Aula 02: Processo de elaboração de políticas públicas Profª Elizabete Nunes

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas são concebidas como um processo composto por um conjunto de atividades que visam atender às demandas e interesses da sociedade. Essas atividades constituem-se de sistemas complexos de decisões e ações, tomadas por parte da autoridade legítima (ou instituições governamentais), de acordo com a lei.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Principais elementos da política pública (Sousa, 2006): Permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz; • Envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes; • É abrangente e não se limita a leis e regras; • É uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados; • Embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo; • Envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Atores – Partidos políticos; – Políticos; – Associações de Classe; – Empresas privadas; – Agentes políticos, – Pesquisadores, – Mídia, – Grupos religiosos, – ONG’s, – Funcionários públicos Arenas decisórias – Poder Executivo; – Poder Legislativo – Poder Judiciário; – Conselhos e Conferências – Câmaras e Assembléias – Ministério Público – Secretarias de Governo – Comunidades – Outro

ETAPAS: PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Preparação da decisão política Agenda setting Formulação Implementação Monitoramento Avaliação

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PREPARAÇÃO: - Formação da questão a ser resolvida. - O Governo decide enfrentar um determinado problema e buscar algum tipo de solução Limitação do Governo em incluir itens na agenda (recursos restritos) - Constante competição sobre a definição do problema e sobre quais diferentes grupos devem ser mobilizados para que a ação do Governo conte com o seu apoio. - Momento fundamental do processo decisório – escolha dos problemas que serão incluídos na agenda governamental. (Rodrigues, 2010)

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AGENDA: O problema (sobre o qual o Governo decidiu agir) torna-se uma questão política (issue) - isto é, adquire status de "problema público“ As decisões sobre esse problema resultarão no desenho de políticas ou programas que deverão ser implementados. O modelo "lata de lixo" (garbage can) - As pessoas trabalham em problemas apenas quando uma combinação especial e particular de problemas-soluções-participantes-escolhas-alternativas torna isso possível. - Janela de oportunidade • Crise/convulsão; • Revela nova especificidade • Choque mídia/opinião pública • Importância crescente • Eleições • Participação Social (Rodrigues, 2010)

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Formulação: - Diagnóstico, identificação e desenvolvimento de alternativas para o problema. - Seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente; - Declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro, a fim de que a política “saia do papel”.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTAÇÃO: Aplicação da política pela máquina burocrática de Governo. Essa etapa refere-se também ao estágio de planejamento administrativo e de recursos humanos do processo político. Os resultados dessa etapa do processo constituem-se no impacto do programa ou política implementada.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Acompanhamento e monitoramento Processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade, para fornecer informações necessárias com vistas a realizar correções no sentido de garantir o alcance dos objetivos. Deve contar com sistemas de registros e tratamento dos dados e geração de indicadores, que apóiam o processo de acompanhamento e monitoramento. Supõem o armazenamento de dados de registro administrativo da política ou externos a esse, oriundos de diferentes fontes e constantemente "alimentadas". Durante o monitoramento abre-se a possibilidade de correção dos rumos da implementação, para que o desempenho das ações seja maximizado e para que estas levem em conta se a relação meios-fins estão adequadas e se as metas previamente propostas têm, de fato, efetividade.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AVALIAÇÃO É um instrumento de accountability* quando informar, aos usuários e/ou beneficiários e à sociedade em geral, sobre seu desempenho e impactos. • A avaliação integra-se ao processo como atividade permanente que acompanha todas as fases da política pública, desde a identificação do problema da política até a análise das mudanças sociais advindas da intervenção pública * Significa contabilizar resultados, controlar e avaliar se os objetivos propostos foram atingidos com a produtividade e com a qualidade preestabelecidas.

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Novos arranjos para as políticas públicas Intersetorialidade; • Descentralização; • Conselhos setoriais de política; • Redes de política pública; e • Arranjos institucionais no âmbito municipal.