44ª Assembleia Nacional da Assemae Uberlândia maio 2014 Assemae 30 anos: pela implementação do Plansab - Plano Nacional de Saneamento Básico Ana Lucia Britto PROURB Universdade Federal de Rio de Janeiro Laboratório de Estudos de Aguas Urbana Observatório das Metrópoles

A situação de déficit apresentada no PLANSAB 40% da população brasileira − 77 milhões de habitantes − ainda carece de um abastecimento de água seguro e contínuo 60% − 114 milhões de pessoas − não dispõe de solução adequada para seu esgotamento sanitário, incluindo aquela parcela da população que tem seus esgotos coletados e lançados sem tratamento no ambiente. 40% da população não é beneficiada com manejo sanitária e ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Claras correlações entre o déficit e indicadores socioeconômicos, como renda, escolaridade e cor da pele.

Os caminhos para superar o déficit apontados no PLANSAB Planejamento Qualificação dos prestadores públicos Controle social e regulação Arranjos tarifários que associem equilíbrio financeiro e justiça distributiva Modelos de organização adequados fortalecendo os consórcios públicos e ações intersetoriais.

PLANSAB: medidas estruturais e estruturantes

Necessidade de fortalecer o planejamento Obrigatoriedade dos Planos até dezembro de 2015 Liberação de recursos do PAC 2 para munícipios de (terceira etapa do PAC 2 irá beneficiar 635 municípios Serão liberados R$ 2,8 bilhões do Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário) Quantos destes municípios tem plano, arranjo de gestão adequado, pessoal qualificado e controle social da prestação dos serviços?

Planejamento na escala municipal Fonte: Munic 2011 Apenas cerca de 34% dos municípios ao universo dos municípios regulados, brasileiros elaboram o seu PMSB. (2013) Das 100 maiores cidades do país, 66 têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para universalizar o serviço (2014)

Qualificação dos prestadores públicos Um número pouco expressivo de municípios que possuem secretaria e ou corpo técnico capacitado e dedicados exclusivamente ao saneamento Dados da MUNIC 2011 indicam que apenas 30% dos municípios brasileiros possuem estrutura para saneamento básico, sendo que nestes 51% destas estruturas estão subordinadas à outras secretarias

Controle Social na escala municipal Fonte Munic 2011

Cooperação intermunicipal: ainda é um impasse? Os números 16 consórcios de águas e esgotos Municípios que participam de consórcios 425, isto é, 7,6% dos munícipios brasileiros Dificuldade em mostrar para os prefeitos a importância e o ganho que os municípios têm com as ações do consórcio. Instabilidade causada pelas transições políticas A participação da sociedade civil é praticamente inexistente

Metas do Plansab (1) Assegurar que o Plansab seja o instrumento orientador das políticas, programas e ações de saneamento básico de âmbito federal, considerado seu caráter vinculante, buscando sua observância na previsão orçamentária e na execução financeira e fortalecendo a cultura de planejamento do setor, prática esta a ser fomentada nos níveis estadual e municipal Apoiar e fomentar a elaboração dos planos municipais, estaduais e regionais de saneamento básico.

Metas do PLANSAB (2) Fortalecer a gestão institucional e a capacidade gerencial dos operadores públicos de serviços de saneamento básico, bem como o papel do titular dos serviços. Apoiar estados e municípios na capacitação técnica e gerencial. Fomentar a criação de conselhos estaduais e municipais das cidades, bem como a realização das respectivas conferências, incorporando a discussão da temática do saneamento básico. Apoiar o caráter deliberativo das instâncias de controle social em saneamento básico, de forma a ampliar sua capacidade de influenciar as políticas públicas.

Programas PLANSAB

Questões / Caminhos Como fazer do PLANSAB um plano efetivamente vinculante, considerando que o plano tem caráter de portaria ministerial? Necessidade de um pacto entre os atores mais progressistas do campo do saneamento O plano como referencial para os processos de planejamento municipal O plano como uma agenda de ações dos movimentos sociais do campo do saneamento.