiga INGRESSOS   DISPÊNDIOS Títulos $ Orçamentários Receitas Correntes Educação Receitas de Capital Saúde Transferências Recebidas Transferências Concedidas Cota Repasse Sub-repasse Ingressos Extra-Orçamentários Dispêndios Extra-Orçamentários Ingressos de Depósitos Devolução de Depósitos   Inscrição de Restos a Pagar   Restos a Pagar Pagos Disponibilidade do período anterior Disponibilidade p/ o período seguinte Total

Balanço Financeiro – Mudanças Mudança relevante: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos (Fontes) e não mais por função e grupo de despesa.

Balanço Financeiro – Nova Estrutura SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI nº 4.320/64 E A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Destinação de recursos Destinação de recursos

<ENTE DA FEDERAÇÃO> Balanço Financeiro – Nova Estrutura <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS) : DATA DE EMISSÃO: PÁGINA: INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) (-) Deduções da Receita Orçamentária Transferências Financeiras Recebidas (II) Recebimentos Extraorçamentários (III) Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Despesa Orçamentária (VI) Transferências Financeiras Concedidas (VII) Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX) TOTAL (V) = (I+II+III+IV) TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

Obs.: Destinação Ordinária x Vinculada Para o levantamento do Balanço Financeiro é necessário definir a codificação de identificação e padronização das Fontes/Destinação de Recursos.

BALANÇO PATRIMONIAL

Balanço Patrimonial – Estrutura Antiga

Balanço Patrimonial – Aspectos Inovadores Pela norma, confere-se enfoque patrimonial ao Balanço e promove-se a convergência às normas internacionais e brasileiras, incluindo a legislação societária (lei 6.404/76 e alterações). O Balanço Patrimonial é dividido em Ativo Circulante x Não Circulante Circulante (a) estão disponíveis para realização imediata; (b) tem a expectativa de realização até 12 meses após a data das demonstrações contábeis. Não Circulante Demais Ativos Ativo Passivo Circulante Não Circulante (a) correspondem a valores exigíveis até 12 meses após a data das demonstrações contábeis; (b) correspondem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. Demais Passivos

<ENTE DA FEDERAÇÃO> Balanço Patrimonial – Nova Estrutura <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO: PERÍODO: MÊS DATA EMISSÃO: PÁGINA: ATIVO PASSIVO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores A Curto Prazo Investimentos Temporários Estoques VPD Pagas Antecipadamente   ATIVO NAO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Investimentos Participações Permanentes Demais Investimentos Permanentes (-) Redução ao Valor Recuperável Imobilizado Bens Moveis Bens Imóveis (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Direito de Uso De Imóveis (-) Amortização Acumulada PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Emprést. e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo PASSIVO NAO-CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar A Longo Prazo Emprést. e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Resultado Diferido TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social e Capital Social Adiant. Para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL

Balanço Patrimonial – Nova Estrutura Visão Lei 4320/64 ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL Compensações ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior Saldo dos Atos Potenciais do Ativo Saldo dos Atos Potenciais do Passivo TOTAL

<ENTE DA FEDERAÇÃO> DESTINAÇÃO DE RECURSOS Demonstrativo do Superávit Financeiro <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO: MÊS EMISSÃO: PÁGINA: DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/ DÉFICIT FINANCEIRO Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) TOTAL

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

D.V.P. – Estrutura Antiga A estrutura antiga da DVP apresentava o enfoque orçamentário, ao separar as variações em decorrentes/independentes da execução orçamentária:

D.V.P. – Aspectos Inovadores A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Variações Aumentativas Aumentam a situação líquida patrimonial Variações Diminutivas Diminuem a situação líquida patrimonial

D.V.P. – Variações Qualitativas É importante atentar para o que se deve demonstrar na DVP com relação às variações qualitativas: Para fins da DVP, apresentar-se-ão às variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação de ativos não-financeiros, desincorporação de passivos não-financeiros, desincorporação de ativos não-financeiros e incorporação de passivos não-financeiros. Considerar-se-ão apenas as variações qualitativas decorrentes das receitas e despesas de capital.

D.V.P. – Nova Estrutura VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Publica Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Venda de Produtos Exploração de Bens e Direitos e Prestação De Serviços Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras

D.V.P. – Nova Estrutura (continuação...) Transferências Recebidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Valorização e Ganhos Com Ativos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Resultado Positivo de Participações Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS D.V.P. – Nova Estrutura VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios Assistenciais Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Publicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso De Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização de Exaustão Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras

D.V.P. – Nova Estrutura (continuação...) Transferências Concedidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Desvalorização e Perda de Ativos Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias Tributarias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Variações Patrimoniais Diminutivas de Instituições Financeiras Equalizações de Preços e Taxas Participações E Contribuições Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Resultado Patrimonial Do Período

(decorrentes da execução orçamentária) D.V.P. – Nova Estrutura (continuação...) Continuação... VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) Exercício Atual Anterior Incorporação de ativo Desincorporação de passivo Incorporação de passivo Desincorporação de ativo

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Estrutura da D.F.C. <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR FLUXO DE CAIXA DAS OPERAÇÕES INGRESSOS (REC. ORIG., DERIVADAS, TRANSF.) DESEMBOLSOS (PESSOAL, JUROS, TRANSF.) FLUXO DE CAIXA DO INVESTIMENTO INGRESSOS (ALIEN. BENS, AMORT. EMPRÉS., ETC.) DESEMBOLSOS (CONCESSÃO DE EMPR., AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRC., ETC.) FLUXO DE CAIXA DO FINANCIAMENTO INGRESSOS (OP. DE CRÉDITO) DESEMBOLSOS (AMORT. DE DÍVIDAS) GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE CAIXA E EQUIVALENTE INICIAL CAIXA E EQUIVALENTE FINAL

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA D.F.C. – Fluxo de Caixa das Operações ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: Exercício Atual Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSOS RECEITAS DERIVADAS Receita Tributária Receita de Contribuições Outras Receitas Derivadas RECEITAS ORIGINÁRIAS Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Outras Receitas Originárias Remuneração das Disponibilidades TRANSFERÊNCIAS Intergovernamentais da União de Estados e Distrito Federal de Municípios Intragovernamentais

D.F.C. – Fluxo de Caixa das Operações (continuação...) ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: DESEMBOLSOS DAS OPERAÇÕES PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO Legislativa Judiciária Previdência Social Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Saúde Trabalho Educação (...) JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Outros Encargos da Dívida TRANSFERÊNCIAS Intergovernamentais a União a Estados e Distrito Federal a Municípios Intragovernamentais FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA D.F.C. – Fluxo de Caixa de Investimentos ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS DESEMBOLSOS AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA D.F.C. – Fluxo de Caixa de Financiamento ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESEMBOLSOS AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Deve apresentar, dentre outros: a) o déficit ou superávit patrimonial do período; b) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo; c) o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores;

Estrutura da D.M.P.L. Especificação Pat. Social/Capital Social <ENTE DA FEDERAÇÃO> DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO: PERÍODO (MÊS): DATA EMISSÃO: PÁGINA: Especificação Pat. Social/Capital Social Adiant. para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados Ações / Cotas em Tesouraria Total Saldo Inicial Ex. Anterior   Ajustes de Exercícios Anteriores Aumento de Capital Resultado do Exercício Constituição/Reversão de Reservas Dividendos Saldo Final Ex. Anterior Saldo Inicial Ex. Atual Saldo Final Ex. Atual

Futuro no Setor Público Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL Futuro no Setor Público Em 2014 iniciamos, junto ao SERPRO, os estudos para implantação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL no SIAFEM/RJ, que será parametrizada por conta e evento.

NOTAS EXPLICATIVAS

Notas Explicativas As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. Exemplo: os ajustes de exercícios anteriores devem ser evidenciados quando efetuados pelo efeito de mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior.

Demonstrativos Fiscais É a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e publicar relatórios e anexos com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos, e demonstrar para a coletividade a consecução das metas fiscais e a observância dos limites fixados pela lei.

Demonstrativos Fiscais O Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF estabelece regras de harmonização a serem observadas pela Administração Pública para a elaboração dos relatórios e anexos exigidos pela LRF. São eles: Anexo de Riscos Fiscais (ARF); Anexo de Metas Fiscais (AMF); Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). LDO

Futuro no Setor Público Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI: Novo sistema de coleta de dados de todos os entes da Federação, que fará uso da matriz de saldos contábeis para fins de elaboração dos demonstrativos contábeis e fiscais. X

Futuro no Setor Público O objetivo do sistema em 2014 é receber as contas anuais dos estados e municípios, referentes ao exercício de 2013, conforme estabelece a Portaria STN nº 86, de 17 de fevereiro de 2014, que define as regras para envio e recebimento de dados contábeis e fiscais dos entes da federação.

Futuro no Setor Público A Matriz de Saldos Contábeis é padronizada pela STN tendo a função de trazer para o mundo contábil as informações orçamentárias e financeiras que atualmente, são obtidas através de controles extracontábeis (SIG-RJ).

Futuro no Setor Público As mudanças não são simples e para que sejam bem sucedidas é necessário o envolvimento e o engajamento das diversas áreas, incluindo os gestores e autoridades públicas. Esse esforço possibilitará a geração de informação útil e relevante, melhorando a transparência da gestão pública, além de outros benefícios.

Futuro no Setor Público Com a necessidade cada vez maior de agilidade, rapidez nas decisões, implementações contábeis e possuir informações precisas e seguras visando a transparência no setor público, em 2015 será implantado o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO que substituirá os atuais sistemas SIG-RJ (Extrator de Dados) e SIAFEM/RJ.

Criação e Extração de Relatórios

SUGER Leonel Carvalho Pereira – Superintendente Celso de Brito Borda – Coordenador Ronald Marcio Guedes Rodrigues – Coordenador Luiz Felipe Martins Correa - Coordenador Douglas Jin Guan dos santos– Diretor de Departamento Giliarde Firme Araújo – Diretor de Departamento Joyce Borges do Couto Raposo – Diretor de Departamento Gustavo Bispo da Silva – Diretor de Departamento André Pereira de Sousa – Diretor de Departamento Renato Ferreira Costa – Diretor de Departamento Renata Onorato do Nascimento – Analista de Controle Interno Thais Alessandra Damasceno Corrêa – Analista de Controle Interno Paulo Roberto Dias Chan – Analista de Controle Interno Carlos Adalberto Pinheiro Prata – Analista de Controle Interno Elayne Conceição Alparone Girão – Analista de Controle Interno Gloria Isis de Carvalho Souza – Analista de Controle Interno Adriano Luiz Pina Motta – Analista de Controle Interno Eliane Figueiredo De Menezes – Assistente II João José Tardin de Rezende – Secretário II Deborah Vaz Gonçalves – Assistente II Galdina Marques Guimarães – Assistente II Loize Romilda Zanella – Assistente II Ana Cristina dos Santos Camello – Assistente II Eliane Capeloni dos Santos Costa – Assistente II SUGER

OBRIGADO!!! Visite nosso site: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/contadoria.portal

A COLABORAÇÃO DA SUASC NO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DA CONTABILIDADE ÀS NORMAS INTERNACIONAIS E ÀS NBCASP

CONTEXTUALIZAÇÃO DA SUASC A SUASC é a Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis e tem como objetivo interagir com as demais Superintendências da Contadoria Geral do Estado, e demais órgãos e entidades da Administração Estadual para compreender suas demandas e transmiti-las à Assessoria de Tecnologia da Informação, a regra de extração e formatação a fim de transformar os dados da base contábil em informações, que passarão por processo de homologação.

ATRIBUIÇÕES DA SUASC A SUASC administra o SIAFEM e o SIG e acompanha os demais sistemas que possam se integrar de qualquer forma a estes dois, porém a SUASC só se envolve com atividades referentes a contabilidade, ficando toda parte de programação, banco de dados, processos de comunicação e integração com outros sistemas e manutenção, bem como procedimentos de abertura e encerramento dos sistemas, por conta da ATI.

MUDANÇA NO PLANO DE CONTAS Extensão, até o sétimo nível, de todas as contas escrituráveis do Plano de Contas: no antigo Plano de Contas as contas que recebiam escrituração contábil (lançamentos) não estavam necessariamente no último nível. O novo PCASP passou a contemplar 8 classes de contas e não mais seis classes como o antigo (Com a inclusão das contas iniciadas com 7 e 8 – Outros Controles).

HOMOLOGAÇÃO DO NOVO PLANO DE CONTAS Durante o Exercício de 2012 foram feitos diversos testes de migração de saldos das contas do Plano de Contas de 2012 para as suas correspondentes no novo Plano de Contas, em um banco de testes, cabendo a SUASC a conferência da consistência dos saldos, evitando, desta forma, que o usuário final do sistema tivesse que fazer lançamentos contábeis manuais para se ajustar às inovações do novo PCASP. Verificação das inconsistências qualitativas e quantitativas.

NOVAS TABELAS Por trás da ideia de facilitar a vida do usuário, levou-se também em conta a forma de trabalhar e a escassez de pessoal para proporcionar treinamento. Por isso foram criadas algumas tabelas, como por exemplo, tabela que vincula Naturezas de Despesa e Receita com Variações Patrimoniais Ativas e Passivas, materializadas nas transações INCNRD, ALTNRD, EXCNRD (administradas apenas pelo órgão Central) e LISNRD.

MUDANÇAS NA FORMA DE CONTABILIZAR – VPDS E VPAS A partir da priorização do enfoque patrimonial foram necessárias alterações nos programas referentes aos documentos DL e PD, com criação de um campo novo (CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL). Este trabalho exigiu testes e procedimentos homologatórios por parte da SUASC, verificando não apenas os reflexos do campo criado, como também as críticas anteriores, ou seja, a consistência do documento, tanto em termos de apresentação, como a sua correta contabilização.

Como o novo PCASP impactou o Sistema Contábil (SIAFEM/RJ)? Demandou a revisão das tabelas e o DE/PARA das contas contábeis; Alteração dos roteiros contábeis dos eventos, decorrentes da adoção do novo PCASP, com o apoio da ATI; Foram criados campos na tabela de eventos, e em alguns documentos ( NL, DL e PD ) , por exemplo, classificação contábil;

Facilitadores para os Usuários A tabela de eventos não foi alterada, e sim o roteiro contábil; Criação de novas consultas no SIAFEM/RJ – LISNRD, LISEVENNAT, LISDEPCASP; A forma de preenchimento dos documentos não foi afetada em decorrência da criação do campo “classificação contábil”.

CAMPOS “CLASSIFICAÇÃO” E “NATUREZA” A partir da necessidade de se evidenciar as Variações Patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, foi necessário duplicar o campo CLASSIFICAÇÃO, nos documentos DL e PD. A duplicação só fica aparente na consulta dos documentos, pois no preenchimento basta definir a NATUREZA, que o campo CLASSIFICAÇÃO será automaticamente extraído da tabela LISNRD.

CAMPOS “CLASSIFICAÇÃO” E “NATUREZA” A tabela LISNRD é previamente parametrizada pela SUNOT e vincula as naturezas de receita e despesa às suas respectivas Variações Patrimoniais, Aumentativas e Diminutivas. Desta forma, ao preencher um Documento de Liquidação (DL), basta informar o campo natureza, no momento da confecção do documento, para automaticamente, vincular a uma VPD.

CAMPOS “CLASSIFICAÇÃO” E “NATUREZA” Ao consultar o documento DL gerado, o usuário vai ver o campo NATUREZA que ele informou e vai ver também, o campo CLASSIFICAÇÃO, que teve seu preenchimento automático, partindo da tabela LISNRD. O mesmo acontece com o documento PD em que basta informar a natureza da despesa e a respectiva Classificação será registrada automaticamente.

Justificativas - Facilitadores para os Usuários Limitação da equipe, que além de ser responsável pela implantação, precisava desempenhar suas atividades cotidianas; Prazo de implantação reduzido; Preocupação com a cultura orçamentária enraizada nos usuários.

PARCERIA SERPRO E ATI NO NOVO PCASP O SERPRO faz as alterações estruturais. ATI, respeitando a nossa forma de trabalhar, procede as adequações. O trabalho de implantação do novo Plano de Contas e alteração dos documentos obedeceu a lógica do Manual de Contabilidade da STN e foi inicialmente desenvolvido pelo SERPRO, que fazia as modificações nos programas fontes do SIAFEM-RJ e posteriormente a ATI-SEFAZ-RJ fazia as adaptações de acordo com as peculiaridades de nossas práticas contábeis

Processo de Implantação do PCASP SUNOT ATI SUASC SUGER Homologação. Verificação da consistência das demonstrações, tabelas do SIAFEM/RJ Parte conceitual, definição técnica, DE/PARA de contas. Criação do Banco de Homologação. Testes de transferência de saldos, consistência das demonstrações. Revisão da LRF. Parametrização do DCASP.

PARAMETRIZAÇÕES Com a mudança do Plano de Contas, a Tabela ALTPARM sofreu as devidas adequações, evidenciadas pelas transações CONORC e CONSULTORC. Relatórios do SIGFIS – conversão de todos os arquivos, adequando-os ao novo Plano de Contas.

PARAMETRIZAÇÕES No Sistema de Informações Gerenciais (SIG), concomitantemente à implantação do novo Plano de Contas, foi criada uma nova funcionalidade, conferindo maior independência ao administrador (SUASC). Em consequência, tornou-se possível, ao órgão central, parametrizar as contas que compõem cada opção de consulta do SIG. Os Relatórios da LRF e Relatórios Gerenciais foram adaptados pela SUGER.

METAS ALCANÇADAS Relatórios de encerramento: Alterações do QDD, Créditos Adicionais, Relatórios de Restos a Pagar e outros; Relatórios da Lei 4.320/64; Relatórios do SPED – adaptações decorrentes do novo Plano de Contas; Validação das Rotinas e dos Procedimentos de Encerramento do Exercício.

NOVOS DESAFIOS PCASP: Totalmente implementado? DCASP: Totalmente implementado? Implantação do SIAFE-RIO: superará as limitações do SIAFEM?

SIAFE-RIO Implantação do SIAFE-RIO para superar as seguintes limitações: O SIAFEM trata cada exercício de forma isolada, dificultando a comparação entre exercícios diferentes num mesmo demonstrativo. A expectativa é criar, no SIAFE-RIO, uma posição estática de exercícios anteriores, possibilitando o confronto com o exercício atual, na mesma demonstração.

SIAFE-RIO Implantação do SIAFE-RIO para superar as seguintes limitações: No SIAFEM, a parametrização das Demonstrações Contábeis depende acentuadamente do programador para ser concretizada. O desafio é que o SIAFE-RIO ofereça maior flexibilidade ao contador para adequar as mudanças das regras de negócios na geração dos relatórios.

SIAFE-RIO Implantação do SIAFE-RIO para superar as seguintes limitações: No SIAFEM, o campo CONTA CORRENTE é fisicamente limitado e, por isso, sua composição sofre restrições. A expectativa é que no SIAFE-RIO possamos promover o ajuste do CONTA CORRENTE, permitindo assim que o novo Plano de Contas seja mais enxuto (reduzindo o número de contas contábeis) e, ao mesmo tempo, mais rico em informações.

O Processo Atual de Integração do SIAFEM com os outros Sistemas BANCOS SIGFIS ORGÃOS SIGA ARR SIPLAG SIAFEM GCT SIG SIOPS – SIOPE SISTN SOC BANCO SATE TXT ORACLE

INTEGRAÇÕES E ADAPTAÇÕES DO NOVO PCASP O PCASP exige informações que antes não eram contempladas como: Contabilização dos créditos a receber (regime de competência); Contabilização da depreciação dos bens móveis e imóveis; Integração com o Sistema de Arrecadação Integração com o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais

INTEGRAÇÕES E ADAPTAÇÕES DO NOVO PCASP Integração com o Sistema de Folha de Pagamento (SIGRH); Integração com o Futuro Sistema de Custos; Integração com o Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão (SIPLAG) para contabilização com o PPA.

Luis Alfredo Ribeiro – Superintendente EQUIPE SUASC Luis Alfredo Ribeiro – Superintendente Carlos Oliveira Soares – Assistente II Elias Menegatte – Assistente II Fábio Galvão Puccioni – ACI Fernanda Calil Oliveira – ACI Fernanda Teodoro leite – ACI Gilson Magrani – Coordenador Janaina F. L. C. Japor – ACI Jucilene Mota Vieira – Assistente II Leonardo de S. Rodrigues – ACI Magali Almeida da Silva – ACI Maria Ivone do Nascimento – Oficial de Fazenda Welson Baptista S. Junior – Coordenador Ana Cristina Estula - ACI

Convergência – Ativo Imobilizado e Intangível Stephanie Guimarães da Silva Rio de Janeiro, 05 de junho de 2014

Novos Procedimentos Intangível Imobilizado Amortização Impairment Depreciação Ajuste Inicial Reavaliação Valor Residual Vida Útil

Retrospecto - Atividades em 2013 Visita a Controladoria Geral do Município - Março/2013, com objetivo de conhecer o SISBENS; Visita às secretarias, com o objetivo de traçar diagnóstico dos Setores de Patrimônio e Almoxarifado das Secretarias; Participação em reuniões com o PRODERJ e com a SEPLAG sobre elaboração do Termo de Referência para Aquisição do Sistema de Controle de Bens Móveis; Realização do Curso de Tratamento do Imobilizado e Intangível - 2 Turmas – Maio e Setembro.

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GTCON/RJ - Sítio da CGE

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Boletim da Convergência

Estrutura de Patrimônio e Almoxarifado Estado da Arte Estrutura de Patrimônio e Almoxarifado

Gráfico - Quantidade de Servidores no Setor de Patrimônio das Secretarias. 52% - 1 funcionário 26% - Dois a três funcionários 22% - Mais de três servidores Fonte: SILVA, 2014.

  Gráfico - Percentual de Servidores no Setor de Almoxarifado nas Secretarias Fonte: SILVA, 2014. Os órgãos que possuíam maior número de funcionários possuem Almoxarifado Central : Fazenda, Defesa Civil e Saúde. A Saúde possui mais de 500 funcionários

Integração

Integração Setor Contábil Setor de Almoxarifado Setor de Patrimônio Coordenadorias Setoriais de Contabilidade – COSEC’s. Tombamento, distribuição, controle, informações para registros contábeis (ajustes e depreciação). Recebe o Material, faz conferência e realiza a distribuição. Realiza os registros contábeis.

Por que é necessária a integração? O Contador precisa obter, principalmente, informações sobre: Valor atualizado dos Bens; Depreciação Acumulada dos Bens.

Início dos Procedimentos no Estado do Rio de Janeiro Marco Regulatório Início dos Procedimentos no Estado do Rio de Janeiro

Legislação Estadual INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS  PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO ESTADO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. DECRETO N.º 44.489 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Normatização Orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 NO QUE TANGE Ao ajuste inicial e a DEPRECIAÇÃO DOS BENS móveis DO ESTADO. PORTARIA CGE/RJ Nº 179 DE 27 DE MARÇO DE 2014

Elaboração do Manual PORTARIA CGE/RJ Nº 179 DE 27 DE MARÇO DE 2014 Art. 13 - A Contadoria Geral do Estado será responsável por elaborar e disponibilizar manuais com orientações complementares sobre os procedimentos descritos nesta portaria.

Orientações

Objetivo do Manual ser uma IMPORTANTE FONTE DE ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO INICIAL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCLUÍDAS AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO), BEM COMO DO REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO DOS BENS.

Para iniciar, precisamos colocar “ordem na casa”

Ajuste Inicial Como vou depreciar um bem registrado a 0,01 centavo? Primeiro: Realizar o levantamento e apurar o novo valor do bem!

Ajuste Inicial “ A Avaliação Inicial para a adoção das novas normas contábeis é, de forma genérica, a primeira atualização do ativo a valor justo após a adoção dessas normas.” (BARBOSA, 2013) “ O valor justo obtido através da avaliação inicial é considerado, para fins contábeis, como custo atribuído, ou seja, o “novo custo”, em substituição aos valores anteriormente registrados pela contabilidade.” (BARBOSA, 2013)

Explicando o Aspecto Temporal 1º de Janeiro de 2014 Atenção: Para os bens adquiridos após o marco zero, não será necessário realizar o ajuste inicial! Marco Zero Antes Depois Levantamento dos Bens Móveis Cronograma Depreciação dos Bens

Ajuste Inicial Quem fará o Levantamento e irá calcular o valor atual dos bens móveis? Comissão de Inventário e Avaliação constituída em cada órgão ou entidade. (Artigo 5º Portaria 179/2014)

Ajuste Inicial Constituição da Comissão: Parágrafo Único - A Comissão de que trata o caput deste artigo será designada pelo titular do órgão/entidade e constituída por meio de Portaria publicada no D.O.E., sendo composta de, no mínimo, 03 (três) servidores, dos quais pelo menos 01 (um) deverá ser ocupante de cargo de provimento efetivo. Modelo de Portaria (Manual, página 16) Cálculo para Composição da Comissão (Manual, página 17)

Cálculo - Ajuste Inicial SUGESTÃO (§ 1º do Art. 9º)

ANEXO II - Cronograma de Ajuste Inicial (Portaria CGE nº 179/2014) Grupos Título Prazo Máximo 1 Veículos Automotores 2015 2 Aeronaves 3 Equipamentos, Máquinas e Motores à Combustível 4 Embarcações 5 Veículos de Tração Pessoal ou Animal 6 Equipamento para Processamento de Dados

Grupos Título Prazo Máximo 7 8 9 10 11 12 Aparelho, Equipamentos e Utensílios Domésticos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalar 2016 8 Aparelhos e Equipamentos de Som, Imagens e Comunicação 9 Armamentos, Equipamentos de Manobra e Patrulhamento 10 Animais e Semoventes 11 Mobiliário em Geral 2017 12 Bens móveis não especificados nos itens anteriores

Vida Útil e Valor Residual Macrofunção SIAFI 20330   CONTAS BENS MÓVEIS VIDA ÚTIL (ANOS) VALOR RESIDUAL % 123110101 MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS. 15 10% 123110106 OUTROS EQUIPAMENTOS 10 123110107 MOBILIARIO EM GERAL E ARTIGOS P/ DECORACAO 123110108 MAT.BIBLIOG.DISCOT.FILMOTECAS.OBJ.HISTÓRICOS.OB.ARTE.P.MUSEUS 0% 123110109 FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINAS 123110110 MAT.ART.E INSTR.MUSICAL,INSIG.FLAM.BANDEIRAS.ARTIGO 123110111 MAT.P/ESCRITÓRIO.BIBLIOTECA.ENSINO.LABORATÓRIO.GAB.TECNICO.OU CIENTIFICO 123110112 UTENSILIOS DE COPA,COZINHA,DORMIT.ENFERMARIA 123110113 MAT.PERMANENT.DE ACAMP.DE CAMPANHA.PARAQUEDISMO.ARMAMENTOS 20 123110114 VEICULOS DE TRACAO PESSOAL E ANIMAL 123110115 ANIMAIS P/TRABALHO,PRODUCAO E REPRODUCAO 123110116 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS 5 123110117 EQUIP. UTENSILIOS HOSP.P/USO HOSPITAL.LABORAT. 20% 123110118 EQUIP. E APARELHOS DE SOM,IMAGENS TELECOMUNIC. 123110119 MOVEIS E MATERIAL ESCOLAR E DIDATICO 123110120 MAT. DESTINADO AO ACONDIC. P/TRANSPORTE.OBJET.VALORES 123110102 TRATORES E EQUIPAM. RODOVIARIOS E AGRICOLAS 123110163 AUTOMOVEIS, CAMINHOES,E OUTROS VEIC.DE TRAÇÃO 123110164 AERONAVES -

Como acessar o Manual? WWW.FAZENDA.RJ.GOV.BR: SÍTIOS → CONTADORIA → MANUAIS

Como acessar o Manual? MANUAL DO GESTOR → MÓDULO III – MANUAL DO TRATAMENTO INICIAL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS MANUAL DO GESTOR →

Método de Depreciação A NBC T 16.9 permite a utilização de diversos métodos de depreciação. No Estado do Rio de Janeiro foi escolhido o Método das Quotas Constantes. Quotas constantes = As quotas de depreciação são iguais a cada período.

Como calcular e registrar a depreciação? Quem calcula? Setor de Patrimônio Quem registra? Setor Contábil Valor do bem Vida útil Valor Residual Data do início da utilização do bem Data em que o bem se encontra em condições de uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. Aonde depreciar? Sistema – Em elaboração; Planilhas – Disponibilizadas pela CGE.

Planilhas de Depreciação Art. 2º - § 3º. Será disponibilizada no sítio da Contadoria Geral do Estado (www.fazenda.rj.gov.br), em Normas e Orientações, para uso opcional, planilha eletrônica para cálculo da depreciação dos bens. PORTARIA Nº 179 DE 27 DE MARÇO DE 2014

Como acessar as Planilhas? NORMAS E ORIENTAÇÕES WWW.FAZENDA.RJ.GOV.BR: SÍTIOS → CONTADORIA →

Como acessar as Planilhas? PLANILHAS DE DEPRECIAÇÃO

Próximos Passos Acompanhamento e apoio aos órgãos que estão adotando os novos procedimentos Emissão de orientações sobre: Ativos intangíveis Obras em andamento Ativos de infraestrutura

“A mudança é a lei da vida “A mudança é a lei da vida. E aqueles que apenas olham para o passado ou para o presente irão com certeza perder o futuro.” John Kennedy

E-mail: stephaniegs@fazenda.rj.gov.br Equipe ASPEC Stephanie Guimarães da Silva – Assessora Contábil José Valter Cavalcante – Assessor Contábil Joel Fernandes Barbosa – Assessor Contábil Simone Moreira - ACI Muito Obrigada!!! Telefone: 2334-2699 E-mail: stephaniegs@fazenda.rj.gov.br